O que acontece por aí...

Serra do sol, benefício ou equívoco
Natálio Stica

Não poderia deixar de comentar um assunto que realmente me tira o sono e que com certeza pode tirar também daqueles que se aprofundarem no tema. A questão da reserva Raposa Serra do Sol, não é apenas um entrave entre arrozeiros e índios, mas um caso de lesa pátria e que pode ferir a nossa soberania com extrema gravidade.A área em questão além de ser gigantesca é riquíssima e o mais grave ainda, é um local de forte disputa de narcotraficantes. É visível que o decreto do governo Federal que demarcou a reserva em Roraima, possui falhas grosseiras segundo estudiosos do direito e acredito sinceramente que com tanta contestação, o mínimo a se fazer é aprofundar o debate.À área demarcada, por exemplo, engloba em um mesmo local, cinco grupos indígenas conhecidamente rivais, ou seja, passíveis de conflitos.Se é positiva a medida do governo Federal no que diz respeito à pesquisa petrolífera, com a exploração do pré-sal, por exemplo, descuida-se neste caso das jazidas existentes no subsolo da região, onde existem minerais estratégicos, como o Nióbio e que deixam de ser incorporados as riquezas do país, bem como a biopirataria deste amplo manancial de riquezas.Ainda sobre o petróleo, existe a possibilidade de se criar uma nova empresa estatal 100% brasileira para seu gerenciamento e esta é uma medida de garantir que nossas riquezas não escapem pelo vão de nossos dedos, mas quando se vislumbra a proposta da Reserva Raposa Serra do Sol, comete-se falhas, e uma delas, é que a Reserva fica na divisa do Brasil encurtando nossa fronteira, já que a mesma é considerada território neutro.

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Jurista denuncia “questão pessoal” do juiz Edgar Lippmann contra Requião

O jurista Américo Masset Lacombe defendeu o afastamento do juiz Edgar Lippmann Júnior do processo em que ele impôs censura prévia ao governador do Paraná, Roberto Requião. “Ele (Lippmann) está tomando o caso por questão pessoal e por isso deveria se dar por suspeito”, disse. Lacombe, que é desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, declarou que “o único cidadão que não pode falar no Brasil, hoje, é o governador do Paraná”. “Queremos para ele o mesmo direito que todos os cidadãos brasileiros têm”, afirmou. Em defesa de Requião, Lacombe e o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello entraram em março no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra as decisões de Lippmann, que está sendo analisada pela ministra Carmen Lúcia.
(...)
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Comissão Mista do Orçamento lança novo mecanismo de fiscalização

A Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização (CMO) lança nesta quarta-feira (3) uma ferramenta de consulta ao orçamento da União, chamada Fiscalize. Por meio dela, qualquer cidadão com acesso à Internet poderá saber, numa ponta, quais recursos foram empenhados pela União para seu município, e, na outra ponta, os que foram pagos. Poderão ser checados todos os valores prometidos para repasses por convênio em saúde, educação, infra-estrutura, políticas sociais, segurança pública e qualificação profissional. As informações serão atualizadas diariamente na página eletrônica Orçamento Brasil (www.camara.gov.br/orcamentobrasil) e um relatório será enviado mensalmente a todas as assembléias legislativas e câmaras de vereadores do Brasil.

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Apoio a separatistas da Geórgia é irreversível, diz Rússia

O presidente russo, Dmitry Medvedev, afirmou neste domingo que a decisão de Moscou de reconhecer a independência da Abecásia e da Ossétia do Sul, províncias que querem se separar da Geórgia, é irrevogável. "Nós tomamos nossa decisão, é irreversível", disse Medvedev, em pronunciamento na TV, acrescendo que o país também proverá ajuda econômica e militar às duas regiões. A decisão russa de reconhecer a independência das províncias separatistas de forma unilateral foi condenada por diversos países europeus e levou ao rompimento das relações diplomáticas entre Tbilisi (Geórgia) e Moscou.O ministro do Exterior francês, Bernard Kouchner, chegou a falar no início da semana na possibilidade de sanções contra a Rússia e a União Européia fará uma reunião de emergência nesta segunda-feira para discutir a crise.Mevdedev disse no seu pronunciamento que a Rússia estaria disposta a retaliar eventuais sanções do bloco.
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Aquecimento inferior ao previsto

