Senadores aprovam projeto “Ficha Limpa” sem alterações

O Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto Ficha Limpa, que veta candidatura de políticos com pendências na Justiça. Agora, vai à sanção‎ presidencial

A votação só foi possível porque o vice-presidente do Senado, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), leu nesta tarde parecer que autorizava a votação do projeto em sessão extraordinária. A votação do projeto precisava se respaldar neste parecer. Isto porque a pauta do plenário está trancada por quatro Medidas Provisórias vencidas e mais quatro projetos de lei do pré-sal. Segundo o regimento, teoricamente, nada poderia ser analisado antes dessas propostas. Na Câmara dos Deputados, porém, quando a pauta está trancada, os deputados costumam votar projetos em sessão extraordinária, contanto que não sejam tratados por meio de Medida Provisória. Este entendimento foi colocado em prática pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), em resposta às muitas Medidas Provisórias editadas pelo governo - o que acabava atravancando a votação de projetos de autoria dos parlamentares. O projeto "Ficha Limpa" trata de uma lei complementar - tema que não pode ser aprovado por meio de Medida Provisória. Assim, Perillo entendeu, no parecer que apresentou ao Senado, que o "Ficha Limpa" pode ser votado ainda hoje em plenário. A proposta amplia a lista de crimes que sujeitam um candidato à inelegibilidade e aumenta o prazo de afastamento para oito anos. Entre os crimes previstos estão os crimes contra a economia popular, o meio ambiente e a saúde pública, crimes de lavagem ou ocultação de bens, de abuso de autoridade, além dos crimes eleitorais. A inelegibilidade não se aplica a crimes de caráter culposo, aqueles de menor poder ofensivo, isto é, com pena inferior a dois anos. A lei atualmente em vigor só impede candidaturas caso a decisão condenatória seja de última instância, sem possibilidade de o condenado recorrer. Acabar com essa exigência foi a principal novidade trazida pelo Ficha Limpa e também a mais polêmica. Durante as discussões na Câmara, foi acrescentada ao projeto a possibilidade de apresentação de recurso com efeito suspensivo. Neste caso, entretanto, o julgamento do recurso deverá ter prioridade sobre todos os demais, com exceção de mandados de segurança e habeas corpus.

Agora é esperar para ver o que vai acontecer com os projetos de interesse dos aposentados e pensionistas...