Passivo externo aumenta 50%
Agência Senado
O Parlamento do Mercosul aprovou nesta terça-feira (29), por 26 votos a favor e 11 abstenções, projeto de declaração apresentado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que considera "inoportuna e desnecessária" a reativação da Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos, cuja área de atuação é o Atlântico Sul. O texto ressalta que a América do Sul é uma região "pacífica e democrática", onde os eventuais conflitos são resolvidos segundo os princípios da não-intervenção e da solução negociada de divergências.
Aprovada declaração contra Quarta Frota dos EUA
O poder do Bolsa Família
Tiago Pariz e Leandro Colon
Correio Braziliense
Apesar de o governo federal recomendar a não utilização do programa nas campanhas, até candidatos da oposição aproveitam para usá-lo como cabo eleitoralPrincipal programa social do governo federal, o Bolsa Família virou arma de campanha de todos os lados na eleição municipal deste ano. Candidatos aliados e adversários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contrariam orientação oficial do Palácio do Planalto e começam a elaborar estratégias para capitalizar o programa e transformá-lo em votos. Alguns candidatos, aliás, têm ido além do uso político com promessas em cima da bandeira federal. A pequena cidade de Marechal Deodoro (AL), por exemplo, sabe bem o que é isso. O município tem pouco mais de 45 mil habitantes e 4.855 famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Candidato de um partido da base governista, Euclides Mello (PTB), primo do senador Fernando Collor (PTB), tem divulgado na cidade que é apoiado por Lula e, por isso, aumentará o benefício do programa social se for eleito. Já a oposição busca um outro discurso: garante ao eleitor que, se vencer, o programa não acabará na cidade. Pelo contrário. Poderá até crescer. É o que promete o tucano e deputado Carlos Sampaio, que disputa a prefeitura de Campinas, interior paulista, contra o candidato à reeleição, Dr. Hélio (PDT), apoiado pelo governo Lula. “O critério do Bolsa Família é técnico e não pode ser alterado por um resultado eleitoral. E, se vencermos, vamos implementar um programa de renda mínima na cidade que não seja assistencialista como o atual”, diz Sampaio. O PSDB, aliás, reivindica a um ex-prefeito de Campinas filiado ao partido, Magalhães Teixeira (já falecido), a paternidade do programa.
Bolsa Família virou a barbada eleitoral
Governo quer votar projeto com regras para grampos
LETÍCIA SANDER e MARIA CLARA CABRAL
Folha de S. Paulo
Na esteira da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio (Relações Institucionais) viabilizem a votação no Congresso de projeto de lei que regulamenta a utilização de escutas telefônicas.Nas palavras de um ministro, Lula quer desfazer a idéia de que o Brasil é o "país da grampolândia". Por isso, defende uma lei que impeça abusos. O discurso oficial do governo é de que os grampos são mecanismos importantes de investigação, desde que legais.Lula ficou incomodado desde que seu chefe-de-gabinete, Gilberto Carvalho, apareceu no grampo da operação conversando com o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), advogado do banqueiro Daniel Dantas, preso pela PF.Tarso e Múcio vão procurar os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), numa tentativa de trazer o tema ao debate logo após o recesso parlamentar, que termina semana que vem.