Charles Muller (*)O climatologista polaco Rajmund Przybylak [da Universidade Nicolaus Copernicus, Torun, Polónia] publicou uma dezena de estudos sobre os climas nórdicos e árcticos, bem como um recente livro de referência sobre a questão (Przybylak, 2003) (2). As suas conclusões provisórias são contrárias às do IPCC e do IASC.
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Bafômetro perante o Direito

O argumento jurídico contra a obrigatoriedade do teste do bafômetro é o de que “ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo”. O argumento procede. A imposição do teste fere a Constituição. Já há decisões da Justiça neste sentido. Entretanto, se o teste de bafômetro não pode ser compulsório, a recusa de submissão ao mesmo deve ser lavrada, em termo próprio, e poderá ser ponderada, em desfavor do motorista, junto a outros elementos de prova, se tiver ocorrido acidente do qual resulte morte ou lesões corporais, ou dano material em prejuízo de terceiros.
(...) A chamada “lei seca”, a meu ver, merece aplausos, pois tem reduzido o número de acidentes, conforme constatado. Mas, como em tudo, a virtude está no meio (in medio virtus).
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Servidor público: o que interessa ao funcionalismo no Congresso Nacional

Depois de aprovar as matérias no Congresso Nacional que tratam de reajuste salarial, os servidores públicos terão que se debruçar sobre complexa agenda de proposições que poderão flexibilizar direitos adquiridos. São matérias que tramitam na Câmara e no Senado. Os textos de todas as proposições deste levantamento estão disponíveis na página do DIAP, Seção Íntegras.
Veja as proposições de interesse do funcionalismo

500 multis já faturam 44% do PIB mundial

Para especialistas, sem regulação, empresas vão dominar a economia

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, advertiu que, em breve, as 500 maiores empresas do planeta dominarão todos os segmentos da economia: "O PIB mundial é de US$ 60 trilhões e a riqueza circulante representa dez vezes isso (US$ 600 trilhões). Como fazer governança para esse sistema?", indagou. Hoje, acrescentou, o faturamento das 500 maiores multinacionais já equivale a 44% do PIB mundial. Ele defende uma nova governança mundial para o setor privado, cujo poder hoje supera o dos Estados nacionais. E reiterou que, com o brutal avanço da produtividade, bastariam 12 horas de trabalho semanais para manter a produção.
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Câmara reserva R$ 2,3 mil para compra de 88 chuveiros elétricos

A discussão esta semana vai ser quente em Brasília por conta da descoberta de suposta escuta clandestina realizada pela Abin no gabinete do ministro do Supremo Gilmar Mendes. No entanto, pelo menos para esfriar os ânimos dos parlamentares e funcionár...Leia Mais

Grampos: Congresso convocará Abin e Planalto

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), presidente da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, reunirá amanhã (1º) deputados e senadores para que os parlamentares possam discutir as denúncias sobre grampos ilegais contra congressistas e contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. As escutas teriam sido feitas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).Conforme afirmou o senador piauiense à Folha de S. Paulo, a reunião, marcada para às 10h, será de “emergência”. “Vamos convocar, já para essa reunião de segunda-feira, o Paulo Lacerda e o general Jorge Félix”, informou Heráclito ao periódico paulistano.Paulo Lacerda é o diretor-geral da Abin. Por sua vez, Jorge Félix é o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
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A Vale e a ‘Amazônia Industrial’

