Conselho formado por ministros decide pela não realização da oitava rodada de licitações
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) rejeitou a intenção da Agência Nacional do Petróleo (ANP), manifestada no início no mês, de exumar a 8ª Rodada de Licitações antes da mudança da legislação do setor. A comissão interministerial criada pelo presidente Lula para formular uma nova proposta irá fazer sua primeira reunião no dia 28.A 8ª Rodada havia sido marcada para os dias 28 e 29 de novembro de 2006, com 284 blocos em oferta, dos quais dez na franja do pré-sal, como o SM 857, localizado no setor de Santos AP3, arrematado pela italiana Eni, antes que o leilão fosse suspenso pela Justiça. A norueguesa Statoil também ficou com um bloco na franja do pré-sal. Antes da suspensão, em função de ações movidas na Justiça, como a do Clube de Engenharia, a ANP ainda conseguiu licitar 38 blocos.
Até a 7ª Rodada, a estatal brasileira tinha adquirido 70% dos blocos leiloados pela ANP. Assim, para favorecer o cartel petrolífero, na 8ª Rodada a agência estabeleceu uma série de regras, que limitavam a Petrobrás a ficar no máximo com 11% dos blocos ofertados, segundo cálculo da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet). Naquele ano, precisamente no dia 23 de maio, foi indicado para a diretoria da ANP Nelson Narciso Filho, em votação secreta da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado. Narciso era diretor da petroleira norte-americana Halliburton e nessa função continuou até o mês de junho, cumprindo a dupla função de diretor da petroleira e também da agência reguladora. Em defesa das regras estabelecidas para a 8ª Rodada, o diretor da ANP declarou: “A idéia é evitar que haja uma concentração muito grande nas mãos de uma única empresa. É preciso impedir o retorno do monopólio”.
Contudo, um crime maior foi impedido de ser consumado, com a retirada de 41 blocos do pré-sal da 9ª Rodada de Licitações, realizada em novembro do ano passado.
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