Lula quer votação de lei que limite escuta telefônica
No Rio sim, e há uma semana
Paula Máiran
Jornal do Brasil
As ameaças de morte à juíza eleitoral de Magé, Patrícia Domingues Salustiano, levaram a Polícia Federal a mantê-la sob proteção permanente. A pressão contra juízes, candidatos e contra o livre direito de voto já faz a PF investigar, há uma semana, a ação de traficantes e milícias que controlam áreas da Região Metropolitana. O mapeamento está adiantado. Apesar disso, o TRE-RJ e o governo estadual acreditam ainda não haver necessidade de uma força-tarefa federal para o caso, como sugerido ao Tribunal Superior Eleitoral. A idéia divide os postulantes à prefeitura. (págs. 1, Tema do Dia A2 a A4)
PF protege juíza eleitoral
Brasil troca apoio por etanol
Jamil Chade
O Estado de S. Paulo
Governo espera queda das barreiras ao combustível. A França alerta que dificilmente aceitará a proposta que a União Européia (UE) apresentou ao Brasil para permitir a criação de uma cota para a exportação do etanol do País. O Brasil espera obter melhores condições para a exportação do etanol como pagamento por sua colaboração na tentativa de fechar a Rodada Doha. Nos últimos dias, parte do cálculo brasileiro para aceitar o pacote que estava sobre a mesa incluía o fato de que o País ganharia uma cota para suas exportações de etanol ao mercado europeu e uma redução de tarifas no mercado americano. Com a UE, Amorim anunciou que a negociação caminha em um "bom sentido" e os dois governos tinham avançado nos debates. Conforme o Estado antecipou, Bruxelas aceitou estabelecer uma cota ao etanol brasileiro, fato confirmado ontem pelo gabinete da comissária de Agricultura da UE, Mariann Fischer Boel. Bruxelas chegou a oferecer 1,4 milhão de toneladas em dez anos, mas o governo alertou que o volume seria insuficiente. Alguns dias depois, apresentou novos números que começam a deixar o setor privado mais satisfeito. Pela nova proposta, a cota estaria indexada pelo consumo futuro europeu, o que permitiria um incremento nas exportações nos próximos anos.
Itamaraty troca apoio por etanol na OMC
Receita estuda pôr fim à declaração de isento
Geralda Doca
O Globo
Fisco também prepara uma medida para incluir o número do CPF já na certidão de nascimento, gratuita. A Declaração de Isento do Imposto de Renda, que precisa ser feita todos os anos por milhões de brasileiros, deve ser abolida pela Receita. Hoje, sem ela, o contribuinte pode perder o CPF. A Receita diz que já tem outras formas de rastrear sonegação. A declaração de isento do Imposto de Renda (IR) pode estar com os dias contados. A Receita Federal estuda acabar com a obrigatoriedade de prestação de contas, que todo ano, a partir de setembro, mobiliza milhões de brasileiros, sobretudo os de baixa renda, dispensados de declarar. Quem não se comunica com o Fisco tem o CPF suspenso. Uma instrução normativa sobre a mudança está no forno e aguarda só a decisão final da cúpula do órgão, podendo ser anunciada ainda esta semana. Outra medida de grande impacto, igualmente em fase final de estudo, prevê a inclusão do número do CPF já na certidão de nascimento, gratuita. Na prática, o cidadão passará a existir para o Fisco assim que nascer. Mas o CPF somente será ativado para fins fiscais quando a pessoa crescer (tiver renda, fizer transação imobiliária ou virar sócio de empresa), explicou um técnico. Para pôr a idéia em prática, a Receita depende de parecer favorável da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelos cartórios. Mas a minuta do protocolo de intenção já está pronta. A proposta é que a novidade comece no Distrito Federal (DF), num projeto-piloto, e depois seja levada para o resto do país.
Receita deve acabar com IR de isento
Genro garante que indicação de Badin ao Cade será mantida
Juliano Basile, Raquel Ulhôa e Paulo de Tarso Lyra
Valor Econômico
O ministro da Justiça, Tarso Genro, manterá a indicação de Arthur Badin para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). "Vou deixar o nome, a não ser que me apresentem impugnação sobre a honra e a capacidade dele", disse Genro. O Cade está sem presidente desde domingo, quando terminou o mandato de Elizabeth Farina. Badin é o atual procurador-geral do Cade, responsável por defender as decisões do órgão antitruste na Justiça. Ele enfrenta resistências de empresas que sofreram reveses no Cade, como a Vale, a Votorantim, a Nestlé, a Ambev e a Cutrale. Para Genro, essas resistências são um sinal de que Badin "cumpriu o seu trabalho" e, em conseqüência, desagradou algumas empresas. "Ele não foi acusado de radicalismo ideológico, mas de cumprir com as suas funções", disse o ministro. Genro afirmou ter recebido um bilhete do diretor de Gestão e Sustentabilidade da Vale, Demian Fiocca, contestando a indicação de Badin. Fiocca é ex-presidente do BNDES e foi secretário de Assuntos Internacionais e chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também teria enviado carta questionando a indicação de Badin ao chefe de Gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho.
