Senado Federal

Collor propõe mais controle sobre obras públicas inacabadas

O senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou projeto de lei com o objetivo de tornar mais rígido o controle das obras públicas inacabadas em que tenham sido aplicados recursos da União. O projeto determina que o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) encaminhe relatório anual às comissões de Fiscalização e Controle das duas casas do Congresso Nacional, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria Geral da União e ao Ministério Público da União discriminando todas as obras públicas inacabadas e paralisadas há mais de um ano.
Para aproveitar os instrumentos existentes do Confea e de seus conselhos regionais (Creas) para o levantamento anual das obras públicas não concluídas, o projeto altera a Lei 5.194/66, que trata do exercício das profissões de engenharia, arquitetura e engenharia-agronômica, possibilitando que estes órgãos realizem um inventário dessas obras para encaminhamento às instâncias de fiscalização.
Fernando Collor argumenta, na justificativa do projeto, que as obras inacabadas são uma "chaga brasileira". Ele lembra que estimativas do TCU, em 2003, davam conta de que uma em cada cinco obras financiadas pelo poder público apresenta irregularidade.
"São entraves que vão desde a burocracia estatal e a ineficácia licitatória, que geram superfaturamento, morosidade e baixa qualidade da construção, até alcançar o ápice da letargia pública: a paralisação ou o completo abandono da obra", diz o senador na justificativa do projeto.
O senador elogia o papel do Congresso em suas várias tentativas de indicar soluções para o problema, com a criação de comissões parlamentares de inquérito instaladas especificamente para tratar do tema, assim como a elaboração de projetos.
O projeto (PLS 58/2008) tramita em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Tida Medeiros / Agência Senado