(Alerta em Rede) – Aproveitando a inauguração da expansão da sua unidade de alumina (Alunorte) no Pará, a Vale do Rio Doce anunciou um pacote de novos projetos nesse estado com investimentos que chegam a 5 bilhões de dólares até 2012. [1]Muito mais importante que esse valor em si é a dimensão estratégica dos projetos anunciados, com destaque para a nova usina siderúrgica de porte (2,5 milhões de toneladas por ano), a ser construída em Marabá, cuja principal diretriz é produzir não apenas aço bruto, mas também laminados à quente como bobinas, chapas grossas e tarugos.Outro aspecto de grande relevo desse projeto é que a sua produção será voltada, prioritariamente, para o mercado interno. Como explicou o diretor do Departamento de Participações Siderúrgicas da Vale, James Pessoa, ‘Criaremos uma base para atrair fabricantes de vagões, dormentes, tubos soldados para saneamento e estruturas metálicas para a região’, ou seja, a criação de um promissor pólo metal-mecânica na estratégica região conhecida como ‘bico de papagaio’. Está em estudos uma segunda fase da siderúrgica para dobrar produção anual (5 milhões de toneladas), o que implicaria investimentos adicionais de US$ 2 bilhões.
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Kosovo: nação soberana ou base político-militar do imperialismo?

A Rússia propõe elaborar uma espécie “do plano da rota” que se corresponda com as expectativas da União Européia e Belgrado sobre Kosovo, com objetivo de encontrar uma solução a longo prazo, capaz de atingir a paz e a estabilidade.Cinquenta países anunciaram sua negativa de reconhecer Kosovo, enquanto que 37 o reconheceram.
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Pesquisadores encontram cidades antigas na Amazônia

Antropólogos da Universidade da Flórida, dos Estados Unidos, encontraram evidências de comunidades urbanas na região do Alto do Xingu, na Amazônia, tão complexas quanto as da Europa Medieval ou as da Grécia Antiga. Os pesquisadores encontraram 28 sítios pré-históricos. A estimativa é que a formação dessas comunidades ocorreu 1.500 anos atrás, antes da chegada dos europeus. Os assentamentos eram compostos por uma rede de cidades e vilas menores muradas e organizadas em torno de uma praça central. A ligação entre elas era por estradas. Foram encontrados também sinais de atividades agropecuárias em larga escala, inclusive possíveis resquícios de criações de peixes.
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O Financial Times e o "auto-confesso mentor do 11/Set"

Nos últimos dias há uma evidência crescente do avanço do totalitarismo entre os políticos e a mídia. Todo o mundo ocidental, conduzido pelos Estados Unidos, abraçou um regime georgiano que invadiu a Ossétia do Sul, demolindo totalmente a sua capital com 50 mil habitantes, assassinou 1500 homens, mulheres e crianças e dúzias de russos das forças de manutenção da paz. Os EUA mobilizaram uma armada naval e aérea junto à costa iraniana, preparados para aniquilar um país de 70 milhões de pessoas. O New York Times publicou ensaio de um eminente historiador israelense que advoga a incineração nuclear do Irã. Todos da grande mídia montaram uma campanha de propaganda sistemática contra a China, apoiando todos os grupos terroristas e separatistas e estimulando a opinião pública para o lançamento de uma Nova Guerra Fria. Há pouca dúvida de que esta nova onda de agressão imperial e retórica belicosa seja destinada a desviar o descontentamento interno e distrair a opinião pública do aprofundamento da crise econômica.
Leia o ensaio na íntegra...

MANIFESTAÇÕES ANTI-IMPERIALISTAS NOS EUA

Milhares de cidadãos dos EUA manifestaram-se dia 2 de Agosto contra a ameaça de agressão ao Irão e contra as guerras imperialistas em curso no Iraque e no Afeganistão. As manifestações decorreram em Nova York, Cleveland, Detroit, Buffalo e 87 outras cidades dos EUA. Os media portugueses não deram esta notícia.
Ver http://www.stopwaroniran.org/

TEMPESTADE ATINGE DEUTSCHE BANK

O poderoso Deutsche Bank AG anunciou uma redução do valor contabilístico do seus ativos em mais de US$11 mil milhões, em conseqüência da crise financeira global. Até agora se pensava, erradamente, que a nau capitania do sistema financeiro alemão saira incólume da crise. As perdas do Deutsche Bank ultrapassaram as do seu rival Credit Suisse Group AG, que atingiram os US$8 mil milhões.

