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Aprovadas criação do Observatório da Democracia e visita à Bolívia

Foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira (18) uma proposta apresentada pela deputada argentina Beatriz Rojkes e pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que cria o Observatório da Democracia do Parlamento do Mercosul, integrado por parlamentares de todos os Estados Partes do bloco. No mesmo texto, o Parlamento aprovou declaração sobre os referendos revogatórios na Bolívia e decidiu visitar o país como primeira iniciativa do Observatório diante das notícias de que o resultado das urnas não seria respeitado, "o que poderia agravar o atualmente instável cenário político-institucional da Bolívia".
Ao defender a declaração, Mercadante disse que o Parlamento do Mercosul deve contribuir para que não haja um aprofundamento da tensão política na Bolívia. Ele lembrou que está prevista para esta terça-feira (19) greve geral (em cinco departamentos de oposição ao presidente Evo Morales) e disse que os parlamentares do Mercosul devem dialogar com os governantes dos departamentos, com Evo Morales e com o presidente do Congresso Nacional para manifestar o entendimento da instituição de que o único caminho possível é o diálogo entre as forças políticas bolivianas.

Câmara pode votar novas regras para adoção na quarta-feira

O Plenário terá duas sessões na quarta-feira (20) para analisar os projetos restantes da lista de 20 definidos pelas lideranças como prioritários, dos quais destacam-se novas regras para adoção (PL 6222/05 e outros); o projeto que tipifica o crime de extermínio (PL 370/07); e o que define os crimes de responsabilidade de secretários municipais (PL 931/07). Na última quarta-feira (13), a Câmara aprovou dez propostas dessa lista.

Outra matéria pendente de deliberação é o requerimento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para prorrogação por 90 dias do processo movido contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Ele foi representado pela Corregedoria-Geral da Casa por suposto envolvimento em casos de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relator do processo, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), tem até o dia 15 de setembro para apresentar seu parecer.Antes de discutirem os projetos de lei, os deputados terão de votar as emendas do Senado à Medida Provisória 427/08, que reformula a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias. Elas fazem mudanças na descrição das ferrovias cuja construção está a cargo da Valec e constam do Plano Nacional de Viação (PNV).

Uma das emendas desmembra em duas a ferrovia Transcontinental, que liga o litoral norte fluminense à fronteira entre Brasil e Peru. O primeiro trecho será do estado do Rio de Janeiro a Mato Grosso. O segundo liga Mato Grosso ao Acre. A extensão total da ferrovia também é ampliada em 770 quilômetros.As votações estão previstas para as 9 horas e as 16 horas.

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