João e Janete Capiberibe

Cofres públicos pagam salários a políticos que perderam mandato no TSE

Janete Capiberibe perdeu mandato em 2002, mas continuou recebendo salário mensal de R$ 12.847 até janeiro de 2006; ela recebeu, no total, R$ 269 mil

A resistência dos presidentes da Câmara e do Senado em declarar a perda do mandato de parlamentares cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem impacto direto nos cofres públicos. Desde 2004, as seis cassações de-cretadas pela última instância da Justiça Eleitoral resultaram em uma conta de R$ 791,2 mil. Levantamento feito pelo Correio levou em consideração apenas os salários de parlamentares cujas condutas foram consideradas incompatíveis para continuar nos cargos para os quais foram eleitos. Na prática, enquanto as mesas diretoras do Congresso apelam para o corporativismo e protelam o cumprimento de decisões judiciais, políticos cassados recebem os salários normalmente e ainda usufruem dos penduricalhos concedidos aos parlamentares em exercício, como verba de gabinete e passagens áreas. A maior conta salarial feita por deputado cassado entre os casos apurados foi a da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Em abril de 2004, a parlamentar e o marido, o ex-senador João Capiberibe, perderam os mandatos por decisão do TSE, acusados de comprar votos nas eleições de 2002. A Câmara, no entanto, oficializou a situação da deputada apenas em janeiro de 2006. Enquanto isso, ela continuou recorrendo e recebendo salário mensal de R$ 12.847, valor da época. A soma do período entre a decisão do TSE e a efetiva saída do cargo fez a deputada receber mais de R$ 269 mil de vencimentos. Janete é deputada atualmente, depois de ser eleita novamente em 2006. Com João Capiberibe a situação não foi diferente. Cassado no mesmo dia da esposa, o Senado oficia-lizou a perda do seu mandato apenas em outubro de 2005. Durante esse período, conseguiu engordar a conta bancária em mais de R$ 256 mil. (Notícia publica domingo, 8, no jornal Correio Braziliense)

Casos de protelação das cassações também não são baratos

Quem também permaneceu no cargo depois de cassado foi o ex-deputado Ronivon Santiago (PP). O Tribunal Regional Eleitoral do Acre o condenou em julho de 2004 no processo em que respondia por compra de votos. O TSE cassou os recursos em setembro de 2005, mas a Mesa Diretora da Câmara resistiu a cumprir a decisão e somente deu posse ao suplente em dezembro, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do TSE. Durante o período em que ocupou o cargo mesmo depois de ter sido cassado, Santiago recebeu salários que somam R$ 38,5 mil. A conta dos casos de protelação das cassações no último ano também não é barata. No fim de 2008, a resistência do então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para cumprir a decisão do TSE e declarar a perda do mandato do ex-deputado Walter Britto Neto por infidelidade partidária rendeu ao cassado R$ 143 mil somente em vencimentos. Neste ano, duas cassações renderam boas quantias financeiras para os ocupantes de cargos eletivos. Na Câmara, Juvenil Alves passou 12 dias no cargo depois de ter o último recurso negado pelo TSE. Nesse período, recebeu R$ 6.391. No Senado, Expedito Júnior (PSDB-RO), que perdeu o mandato por abuso de poder, ainda recebeu R$ 75.955 apenas de salários, mesmo depois de cassado. (Notícia publicada domingo, 8, no jornal Correio Braziliense)

Matéria do jornal Diário do Amapá