Pré-sal: esclarecedora entrevista de Fernando Leite Siqueira concedida ao “Correio da Cidadania”

Emendas e contendas políticas não estão a serviço da soberania brasileira no petróleo

Como o país todo pôde acompanhar neste ano, o petróleo continua sendo assunto de primeira grandeza em nossa política e sociedade. Após as exaltadas querelas de março entre deputados que se diziam defensores de seus estados e populações, aprovou-se em primeira votação a emenda Ibsen, que muda radicalmente a divisão dos royalties auferidos da extração do petróleo, levando políticos cariocas e capixabas a um comovente esperneio público. Tudo isso enquanto todos ignoram solenemente a CPI da Dívida Pública, se o problema por acaso é dinheiro. Nesta entrevista ao Correio da Cidadania, Fernando Leite Siqueira, engenheiro da Petrobras, desmascara as propostas (e os prepostos) do Congresso brasileiro, lembrando que nenhuma delas afeta o que há de mais nocivo na política petrolífera do país: o marco regulatório estabelecido por FHC através da lei 9478/97. Siqueira também se apóia na emenda de Henrique Alves (PMDB-RN) para denunciar a força do lobby que contamina diversos segmentos da República, de modo que os interesses estrangeiros sobre nossas jazidas sigam intactos e quase nada debatidos. Dessa forma, o entrevistado elucida o comportamento pretensamente ‘cidadão’ de nossos parlamentares, ávidos pelo prestígio local e também pela enxurrada de dinheiro que o Pré-Sal promete gerar. Pois exigir o fim dos lesivos leilões sob a legislação de FHC ninguém ousa. Mais uma vez, Siqueira afirma que a prioridade deve ser a suspensão de todos os leilões, até que se tenha um marco regulatório realmente voltado aos interesses nacionais, que não poderão ser devidamente atendidos enquanto permitirmos contratos de partilha ou concessão. Por fim, apresenta em números os resultados que seriam trazidos por cada um dos modelos em pauta.

Correio da Cidadania: A nova legislação do petróleo, pensada a partir do Pré-Sal, veio embalada em uma série de polêmicas muito acaloradas assim que foi definida e proposta. Como está o andamento dessas discussões e, especialmente, como você as percebe no atual momento?

Fernando Siqueira: As discussões obviamente acontecem porque o lobby internacional não quer a mudança da legislação atual, muito boa... para eles. A Lei 9478/97, de FHC, através do contrato de concessão, estabelece que quem produz o petróleo fica com 100% de sua propriedade, sendo obrigado a entregar à União apenas de 0 a 40% do óleo/lucro em dinheiro. Isto representa pagar no máximo 20% do total em dinheiro. No mundo, os países exportadores recebem 84% do óleo/lucro em petróleo. O projeto do governo Lula prevê para a União a recuperação de cerca de 60% do óleo produzido. Daí essa pressão enorme contra o contrato de partilha. O lobby internacional coordenado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e integrado pelas antigas sete irmãs, hoje chamadas "Big oil", atua na mídia, no Congresso, no judiciário e no governo.

CC: Em entrevista que nos concedeu no ano passado, você ressaltava que a simples mudança do sistema de concessão para o de partilha nas áreas do Pré-Sal seria insuficiente para restaurar a nossa soberania sobre o petróleo. Daí a importância da continuidade da luta pela retomada do monopólio do petróleo, que foi substituído pelo regime de concessão no governo FHC, através da Lei 9478/97. Como anda o fôlego dessa discussão?

Fernando Siqueira: Nós vínhamos lutando contra a continuidade dos leilões porque, se persistirem, além de se esgotar o Pré-Sal em treze anos (dada a ansiedade dos EUA, das empresas dos países asiáticos, europeus e do cartel internacional em produzir para diminuir a sua insegurança energética por falta de reservas de petróleo) ainda teríamos outros efeitos colaterais como a sobrevalorização do real, inviabilizando as demais empresas fora do setor do petróleo.

Não deixe de ler a excelente entrevista, na íntegra, no Correio da Cidadania...