O Raposa Serra do Sol: Terra sem Lei“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.
Gostaria de saber se doutos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que votaram pela demarcação contínua da Terra Indígena Raposa e Serra do Sol (TIRSS), conseguem conciliar seu sono sabendo que entregaram aquela região na mão de facínoras do Conselho Indígena de Roraima. Os asseclas do CIR fazem valer a sua vontade pela força e pela coação e declararam guerra aos membros da Sociedade dos Índios Unidos do Norte de Roraima (SODIUR) agredindo-os e tomando suas terras com o apoio explícito da Igreja Católica e da FUNAI. O SODIUR é uma associação indígena que representa mais de seis mil moradores da TIRSS e que sempre defendeu a demarcação insular da reserva, ou seja, a demarcação não-contínua da reserva.
Publicamos abaixo, na íntegra, o primeiro de três Termos de Declarações, preservando apenas o nome do declarante procurando evitar maiores retaliações por parte do CIR.
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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
“AMAZONIA: PATRIMONIO DOS BRASILEIROS”
Termo de Declarações (omitido)
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dez, na Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Roraima, na presença da Delegada de Polícia Civil Eliane de Lima, comparece o nacional (omitido para preservar a integridade física do declarante); que a Igreja Católica, por meio da IRMÃ AUGUSTA e um PADRE BEM MORENO, têm apoiado as Comunidades do CIR, incentivando-os a ficarem com as fazendas melhores, a praticarem delitos como furtos e ameaças contra os indígenas da SODIUR; que isso acontece porque o CIR apoiou a Igreja Católica na luta pela Homologação das Terras Indígenas; que o CIR diz que foram eles quem mais brigaram pela Homologação das Terras, então eles que tem o direito de ficar com o melhor; que foi feito um acordo entre todos os indígenas do Estado de Roraima, que os religiosos que não são indígenas, não poderiam residir nas comunidades, mas a IRMÃ AUGUSTA, não está respeitando o acordo e afronta os demais indígenas, e reside próximo ao Lago Caracaranã; que depois da homologação das terras Indígenas RAPOSA SERRA DO SOL, o problema entre os indígenas aumentou; que o CIR e a SODIUR começaram a se desentender devido à repartição das terras; que o CIR quer ficar com todas as fazendas, inclusive aquela que ficou para a SODIUR, a Fazenda Magabrava; que, atualmente, há duas famílias da SODIUR residindo na Fazenda Mangabrava; que o Declarante é o TUXAUA da Comunidade que está residindo na Fazenda Mangabrava; que os pais de família que moram na Mangabrava são EDSON ESBEL e KENIS; que são aproximadamente 16 (dezesseis) indígenas que compõem a família que está morando na Mangabrava; que a Avó de EDSON, a Indígena ENESTINA a qual reside próxima a Mangabrava, possui 26 (vinte e seis) cabeças de gado; que os Indígenas que pertencem ao CIR, estão furtando o gado de ENESTINA, tendo ele registrado o Boletim de Ocorrência n.º 191/2009, em 10.09.2009; que o Declarante é o Tuxaua que representa a comunidade onde reside ENESTINA; que o Declarante também foi vítima de furto de gado, crime este praticado pelos indígenas do CIR, tendo registrado o BO n.º 031/2010, em 24.02.2010; que foram furtados 03 (três) cavalos e 01 (uma) vaca; que no dia que sumiu a primeira vaca, outra vaca voltou para casa com uma flecha no pescoço; que os indígenas do CIR é que estão utilizando tais flechas; que vários outros animais voltaram pra sede à noite com flechas; que os integrantes do CIR já furtaram do Declarante 14 (quatorze) cabras, 06 (seis) porcos, 03 (três) cavalos e 01 (uma) vaca; que isso está prejudicando na manutenção e alimentação da comunidade, pois esses animais são criados para manterem a alimentação dos integrantes da comunidade; que apresentou as flechas ao Secretário de Segurança Pública Eliéser Girão Monteiro, o qual determinou que o Delegado Douglas Gabriel as apreendesse e tomasse as providências cabíveis a fim de esclarecer os fatos; que a comunidade da Reforma, retirou madeira para construir casa na comunidade; que JACY BARNABÉ DE ALMEIDA FILHO, integrante da Comunidade do Lamero, e integrante do CIR, ameaçou JOSÉ VIANA DE ALMEIDA, dizendo que “SE TE PEGOU NO RIO, TRANSPORTANDO MADEIRA, VOU AFUNDAR O BARCO E QUEM TIVER NELE”; que JOSÉ VIANA, é irmão do Declarante e mora na comunidade em que o Declarante é Tuxaua; que já tentaram conversar com os representantes da Comunidade do Lamero para tentar negociar e resolver o problema dos furtos de animais e da ameaça, mas não tiveram entendimento porque o ex-Tuxaua do Lamero, JACY BARNABÉ, disse que com ele não tinha acordo e as coisas lá seriam do jeito que ele queria; que desde então não se falaram mais; que o CIR, destruiu 02 (duas) casas na Comunidade da Reforma, pertencente à SODIUR; que o CIR quer retirara a força os indígenas de lá, destruindo suas casas e matando seus animais; que os integrantes do CIR que destruíram as casas são TUXAUA DELÉSIA, DIEIMIS, LEONARDO, AFONSO, JACY, BARNABÉ, RAIMUNDO, CAUBÍ e MADRE TERREZA; que RAIMUNDO, é professor da Comunidade do CIR e tem sido um ‘dos cabeças’ do movimento contrário a SODIUR; que chegaram por volta das 16h, do dia 03.03.2010, derrubaram as duas casas; que a TUXAUA DELÉSIA, disse que aquela área pertence ao CIR, o Declarante não tem Declaração de Tuxaua, não mandava nada lá e quem mandava era ela; que DELÉSIA, é Tuxaua da Comunidade LAMERO; Que o Declarante já solicitou da FUNAI por várias vezes a Declaração de Tuxaua, mas a FUNAI está fazendo discriminação e não está dando a Declaração aos TUXAUAS que pertencem à SODIUR; que já foram com GONÇALO várias vezes, mas ele não dá as declarações e não toma providências; que o Presidente da SODIUR, SILVIO DA SILVA, tem acompanhado os problemas de perto e vai junto com os indígenas na FUNAI e nos postos, mas nem assim estão sendo atendidos; que este problema é enfrentado somente pelos integrantes da SODIUR, pois os integrante do CIR estão recebendo a Declaração na hora, que isso tem causado revolta nos indígenas que já não suportam mais tanta humilhação; que a FUNAI e o CIR tem recebido dinheiro FEDERAL para suprir as necessidades das Comunidades Indígenas, mas não estão repassando remédios, alimentação, transporte, escola etc., não dão nada e não assistem às comunidades que pertencem à SODIUR; que muitas crianças estão sem alimentação, desnutridas; que os indígenas da SODIUR estão tão revoltados que já falam em confronto se não resolverem o problema, não vão mais correr ou se calar, agora vão lutar. E nada mais disse nem lhe foi perguntado.
Hiram Reis e Silva é Coronel de Engenharia, professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS), Acadêmico da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB), Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS), Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional.
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