Senadores de olho em pilantras do dito "Terceiro Setor" e no ambientalismo malthusiano

Comissão aprova requerimento para ter acesso a documentos sobre repasses de verbas públicas a ONGs

Em reunião nesta terça-feira (19), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) aprovou requerimento em que solicita o acesso integral, junto a entes da administração pública federal que integram a jurisdição do Tribunal de Contas da União (TCU), à documentação relacionada com processos de repasses de recursos federais a ONGs. O requerimento é de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC). Também foi aprovado requerimento do presidente da comissão, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que solicita a apresentação, pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), de todos os contratos e aditivos firmados com o governo do Piauí e as prefeituras de Recife, São Paulo, Vitória, Fortaleza e Nova Iguaçu, assim como dos instrumentos firmados para a subcontratação das empresas Intercop e Camarero & Camarero Ltda.

Veja mais em: CPI das ONGs

Parque sufoca desenvolvimento da cidade de Aveiros no Pará

Criação de reservas ambientais e indígenas, sem critérios, está impedindo que brasileiros tenham acesso a direitos básicos

Enquanto aguardamos a decisão do STF sobre Raposa Serra do Sol, provavelmente para o dia 27, em nome dos moradores da cidade de Aveiro, no Pará, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) fez um apelo nesta terça-feira (19) para que uma área de 25 mil hectares do município seja excluída do total de 600 mil hectares da Floresta Nacional do Tapajós. A área já estaria inserida na parte urbana da cidade, e a medida concederia a titularidade da terra e permitiria à prefeitura firmar convênios para implantação de infra-estrutura de saneamento básico. O município de Aveiro foi criado em 1883, mas em 1974, através de um decreto presidencial, foi criada a reserva Floresta Nacional do Tapajós, que incluiu a própria sede do município. Como conseqüência, 80% da área do município foram transformados em reserva ambiental e a área urbana ficou sob a jurisdição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com isso, o município depende da aprovação do Ibama para realizar qualquer obra, até mesmo com relação a saneamento básico.

Confira a reportagem da Agência Senado:
Parque sufoca cidade de Aveiros no Pará

Alvaro Dias cobra regulamentação da atividade circense no país

Ao relatar conflitos recentes envolvendo o grupo circense Le cirque e órgãos ambientais do Distrito Federal, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) cobrou a definição de regras claras para a atividade circense no país. Ele lembrou que o Senado já aprovou projeto de sua autoria que regulamenta o setor (PLS 397/03) e pediu agilidade da Câmara dos Deputados para a apreciação desse projeto. Na última semana, conforme recordou da tribuna Alvaro Dias, a Delegacia Especial do Meio Ambiente do Distrito Federal recebeu denúncia e enviou equipe para investigar supostos maus-tratos a animais do Le cirque, instalado no estacionamento do Estádio Mané Garrincha, em Brasília, desde o início do mês de agosto. A equipe enviada teria concluído não existirem anormalidades no local, disse o senador. Entretanto, nova equipe foi enviada ao circo, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para nova averiguação, o que resultou em ordem de embargo ao Le Cirque. Depois disso, disse o senador, um juiz concedeu liminar favorável ao circo, autorizando seu funcionamento. Logo em seguida, completou o senador, órgãos ambientais do Distrito Federal baixaram ordem para busca e apreensão de animais no circo, e alguns deles já foram apreendidos.

ONG suspeita...

Alvaro Dias solicitou que a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as Organizações não-Governamentais (CPI das ONGs) apure a denúncia de que a ONG internacional GAP estaria patrocinando as operações dos órgãos ambientais do Distrito Federal. “O surpreendente é que consta patrocinar essas operações uma ONG denominada Agape. Creio que seria necessário realizar uma investigação a respeito dos propósitos dessa ONG denominada Agape – temos uma CPI das ONGs em andamento no Senado Federal. Seria oportuna essa investigação. Essa ONG é dirigida pelo cubano Pedro Alejandro Ynterian. As informações dão conta de que ele gosta de animais, mas gosta de comercializar animais”, advertiu o senador do Paraná. De acordo com a página eletrônica do Projeto Gap na Internet, o chamado Great Ape Project (Projeto dos Grandes Primatas) "é um movimento internacional criado em 1994, cujo objetivo maior é lutar pela garantia dos direitos básicos à vida, liberdade e não-tortura dos grandes primatas não-humanos".
Confira a matéria:
Regulamentação dos circos