"PAC da Segurança" aplicou apenas 10% do previsto
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, só utilizou 10% dos recursos disponíveis em orçamento para serem aplicados nas 94 medidas que o compõe. Também conhecido como PAC da Segurança, o programa federal desembolsou R$ 134,6 milhões até o dia 8 de julho. Mas as ações estruturais e os projetos locais nos estados contam com um orçamento de R$ 1,4 bilhão para ser utilizado em 2008. Nesse ritmo, ao final do ano, um cálculo médio prevê que devem ser aplicados apenas R$ 230,8 milhões, ou 16% do orçamento previsto para o ano (veja tabela).A iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país envolve a União, estados, municípios e comunidade na articulação de políticas de segurança com ações sociais. A prioridade é a prevenção: atingir as causas que levam à violência. No entanto, as boas intenções do Pronasci esbarram no fato de que mesmo os empenhos emitidos (reservas orçamentárias para ações e projetos) representam 53% do que pode ser reservado nesse ano. Vale lembrar que nos três meses que antecedem as eleições municipais em outubro, o governo fica impedido de realizar novos empenhos.Devem se beneficiar com o programa 425 mil jovens entre 15 e 29 anos. O alvo são aqueles em conflito com a lei ou à beira da criminalidade. Para atendê-los, o Pronasci pretende investir em projetos, como por exemplo, de ressocialização desses jovens por meio de atividades monitoradas por professores de educação física.Para cumprir a meta de R$ 6,7 bilhões aplicados em segurança pública no país até 2012, o governo deve acelerar os investimentos. Essa é a opinião do cientista político Antônio Flávio Testa, especialista em segurança pública. “A dificuldade foi a pressa política para aprovar os projetos, principalmente os sociais. A oposição no Congresso achava que seriam utilizados de forma eleitoreira”, explica. Testa diz acreditar que com a chegada das eleições municipais, os investimentos devem cair ainda mais.Inicialmente, a proposta priorizou as 11 regiões metropolitanas consideradas as mais violentas, de acordo com dados dos ministérios da Justiça e da Saúde. Agora, 65 municípios de 18 estados, além do Distrito Federal, já integram o programa: Alagoas, Acre, Bahia, Ceará, DF e Entorno (Goiás), Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Tocantins.Antes da criação do Pronasci em agosto de 2007, os estados e municípios já recebiam recursos da União para ajudar na segurança pública local. Entretanto, a partir da integração das regiões no programa, ocorreu a ampliação da verba repassada. O Rio de Janeiro, por exemplo, até o início do mês, recebeu R$ 11,9 milhões. Já o Amapá, que ainda não foi incluído no Pronasci, recebeu somente R$ 4,7 mil. Beneficiado com pouco mais de R$ 40 milhões, São Paulo é o estado campeão no que se refere ao repasse de recursos (veja o repasse de recursos aos estados).Na semana passada, o governo anunciou a liberação de mais R$ 124 milhões para os 16 municípios de São Paulo que fazem parte do Pronasci. O dinheiro, segundo o Ministério da Justiça, será investido em ações de prevenção e combate ao crime organizado, na aproximação entre policiais e comunidade, além da implantação de projetos como o “Mulheres da Paz”, em que lideranças femininas atuam na ressocialização de jovens.Sobre os recursos do Pronasci, Flávio Testa acredita que ainda são insuficientes. “Eu acho que o montante destinado ao programa é muito pequeno pelo tamanho da tragédia da segurança pública no país”, avalia. Para ele, é difícil coordenar um programa nessas dimensões, aliando governo, estados e municípios por causa dos muitos interesses distintos. “Até 2010, é possível ter bons resultados se houver vontade política. Basta querer, porque o governo tem força para isso”, pondera. “O Brasil precisa de programas como esse, mas principalmente, de competência para administrá-los”, conclui.