A notícia está em Deutsche Bank Writedowns .

Obama escolhe um “sionista cristão” para sucedê-lo caso seja eleito presidente dos Estados Unidos

Barack Obama já escolheu aquele que será o seu substituto no caso de ele ganhar a eleição para presidente dos Estados Unidos. Trata-se do fundamentalista cristão Joseph Biden. Biden é representante da elite economico-financeira, que controla a Reserva Federal – o tesouro – Wall Street, o Complexo-Militar Industrial e o Silicon Valley.Ele é presidente do Comiê de Relações Exteriores do Senado.Aos 65 anos de idade, foi eleito senador pela primeira vez em 1978 e nunca mais saiu. Foi reeleito em 1984, 1990, 1996 e 2002. Isto significa que ele apoiou todas as invasões dos Estados Unidos e como aliado do Lobby sionista jamais questionou as ordens do Conselho Mundial Judaico e da AIPAC.
Leia o Blog do Bourdoukan

Dois navios no estaleiro

O Ceará está construindo navios de guerra para a Marinha brasileira. São dois do tipo patrulha e irão reforçar a esquadra nacional a partir de 2009. O Comando da Marinha deverá destiná-los para a vigilância de novas áreas petrolíferas nacionais. Os próximos navios de guerra que reforçarão a fragilizada esquadra brasileira estão sendo construídos no Ceará. São dois navios-patrulha do modelo NPa 500T, cada um com um canhão de 40 milímetros na proa e duas metralhadoras de 20 milímetros na retaguarda do convés. Poderão navegar a 21 nós de velocidade (quase 40 km/h), considerados extremamente ágeis para uma embarcação militar de porte médio. Transportarão até 500 toneladas, com 50 tripulantes a bordo. É o tipo ideal de navio para compor a frota de um país sem conflito bélico, com uma grande costa freqüentada por até 500 navios comerciais/dia, violada por traficantes e criminosos e que ganhou notoriedade mundial pela recém-descoberta de grandes jazidas de petróleo e gás natural. Mas a Amazônia Azul, como é chamada a área das águas jurisdicionais brasileiras, está vulnerável, conforme a própria Marinha. São 4,4 milhões de km², igual à metade do território nacional.
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Maioridade do desrespeito

Em artigo de 11 de janeiro próximo passado (está no site do Ternuma), sob o título “Mais Preocupações”, manifestei-me quanto à retomada de negociações para o reajuste de vencimentos dos militares federais. Baseei-me em comunicado do Centro de Comunicação Social do Exército, assinado pelo ínclito Gen Ex Enzo e que mencionava reunião com o ministro da Defesa, ocorrida em 10 de janeiro. Eu disse que era mais um “empurrão com a barriga” do falastrão jobim. Não deu outra: a tal recomposição do orçamento não aconteceu em fevereiro, nem ninguém voltou a tocar no assunto, até porque ninguém sabe quando ocorrerá. Assim, completamos, no dia de hoje, 18 meses com os mesmos defasados vencimentos e proventos. Dezoito é número que nos remete à maioridade penal. No nosso caso, à maioridade do desrespeito com profissionais disciplinados e que têm, no serviço prestado à Pátria Brasileira, a dedicação de toda sua vida. Será que tentam fazer desacreditada a autoridade do Comandante da Força Terrestre, que é pessoa da mais alta integridade e de inquestionável capacidade alicerçada em cursos e vivência nacional e não um simples pelego petista ou peemedebista ? Por que o ministro não assume que induziu ao erro os três comandantes das forças singulares? (...)
Leia o artigo completo do Gen Div Murillo Neves Tavares da Silva, acessando:
http://erildo.blogspot.com/2008_02_01_archive.html

