25 bilhões anuais sujeitos a fraudesO governo federal é o maior comprador do Brasil. Em 2007, o gastos da administração pública federal com compras e contratação de serviços por meio de licitações envolveram cerca de R$ 25 bilhões. Foram mais de 41 mil procedimentos realizados. Segundo o Ministério do Planejamento, cerca de R$ 16,5 bilhões foram contratados por meio do pregão eletrônico – principal modalidade atualmente utilizada pelo governo federal. No primeiro semestre deste ano, aproximadamente R$ 7 bilhões foram licitados, em cerca de 10 mil processos licitatórios, por meio das modalidades existentes: concorrência, pregão (eletrônico e presencial), tomada de preços, convite, concurso e leilão.A modalidade de licitação pública atualmente mais utilizada, o pregão eletrônico, foi criada para facilitar as compras e as contratações de serviços da União e dificultar as irregularidades. O formato funciona como uma espécie de leilão na Internet, onde o interessado que lança o menor preço vence a disputa. Antes do pregão eletrônico ser implantado, as irregularidades mais freqüentes estavam diretamente relacionadas ao universo limitado de licitantes, o que favorecia superfaturamento e o acordo prévio. Paralelamente, com a licitação ocorrendo em um ambiente restrito, servidores públicos inescrupulosos encontravam facilidades para promover o direcionamento, a dispensa ou a inexigibilidade da licitação. Veja aqui, com detalhes, como ocorrem as fraudes mais comuns. De acordo com o Planejamento, nos primeiros seis meses de 2008, a utilização do pregão eletrônico gerou uma economia de R$ 1,8 bilhão para os cofres públicos. Foram utilizados R$ 5,2 bilhões em contratações por pregão eletrônico, o equivalente a 75% do valor global em licitações de bens e serviços comuns. No ano passado, a participação do pregão eletrônico chegou a 35.676 processos de compras – 74% do total. Juntos, os pregões eletrônico e presencial atingiram R$ 18,8 bilhões de bens e serviços comuns licitados. O grande crescimento ocorreu após a publicação do decreto 5.450 de 2005, que tornou obrigatório o uso do pregão, com preferência à forma eletrônica. Entre janeiro e junho de 2008, foram realizados 8.258 processos licitatórios por pregão eletrônico. Este número representa 82,6% das licitações realizadas por órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional existentes em todo o país (sem considerar órgãos da administração indireta como as empresas estatais e as de sociedades de economia mista federais).Em grande medida, a preocupação com a transparência nos gastos do governo federal é fruto de históricos e sucessivos escândalos. A Lei de Licitações (8.666/93), por exemplo, é resultado direto da “CPI das obras inacabadas”, que revelou outra dimensão do problema e expôs aspectos do descontrole dos gastos públicos – as licitações. Na última quarta-feira (20), por exemplo, foram presas 12 pessoas suspeitas de fraude em licitações no estado da Paraíba. A Polícia Federal (PF) constatou que seis empresas envolvidas no esquema movimentaram R$ 33 milhões entre 2004 e 2007. Entre dezembro de 2004 e março de 2008, a PF deflagrou 26 operações que envolviam fraudes em licitações por todo o país. Segundo as investigações conduzidas pela Operação Pororoca, em 2004, uma quadrilha fraudou licitações de pelo menos 17 grandes obras públicas no estado do Amapá, que juntas totalizam R$ 103 milhões. Quem não se lembra ainda do caso dos “sanguessugas”, operação realizada pela PF em maio de 2006 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na prática de crimes contra a ordem tributária e fraudes em licitações na área da saúde. O bando agia desde 2001 ( Veja aqui as demais operações).
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