Orçamento Federal

Governo gasta meio bilhão para "integrar"/submeter o Brasil ao mundo

Em média, o Brasil gasta R$ 500 milhões anualmente a título de “cooperação internacional”. Neste ano, o país já desembolsou R$ 272,9 milhões e ainda conta com a autorização de mais R$ 300,7 milhões do Orçamento Geral da União para o aperfeiçoamento da gestão das políticas internacionais e, principalmente, para garantir a participação em organismos internacionais (veja aqui a tabela). De 2001 para cá, R$ 3,5 bilhões já saíram do Brasil rumo a programas de cooperação internacional. Corrigidos pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas, este valor corresponderia, hoje, a R$ 4,8 bilhões.O órgão público federal que mais colabora com os fundos internacionais é o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que até julho de 2008 utilizou R$ 147,2 milhões de seus recursos para a manutenção de pactos internacionais. Este orçamento é superior ao aplicado, por exemplo, no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil que, no mesmo período, recebeu R$ 117,6 milhões. Em segundo lugar no ranking de maiores colaboradores está o Ministério da Defesa, com R$ 33,3 milhões enviados para Intercâmbio e Cooperação Internacional Militar, participação brasileira em Missões de Paz e outros projetos.O programa de Gestão da Participação em Organismos Internacionais é o que mais repassou verba para o exterior a título de contribuições financeiras, um montante de R$ 209,3 milhões até agora – 77% do total de cooperações executadas (veja a relação de programas). Nesse programa, incluem-se as contribuições à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), ao Mercado Comum do Sul (Mercosul), à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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Enquanto isso, para manter o famigerado “Superávit” dito “primário”, para pagar juros aos especuladores, 250 programas têm execução inferior a 40% no Orçamento

Um balanço feito pelo Contas Abertas para avaliar o desempenho orçamentário do governo federal no primeiro semestre deste ano mostra que dos 305 programas inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) 2008 que têm verba prevista, 250 receberam menos de 40% dos recursos autorizados. Em resumo, cerca de 82% do total dos programas com dotação autorizada para este ano tiveram gastos abaixo do ideal. Apenas 18% deles, ou seja, 55 apresentaram execução acima de 40%, índice considerado satisfatório para os primeiros seis meses do ano. Vale lembrar, porém, que tradicionalmente a União executa melhor seu orçamento no segundo semestre dos anos.Em valores absolutos, as despesas da União no primeiro semestre deste ano também são menores do que as realizadas em 2007. No mesmo período do ano passado, foram desembolsados quase R$ 645 bilhões divididos em 395 programas orçamentários (incluindo também aqueles sem dotação autorizada). Nos dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) estão incluídos os restos a pagar, despesas empenhadas (reservadas em orçamento) em anos anteriores, mas não pagas naqueles exercícios.Outros 106 programas que não tem dotação autorizada para este ano também fazem parte do OGU 2008. Essas rubricas estavam listadas no orçamento de 2007 e apareceram na execução orçamentária de 2008 em função de dívidas contraídas em exercícios anteriores não quitadas (os restos a pagar). Clique aqui para ver a lista completa dos programas da União.O programa que obteve a melhor execução percentual no primeiro semestre desse ano foi o “corredor mercosul”, coordenado pelo Ministério dos Transportes. Dos R$ 10,6 milhões autorizados no OGU 2008, cerca de R$ 337 milhões foram desembolsados no programa, que tem o objetivo de reduzir o custo do transporte de cargas entre o Brasil e os países do bloco político econômico. A execução é de 3.177% porque quase toda a verba paga é referente aos restos a pagar decorrentes de anos anteriores, que alcançam a casa dos R$ 336 milhões.O “corredor mercosul”, que faz parte da lista de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), recebe recursos do governo federal para incrementar as transações comerciais na região. A meta é melhorar as vias de transporte nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, por meio de ações de expansão e modernização da infra-estrutura de rodovias, ferrovias e portos. O programa de “apoio ao desenvolvimento urbano de municípios de pequeno porte” foi o segundo mais bem contemplado esse ano. A rubrica, que recebe recursos também do PAC para atender cidades com até 100 mil habitantes, teve execução orçamentária de 2.739% (graças aos restos a pagar). Dos R$ 7,2 milhões previstos para 2008, cerca de 198 milhões foram desembolsados pelo Ministério das Cidades nos primeiros seis meses. Outros cinco programas federais ligados ao setor de transportes, todas ações do PAC, ainda estão na lista dos 10 mais bem executados. Já em valores absolutos, o programa de “atenção hospitalar e ambulatorial no Sistema Único de Saúde (SUS)” foi o que mais recebeu verba da União nesse primeiro semestre do ano (desconsiderando os programas de pagamento e refinanciamento da dívida interna, de encargos especiais, de previdência social, de transferências constitucionais, etc.). Foram destinados apenas pelo Ministério da Saúde mais de R$ 9 bilhões nas 22 ações que compõem o programa. O objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços ambulatoriais e hospitalares do SUS em todas as regiões do país.O programa Bolsa Família, que no OGU tem o nome oficial de “transferência de renda com condicionalidades”, é o terceiro no ranking dos maiores beneficiados com recursos da União. Com a ação, carro-chefe da política social do governo Lula, já foram desembolsados R$ 5,2 bilhões esse ano. O programa beneficia 11,1 milhões de famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00).

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