Para conferir a matéria da Amanda Costa, do “Contas Abertas”, acesse:
http://contasabertas.uol.com.br/noticias/detalhes_noticias.asp?auto=2322
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, só utilizou 10% dos recursos disponíveis em orçamento para serem aplicados nas 94 medidas que o compõe. Também conhecido como PAC da Segurança, o programa federal desembolsou R$ 134,6 milhões até o dia 8 de julho. Mas as ações estruturais e os projetos locais nos estados contam com um orçamento de R$ 1,4 bilhão para ser utilizado em 2008. Nesse ritmo, ao final do ano, um cálculo médio prevê que devem ser aplicados apenas R$ 230,8 milhões, ou 16% do orçamento previsto para o ano (veja tabela).A iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país envolve a União, estados, municípios e comunidade na articulação de políticas de segurança com ações sociais. A prioridade é a prevenção: atingir as causas que levam à violência. No entanto, as boas intenções do Pronasci esbarram no fato de que mesmo os empenhos emitidos (reservas orçamentárias para ações e projetos) representam 53% do que pode ser reservado nesse ano. Vale lembrar que nos três meses que antecedem as eleições municipais em outubro, o governo fica impedido de realizar novos empenhos.Devem se beneficiar com o programa 425 mil jovens entre 15 e 29 anos. O alvo são aqueles em conflito com a lei ou à beira da criminalidade. Para atendê-los, o Pronasci pretende investir em projetos, como por exemplo, de ressocialização desses jovens por meio de atividades monitoradas por professores de educação física.Para cumprir a meta de R$ 6,7 bilhões aplicados em segurança pública no país até 2012, o governo deve acelerar os investimentos. Essa é a opinião do cientista político Antônio Flávio Testa, especialista em segurança pública. “A dificuldade foi a pressa política para aprovar os projetos, principalmente os sociais. A oposição no Congresso achava que seriam utilizados de forma eleitoreira”, explica. Testa diz acreditar que com a chegada das eleições municipais, os investimentos devem cair ainda mais.Inicialmente, a proposta priorizou as 11 regiões metropolitanas consideradas as mais violentas, de acordo com dados dos ministérios da Justiça e da Saúde. Agora, 65 municípios de 18 estados, além do Distrito Federal, já integram o programa: Alagoas, Acre, Bahia, Ceará, DF e Entorno (Goiás), Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Tocantins.Antes da criação do Pronasci em agosto de 2007, os estados e municípios já recebiam recursos da União para ajudar na segurança pública local. Entretanto, a partir da integração das regiões no programa, ocorreu a ampliação da verba repassada. O Rio de Janeiro, por exemplo, até o início do mês, recebeu R$ 11,9 milhões. Já o Amapá, que ainda não foi incluído no Pronasci, recebeu somente R$ 4,7 mil. Beneficiado com pouco mais de R$ 40 milhões, São Paulo é o estado campeão no que se refere ao repasse de recursos (veja o repasse de recursos aos estados).Na semana passada, o governo anunciou a liberação de mais R$ 124 milhões para os 16 municípios de São Paulo que fazem parte do Pronasci. O dinheiro, segundo o Ministério da Justiça, será investido em ações de prevenção e combate ao crime organizado, na aproximação entre policiais e comunidade, além da implantação de projetos como o “Mulheres da Paz”, em que lideranças femininas atuam na ressocialização de jovens.Sobre os recursos do Pronasci, Flávio Testa acredita que ainda são insuficientes. “Eu acho que o montante destinado ao programa é muito pequeno pelo tamanho da tragédia da segurança pública no país”, avalia. Para ele, é difícil coordenar um programa nessas dimensões, aliando governo, estados e municípios por causa dos muitos interesses distintos. “Até 2010, é possível ter bons resultados se houver vontade política. Basta querer, porque o governo tem força para isso”, pondera. “O Brasil precisa de programas como esse, mas principalmente, de competência para administrá-los”, conclui.Para conferir a matéria da Amanda Costa, do “Contas Abertas”, acesse:
http://contasabertas.uol.com.br/noticias/detalhes_noticias.asp?auto=2322
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