Em carta, Vale tenta vetar Badin no Cade
Protecionismo deixa negociação de Doha próxima do colapso
Assis Moreira
Valor Econômico
"A Rodada Doha está por um fio", avisou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, por volta de 1h da manha desta terça-feira, em meio à batalha travada principalmente entre a Índia e a China, de um lado, e os Estados Unidos, de outro, sobre um mecanismo exigido pelos dois emergentes para frear importações agrícolas. A negociação para liberalizar o comércio global chegou praticamente a morrer por volta das 17h de ontem, quando a Índia queria reabrir o pacote proposto por Pascal Lamy, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), e os EUA recusavam. Com intermediações do Brasil, União Européia (UE) e Austrália, voltou a agonizar. Por volta da meia-noite, altos funcionários da OMC circulavam pela sala de imprensa, visivelmente em preparação para o anúncio oficial do o funeral da rodada. Até que enfim, nesta madrugada, os ministros decidiram continuar as discussões hoje. Lamy tenta segurar a negociação insistindo junto aos ministros que os países já colocaram muito no bolso e que não vale a pena destruir tudo por causa de um único tema, justamente de barreira de importação. Uma "aterrissagem suave"" foi proposta por alguns países, significando empurrar a negociação para setembro. O Brasil foi um dos países que recusou, dizendo que isso não tinha sentido, pois significava já desistir da rodada. Para o Brasil, se hoje é difícil negociar com o governo Bush a seis meses de seu fim, será quase impossível a três meses antes do novo governo assumir a Casa Branca.
Disputa põe Doha perto do colapso
Informe JB - Governadores do Sudeste se armam
Informe JB :: Márcio Falcão
Jornal do Brasil
A ordem no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, era manter em sigilo o almoço do governador José Serra. Não se sabe bem o motivo, mas imagina-se que seja devido aos convidados de peso: os governadores Sérgio Cabral (RJ), Aécio Neves e Paulo Hartung (ES). Ao longo da manhã, a assessoria de Aécio e dos demais governadores não só divulgaram, como confirmaram o encontro. Os paulistas, por outro lado, insistiram em negar. Após a digestão, o discurso oficial foi de que os governadores retomaram as discussões de temas de interesse comum aos quatro gestores, como parcerias entre os estados do Sudeste nas áreas fiscal e de segurança pública. Os governadores ficaram de elaborar com suas equipes medidas nestas aéreas que possam gerar integração entre os Estados da região. O que ganhou destaque mesmo foram dois temas que tiram o sono dos governadores: a reforma tributária e o emaranhado que ronda a distribuição dos royalties do petróleo. Eles também estão preocupados com o avanço dos governadores do Nordeste. Os chefes dos Executivos nordestinos já conseguiram emplacar na reforma tributária, por exemplo, o fim da guerra fiscal até 2020, prazo final para extinção.
Informe JB - Governadores do Sudeste se armam
Luiz Garcia - Tiro na pata
O Globo
O Ministério do Trabalho anuncia que vai tentar, mais uma vez, regulamentar a profissão de jornalista. Nada contra. Em tese, claro.
É verdade que da última vez que tentou o governo quebrou a cara. Propôs a criação de um conselho federal de jornalismo, que disciplinaria a mídia de fora para dentro. Morreu na prancheta. Em princípio, nada impede algum tipo de regulamentação. Auto-regulamentação, claro. Tanto acredito nisso que tenho uma proposta: permitir o exercício da profissão a pessoas sem diploma de jornalista. Seria o Projeto Oldemário Touguinhó. Para os meninos que não sabem e os velhos que esqueceram, Touguinhó era jornalista de esportes. Trabalhou a vida toda no antigo "Jornal do Brasil", como repórter e editor. Não tinha qualquer diploma superior e escrever não era o seu forte. Mas era dono de um faro de repórter excepcional; produzia um "furo" atrás do outro e o nosso jornalismo esportivo sente a sua falta até hoje. A exigência do diploma de jornalista barra o acesso de outros Oldemários às redações. Elas são mais pobres por isso. Tem mais: na hipótese de que um curso superior fosse necessário para o exercício da profissão, por que o diploma precisaria ser de jornalista? Na minha receita pessoal de um bom jornal, gostaria de uma redação com maioria de profissionais formados em jornalismo. Mas com um contingente razoável de jornalistas formados em economia, ciência política, direito, medicina, história, ecologia, literatura. Seria uma equipe certamente mais bem preparada para entender e explicar esse mundo complicado à nossa volta.
