Perdas com o serviço da dívidaAdriano Benayon*
Poucos têm noção, sequer aproximada, da perda econômica e social sofrida pelo Brasil em decorrência do serviço da dívida pública. Em 1988 foi introduzido ilegalmente na Constituição Federal dispositivo que excetua o serviço da dívida das restrições estabelecidas no § 3º do artigo 166 às emendas ao Orçamento. Detalhes e provas podem ser vistos no trabalho “Anatomia de uma Fraude à Constituição”, em páginas da internet, como:
Conforme dados oficiais, de 1988 a 2007, a União despendeu no serviço das dívidas interna e externa R$ 4,5 trilhões, em valor atualizado a preços de 2007, a título de juros, encargos e amortizações, não contadas as referentes a rolagem de dívidas.A dívida externa total (não apenas a pública) vem do financiamento dos déficits de transações correntes com o exterior, os quais, por sua vez, derivam da estrutura industrial e econômica dependente. Esta já condenara o Brasil a um pesadíssimo serviço da dívida ao longo do Império e da República Velha (até 1930). A partir de 1954 criaram-se novamente condições para a deterioração estrutural, ao serem a indústria e a economia do País crescentemente controladas por empresas transnacionais por meio dos investimentos diretos estrangeiros. Além de perpetuar o subdesenvolvimento e de realimentar a dependência financeira e a tecnológica, essa estrutura acarreta vultosas transferências de recursos para o exterior. A remessa oficial de lucros, somente a ponta do iceberg, vem batendo recordes sucessivos e atingiu US$ 8,6 bilhões num só trimestre, o 1º de 2008.O grosso das transferências procede da fixação dos preços de exportações e importações (transfer-pricing) e das despesas por serviços pagos às matrizes das transnacionais. As subsidiárias transferem: juros; pagamentos por serviços, em geral superfaturados, quando não fictícios, a diversos títulos, como assistência técnica, uso de marcas, tecnologia, comissões de comercialização e de agentes, fretes, seguros etc.Os déficits externos foram agravados, nos anos 70, por dois choques nos preços do petróleo, em 1973/74 e 1979, comandados pelo cartel anglo-americano das finanças e do petróleo. Quando dos falsos milagres econômicos (1955-1960 e 1968-1977), parte significativa da dívida pública proveio do financiamento de programas de infra-estrutura, mas sob desnecessária dependência financeira e tecnológica, gerando gastos excessivos em pacotes fechados. (...)
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* Adriano Benayon é diplomata de carreira, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado Federal, na Área de Economia, aprovado em 1º lugar em ambos concursos. Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.
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