Fique de olho...

Diário Oficial da União
(destaques)
Brasília, 28 de agosto de 2008.

Seção 1

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Mensagem Nº 634, de 27/08/2008, que encaminha ao Congresso Nacional o relatório de avaliação do Plano Plurianual 2004/2007 (p. 02).
Mensagem Nº 635, de 27/08/2008, que encaminhamento ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009" (p. 02).
Mensagem Nº 638, de 27/08/2008, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 578.962.471,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente" (p. 02).
Mensagem Nº 639, de 27/08/2008, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 4.680.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente" (p. 02).
Mensagem Nº 640, de 27/08/2008, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 139.422.780,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente" (p. 02).
Mensagem Nº 641, de 27/08/2008, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00, para o fim que especifica" (p. 02).
Mensagem Nº 642, de 27/08/2008, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 5.829.976,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente" (p. 02).
Mensagem Nº 643, de 27/08/2008, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa,que especifica" (p. 02). crédito especial no valor de R$ 167.400.000,00, para o fim

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Instrução Normativa Nº 872, de 26/08/2008, que dispõe sobre a declaração e o recolhimento das contribuições previdenciárias e das contribuições devidas a outras entidades ou fundos, decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais (p. 27).

BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS

Carta-Circular Nº 3.337, de 27/08/2008, que divulga procedimentos mínimos necessários para o desempenho do estabelecido pela Circular 3.400, de 2008, no cumprimento das atribuições especiais das cooperativas centrais de crédito previstas no Capítulo IV da Resolução 3.442, de 2007 (p. 33).

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA

Ato N° 4.918, de 25/08/2008, que procede, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital -, as alterações indicadas nos Anexos I, II e III deste Ato, todas referentes ao Estado de São Paulo (p. 44).

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ajuste Complementar, por troca de notas, ao acordo básico de cooperação técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, concernente ao estudo para o desenvolviemnto de uma solução integrada relativa à gestão de resíduos industriais no pólo industrial de Manaus (p. 51).

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO

Portaria Interministerial N° 254, de 27/08/2008, que cria Grupo de Trabalho Interministerial-GTI visando subsidiar as ações voltadas à comercialização dos produtos oriundos do extrativismo (p. 99).

Seção 2

ATOS DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Decretos de 27/08/2008, que designa os membros titulares e suplentes do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (p. 01).

MINISTÉRIO DA CULTURA

Decreto de 27/08/2008, que nomeia João Luiz Silva Ferreira, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Cultura, ficando exonerado do que atualmente ocupa (p. 01).

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Decreto de 27/08/2008, que designa Antônio Augusto Cançado Trindade, para integrar a delegação brasileira no período de sessões da 63a Assembléia Geral das Nações Unidas, durante o ano de 2008, com ônus (p. 02).

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decreto de 27/08/2008, que nomeia Benedito Gonçalves, Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Augusto Delgado (p. 02).