Luiz Garcia - Tiro na pata
Ari Cunha - Brasília integrada
Correio Braziliense
Desde que a informalidade tomou conta do Brasil, a ordem saiu dos trilhos. Nas vias, as vans invadiram o transporte popular. Não têm lhe dado a atenção e o respeito merecidos. Nesse jogo, o povo é atendido, mas prejudicado. Motoristas desiguais, procedimentos gananciosos têm sido constantes contra a lei que prefere tranqüilidade. Portas abertas, gente em pé, desaforos. O governador José Roberto Arruda conseguiu financiamento do Banco Mundial e ativou o dinheiro em benefício da população. O assunto tem sido tratado, de um lado e de outro, com as liminares da Justiça. As vans foram postas fora de circulação. É que o projeto Brasília Integrada será administrado por cartões eletrônicos nos ônibus e metrô. A tarifa será única. Certo que o aumento de passageiros será fato. Resta ao GDF adquirir mais vagões para o metrô e aumentar o número para atender às necessidades. Brasília sempre esteve à frente das iniciativas populares. A preservação desse ideal é coisa que José Roberto Arruda conhece e apóia com a força do governo. O povo em primeiro lugar é coisa agradável de constatar.
Ari Cunha - Brasília integrada
Blindagem a advogado deve ter veto
Vannildo Mendes e Leonêncio Nossa
O Estado de S. Paulo
Para Tarso, prerrogativas da classe devem ser preservadas ?sem que isso interfira na luta contra a impunidade? Depois de conversar pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, Tarso Genro, deu ontem sinais claros de que vai sugerir o veto ao projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que amplia a inviolabilidade dos escritórios de advogados e os torna praticamente imunes às investigações da polícia e do Ministério Público. "As prerrogativas dos advogados têm de ser respeitadas, como parte do Estado de Direito, mas sem que isso interfira na luta do País contra a impunidade", disse Tarso. Ele deu a declaração após receber, de um grupo de dirigentes de entidades representativas de juízes, procuradores e delegados de polícia, nota técnica recomendando "veto total" ao projeto. Caso sancionada, a medida "inviabiliza a persecução penal" nas investigações que envolvam advogados e torna "substancialmente mais fácil para criminosos fazer uso dos seus escritórios", diz a nota. O governo tem até 11 de agosto para definir o que fazer com o projeto. "Não chegamos a uma conclusão definitiva, mas a contribuição de vocês é relevante", disse Tarso aos dirigentes. Segundo o ministro, no fundo, "a luta é contra a impunidade no País".
Blindagem a advogado deve ter veto
Ministros são contra lei que blinda advogado
Folha de S. Paulo
Ministros que integram a coordenação política do governo sugeriram ao presidente Lula o veto ao projeto que torna escritórios de advocacia invioláveis.Na reunião de coordenação, que reúne os principais ministros, o argumento levantado em geral foi semelhante ao do presidente. Lula, dizem assessores, ainda não tomou uma decisão definitiva a respeito, pois espera parecer dos ministérios.Pelo projeto aprovado, os escritórios de advocacia não poderão ser alvo de mandados de busca e apreensão expedidos por juízes durante investigações criminais, a não ser quando o próprio advogado for o investigado.O prazo para uma manifestação do presidente expira em 11 de agosto. Na reunião de ontem, segundo a Folha apurou Tarso Genro (Justiça) chegou a mencionar, entre as possibilidades, que o texto não fosse vetado integralmente. À tarde, após encontro com presidentes de entidades
Ministros são contra lei que blinda advogado
A Universidade do MST
editorial
O Estado de S. Paulo
Embora seja uma entidade que não tem existência legal - o Movimento dos Sem-Terra (MST) continua recebendo cada vez mais recursos do governo para a formação de assentados. Quando o presidente Lula tomou posse, em 2003, existiam 13 cursos universitários para assentados, todos na área pedagógica, e 922 alunos matriculados. Hoje são 3.649 estudantes em 49 cursos que vão da agronomia ao direito, passando por ciências sociais e geografia. Com 54 integrantes, a maioria vinculada ao MST, a primeira turma de engenheiros agrônomos, aprovada por um desses cursos, se forma esta semana. Os cursos para assentados estão subordinados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse programa foi criado em 1998 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de “ampliar os níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados”. Em seus primeiros anos de funcionamento, o Pronera foi dedicado a projetos de alfabetização, ensino fundamental e ensino profissionalizante. A partir de 2003 - no governo Lula - a prioridade foi para o ensino universitário. Em 2003, o Pronera recebeu R$ 9 milhões. Em 2008, o programa tem um orçamento de R$ 54 milhões, dos quais mais da metade é destinada à educação superior. Além desses recursos, o governo repassa R$ 4 milhões para bolsas de pesquisa. Os cursos para assentados funcionam em condições especiais e suas vagas só podem ser ocupadas por estudantes indicados por comunidades rurais, desde que apresentem atestado do Incra comprovando seu vínculo com a reforma agrária.
