Jornalões amestrados tentam manter a escravidão do País pela Dívida Pública de qualquer forma...O Estado de São Paulo traz artigo equivocado (O mito do custo de rolagem da dívida pública ), que procura argumentar que o custo da dívida interna é um "mito", e qualquer alteração na política de endividamento poderia ser prejudicial.
O artigo considera que o único gasto relativo ao endividamento é o pagamento de juros, ignorando as vultosas amortizações pagas em dinheiro vivo do orçamento, além dos enormes prejuízos do Banco Central, que de acordo com a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, também representam “obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil”. Em 2009, foram gastos R$ 95 bilhões para cobrir parte do monstruoso prejuízo do BC no ano passado (de R$ 147 bilhões), decorrente da manutenção de uma montanha de dólares das reservas cambiais, que se desvalorizaram.
E quem se encontra do outro lado desta operação, ou seja, vendendo os dólares para o Banco Central? O setor financeiro privado, que lucra rios de dinheiro deixando o mico – ou seja, o dólar – com o BC, recebendo em troca títulos da dívida interna, que pagam os maiores juros do mundo.
Esta atitude do Banco Central compara-se à de uma pessoa que entra no cheque especial para comprar um carro usado, que irá se desvalorizar nos próximos anos. Ou seja: ela paga juros altíssimos para comprar algo que irá se desvalorizar. Por outro lado, o vendedor do carro (que corresponde ao setor financeiro privado) se livra de um mico, em troca de um título que renderá os juros mais altos do mundo, pagos pelo povo.
O artigo do jornal “O Estado de São Paulo” também se equivoca ao argumentar que somente deveriam ser considerados os juros reais, acima da inflação. Ou seja: se a taxa de juros da dívida é de 13% ao ano, e a inflação é de 5%, os juros reais seriam de apenas 8% ao ano, sobre o estoque da dívida. O artigo também defende que sejam excluídos da conta o imposto de renda (IR) incidente sobre os ganhos dos rentistas.
Em primeiro lugar, cabe ressaltar que, quando procura criticar uma suposta explosão dos gastos sociais (como pessoal e Previdência), a grande imprensa e o governo costumam divulgar o crescimento nominal das despesas, e jamais descontam desse crescimento o que retorna aos cofres públicos a título de IR.
Um exemplo está em reportagem do próprio jornal “Estado de São Paulo” de 20/5/2010, com o título “Senado aprova reajuste de 7,72% a aposentados”, que reproduz o argumento governista, segundo o qual “o reajuste e o fim do fator previdenciário podem gerar despesa extra de R$ 5,6 bilhões a partir de 2011”.
Neste episódio, a grande imprensa também reproduziu estimativa do governo, de que o reajuste e o fim do fator Previdenciário implicariam em despesa de R$ 60 bilhões nos próximos 5 anos, sem esclarecer que o fim do Fator seria apenas a reposição de uma perda já sofrida pelos aposentados. Cabe comentar também que o chamado "ganho real" dos aposentados (de cerca de 3%), comparativamente à inflação medida pelo INPC, não representa ganho real algum, dado que o Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade, calculado pela Fundação Getúlio Vargas, tem acumulado inflação bem superior ao INPC.
Em segundo lugar, os estrangeiros que ganham com a dívida “interna” foram isentos do IR em 2006. Além do mais, enquanto o IR sobre os títulos públicos varia de 15% a 22,5% (dependendo do prazo da aplicação), o IR dos servidores públicos e aposentados – que sempre costumam ser apontados como vilões das contas públicas pela grande imprensa e pelo governo – é de até 27,5%.
O artigo também se equivoca ao defender que os títulos da dívida detidos por bancos estatais deveriam ser retirados da conta, alegando que “uma parcela dos juros pagos pelo Tesouro será transferida ao próprio Tesouro na forma de lucro distribuído pelos bancos públicos aos acionistas”. Porém, o articulista se esquece de que, segundo o Art. 1º da Lei 9.530/1997, “a receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores serão destinados à amortização da dívida pública federal”. Ou seja: na prática, os bancos estatais cumprem uma função de banco privado, ao destinar seus lucros para os rentistas, e não ao povo brasileiro.
