Bernardo Cabral*

O PODER JUDICIÁRIO (Parte I)

Os verdadeiros problemas do Judiciário não são, como se pretende apresentar às vezes, apenas a falta de verbas, de prédios, de funcionários, etc., mas também estar o Judiciário formado numa cultura difícil de entender a sociedade e seus conflitos, além de estar bloqueado para internamente discutir e permitir que setores e grupos sociais livremente discutam a efetiva democratização desse ramo do Estado.
A nova organização mundial das relações humanas exige do Poder Judiciário o redimensionamento de seu próprio papel, comprometendo-se definitivamente como responsável por prestação jurisdicional mais ampla e eficiente, mais afinada com uma realidade afeita a vertiginosas mudanças.
A esta altura, a ninguém se permite ignorar que, princípio básico elementar, sem o qual não sobrevive a mais incipiente democracia, a justiça deve ser acessível a todos. Mas a garantia de acesso e de exercício de direitos é responsabilidade também do Executivo e do Legislativo. É tempo, assim, de contar-se com o Estado suficientemente estruturado e aparelhado para tanto; é tempo de proporcionar-se aos menos afortunados, de maneira eficaz, a assistência jurídica integral e gratuíta; é tempo, enfim, de as garantias constitucionais saírem do papel, revelando-se como instrumentos concretos e ao alcance de todo e qualquer cidadão. Ao Poder Judicário cumpre, por sua vez, ao interpretar a lei, ato de vontade, assumir a cota de responsabilidade que lhe cabe na promoção da cidadania e da justiça social.

Convém estimular a mudança de atitude do Poder Judiciário que, em paralelo com a organização da sociedade civil, deve compreender a democracia participativa como o melhor e mais adequado meio para definição de novas diretrizes. O processo de democratização não se insere, portanto, somente na criação de controles democráticos das atividades que não sejam jurisdicionais, mas, também, de transparência e simplificação das suas atividades.

Continua na próxima semana...

*Bernardo Cabral foi relator da Constituinte de 1987/1988, presidente da OAB num dos momentos mais tensos da História política do Brasil, ministro da Justiça e senador do Amazonas; atualmente é consultor da presidência da CNC - Confederação Nacional do Comércio e colaborador ilustre deste Blog.