De olho no Diário Oficial da União

(Destaques)

Seção 1

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLUCA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Portaria N° 1.249, de 20/08/2008, que torna público, na forma do Anexo a esta Portaria, o resultado do Sorteio Especial para seleção de unidades municipais beneficiadas por recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC que serão objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais, conforme previsto na Portaria nº 1.140, de 31/07/2008 e na Portaria n° 1.190, de 12/08/2008. Os municípios foram selecionados dentro do Programa de Fiscalização aPartir de Sorteios Públicos (p. 02).

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Instrução Normativa Nº 870, de 19/08/2008, que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.3" (p. 20).
Instrução Normativa Nº 871, de 19/08/2008, que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.5" (p. 20).
Portaria Nº 1.301, de 20/08/2008, que divulga os valores de arrecadação realizada até o mês de julho de 2008, para fins deavaliação institucional e cálculo da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA) (p. 20).

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Portaria Conjunta N° 205, de 17/07/2008, que cria, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Câmara Federal de Compensação Ambiental-CFCA, com caráter deliberativo, integrada pelos titulares das seguintes unidades do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA, do INSTITUTO CHICO MENDES e representantes de outras entidades (p. 59).

Seção 2

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Portaria N° 790, de 20/08/2008, que cria a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Silvicultura, dedicada ao estudo dos métodos naturais e artificiais de regenerar e melhorar os povoamentos florestais com vistas a satisfazer as necessidades do mercado e, ao mesmo tempo, é aplicação desse estudo para a manutenção, o aproveitamento e o uso racional das florestas (p. 03).

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

Portaria Conjunta N° 170, de 20/08/2008, que institui Comissão com a finalidade de formular propostas que visem ao desenvolvimento e à implantação do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (SISCOSERV), previsto no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, Ação 1H20, sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (p. 34).