O artigo também se equivoca ao reproduzir dado oficial do governo, de que os bancos deteriam apenas 1/3 da dívida interna, ignorando que nestes dados não estão computadas os cerca de R$ 500 bilhões de dívida interna referentes às Operações de Mercado Aberto do Banco Central, quase todas nas mãos dos bancos.
O artigo também enfatiza que uma parcela da dívida interna estaria nas mãos de Fundos de Pensão, esquecendo-se de que tais fundos respondem por uma parcela pequena da dívida interna, cerca de 17%.
De uma forma geral, o artigo procura afastar a hipótese de “calote” na dívida interna, dando a entender que aqueles que desejam uma alteração na política de endividamento estariam querendo “dar calote”, quando, na realidade, a reivindicação é de auditoria desta dívida, ou seja, saber, dentre outras coisas, o que realmente devemos e o quanto já pagamos.
Já o Jornal Valor Econômico, na matéria “Dilma tranquiliza investidor estrangeiro”, noticia a fala da pré-candidata à presidência do PT, Dilma Rousseff, a investidores em Nova Iorque, na sexta feira, onde se comprometeu a manter a disciplina fiscal e a respeitar os contratos. Segundo o jornal, “Os banqueiros e investidores ouvidos pelo Valor depois do encontro elogiaram o desempenho dela. "Ela falou exatamente o que a gente queria ouvir", afirmou um investidor. "Não poderia ser melhor."
A notícia mostra que Dilma reafirmou o compromisso com a política fiscal, ou seja, ela defende que o país continue destinando centenas de bilhões de reais todos os anos para o pagamento da dívida pública. A pré-candidata também reproduziu o argumento neoliberal de que é preciso continuar com esta política para que os juros possam baixar no futuro, ignorando que o país já aplica esta política há 15 anos e ainda assim os juros brasileiros são os mais altos do mundo, e ainda subirão mais.
Dilma ainda se comprometeu a reduzir a meta de inflação para abaixo de 4,5%, o que significa que, dentro do Regime de Metas de Inflação, as altas taxas de juros serão ainda mais utilizadas para se manter a inflação dentro da meta, mesmo que a alta de preços seja causada pelos preços administrados pelo governo. O Jornal Valor também noticia que Dilma compareceu a evento na quinta feira, em homenagem a Henrique Meirelles, presidente do Banco Central.
Por fim, o Valor Econômico também noticia, em matéria intitulada “Banqueiros e lobistas tentam última cartada para mudar reforma nos EUA” a articulação de bancos dos EUA contra a reforma financeira proposta pelo presidente Barack Obama, e aprovada pelo Senado. Importante ressaltar que um dos pontos da reforma é a realização de uma auditoria sobre o FED (Banco Central dos EUA), inclusive sobre os empréstimos concedidos a bancos falidos na crise financeira global, para determinar quem ganhou com tais operações.
Esta crítica muito bem fundamentada sobre as matérias dos jornalões está em:
http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/artigo.2010-05-24.9636380926/document_view
Informe-se. Saiba mais sobre este que é o único e verdadeiro problema que impede o desenvolvimento do Brasil em todos os aspectos:
Confira em tempo real os impactos da dívida sobre todos os aspectos da nossa vida
Confira o gráfico do Orçamento Geral da União executado em 2009
Boletim Final da CPI da Dívida - 18/05/2010
Acesse o voto em separado (relatório alternativo) do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) na CPI da Dívida Pública
Esclarecimentos de Maria Lucia Fattorelli aos Parlamentares da CPI da Dívida
Relatórios que investigaram o endividamento
Bibliografia sobre a Dívida Lista de livros que investigaram o endividamento público
Programa de Governo PT "Lula 2002" (prevê nos seus ítens 51 e 54 a "Auditoria da Dívida")
Íntegra da ação da OAB propondo auditoria da dívida externa 06/12/2004
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