A Universidade do MST
MEC: em 2013, nova ortografia será obrigatória
O Globo
Transição inicia em 2009; governo cogita consulta pública. As novas regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa serão obrigatórias no Brasil, em caráter definitivo, a partir de 1º de janeiro de 2013. Haverá um período de transição: de 2009 a 2012 valerão tanto as normas atuais quanto as novas. É o que prevê minuta de decreto preparada pelo Ministério da Educação e que será analisada nos Ministérios da Cultura e das Relações Exteriores antes de seguir à Casa Civil. O governo não descarta a possibilidade de fazer consulta pública antes de o presidente Lula assinar editar o decreto.
- Temos que ver se afeta o cronograma de alguma entidade. O objetivo é fazer uma transição bem tranqüila - disse ontem o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Ele crê que o decreto será assinado até outubro. Segundo a minuta do MEC, o acordo entra em vigor em 1º de janeiro de 2009, quando começa o período de transição. Em 2010, as obras que o MEC distribui às escolas públicas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental já deverão ser adaptadas; em 2011, as do 6º ao 9º ano; e, em 2012, as do ensino médio.
MEC: em 2013, nova ortografia será obrigatória
Sem verba para tratamento da Aids
Bruna Talarico
Jornal do Brasil
Centro de referência, Gaffrée e Guinle já reduziu em 30% o atendimento em seis meses. O Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), reduziu em 30% o número de atendimentos realizados nos últimos seis meses. Marco Areal, diretor do hospital universitário, informou que a capacidade de atendimento da instituição foi diminuída devido a problemas de orçamento e de falta de pessoal. Segundo Areal, o déficit de funcionários em 260 profissionais e as dificuldades financeiras prejudicam o atendimento e colaboram para a crise do hospital, referência do Ministério da Saúde no tratamento de Aids e na formação de Anátomo-Patologistas especializados no combate ao vírus HIV.
– Toda a manutenção, que antes era custeada pelo Ministério da Educação, agora é paga pelo próprio hospital. Vivemos em um constante jogo de cintura – declarou Areal. – O maior problema, além da questão orçamentária, é a falta de recursos humanos. O hospital não tem autonomia para a contratação de funcionários, e o número de vagas aberto nos concursos feitos pelo Ministério do Planejamento não é suficiente.
Sem verba para tratamento da Aids
Tribuna da Imprensa
Coluna do Pedro do Coutto
ANJ cobra ação contra o tráfico
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmou ontem, em nota oficial, que a ação de traficantes que no sábado dominaram jornalistas que acompanhavam o candidato Marcelo Crivella (PRB), no Rio de Janeiro, "é uma lamentável evidência da ausência do poder do Estado". Assinado por seu vice-presidente, Júlio César Mesquita, o texto diz que a ANJ "espera que as autoridades identifiquem os criminosos que renderam os repórteres de "O Globo", "O Dia" e "Jornal do Brasil" "e os obrigaram a apagar os arquivos com fotos de suas câmeras". O episódio constitui "um crime contra os direitos da cidadania", em que as pessoas são "submetidas à violência e impedidas de exercer sua profissão". E acrescenta: "Cabe agora às autoridades do Rio fazer valer a lei. A impunidade é estímulo para que se perpetue essa absurda e revoltante situação, com graves prejuízos à cidadania."
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