Economia global: o pior ainda está por vir

A tempestade financeira global não dá sinais de arrefecimento e o pior ainda está pela frente. Já feito várias vezes anteriormente, o alerta veio agora de mais um peso pesado da alta finança global, o ex-economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI) Kenneth Rogoff. Em um seminário realizado em Cingapura, em 18 de agosto, Rogoff afirmou que "a crise financeira está pela metade, talvez". Segundo ele, "nos próximos meses, não veremos quebrar apenas bancos de tamanho médio, vamos ver um estrondo, um dos grandes, um dos grandes bancos de investimentos ou grandes bancos" (Daily Telegraph, 19/08/2007). Rogoff acrescentou que não se deve esperar uma solução por parte dos fundos soberanos asiáticos, que já injetaram recursos em alguns grandes bancos estadunidenses e europeus. O problema, enfatizou, é que "o sistema financeiro se tornou muito inchado em tamanho e precisa encolher".
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Cáucaso: desmoronam as ilusões "neoconservadoras"

O rápido, mas feroz conflito armado entre a Geórgia e a Federação Russa teve motivações que ultrapassam em muito as circunstâncias históricas e políticas regionais. De fato, ele foi um subproduto das maquinações do grupo "neoconservador" que chegou ao poder nos EUA com George W. Bush e, embora encontre-se em visível declínio, reflete em sua estratégia belicista a visão de uma parcela considerável do Establishment dirigente do país. Um elemento importante dessa estratégia tem como alvo a Federação Russa, com os objetivos básicos de: 1) neutralizar a sua renovada e crescente influência político-econômica na sua periferia e o livre acesso aos recursos energéticos do Cáucaso e da Ásia Central; 2) criar uma cunha na igualmente crescente integração econômica entre a Rússia e a União Européia (UE), especialmente com a Alemanha, França e Itália, tendo como fulcro a exploração dos vastos recursos energéticos russos.Na reta final do Governo Bush, os "neoconservadores" atuam como autômatos programados pelas velhas diretrizes da geopolítica britânica, para criar uma sensação de conflito global que assegure uma sobrevida do paradigma confrontacionista-militarista, cada vez mais desgastado pelos excessos da era Bush. Para um razoável entendimento do funcionamento mental dos "neocons", podemos comparar as ações no Cáucaso a uma pantomima mal baseada no roteiro das manipulações dos setores mais reacionários do Establishment anglo-americano no pós-guerra, para impor a "lógica" da Guerra Fria e a subseqüente perpetuação do sistema colonial europeu, com um braço ocidental encabeçado pelos EUA e outro oriental, pela URSS.
Leia o ensaio na íntegra...

ENTREVISTA - ORLANDO BRITO

A dinâmica do fotojornalismo acompanha a velocidade com que a internet e a digitalização surpreendem com suas inovações. A época dos flashes e filmes está no arquivo de tudo que é jurássico. Não existe fronteira mais para esses profissionais que têm como ferramenta de trabalho câmeras moderníssimas, capazes de transmitir imagens de guerras, revoluções, tragédias ou disputas esportivas em questão de segundos, para qualquer ponto de um mundo cada vez mais globalizado.E, nessa aldeia, os meios de comunicação fazem história em tempo real, transmitindo informações para bilhões de pessoas cada vez mais interessadas em acompanhar o que está acontecendo.Orlando Brito é um dos mais completos fotógrafos brasileiros. Agora com 58 anos, conquistou prêmios como o World Press Photo do museu Van Gogh, de Amsterdã, na Holanda, em 1979, e por 11 vezes o Prêmio Abril de Fotografia, entre os quais o Hors-Concours, entre muitos outros, além de ter participado de mais de 40 exibições coletivas no Brasil e no exterior: Londres, Nova Iorque, Paris, Tóquio, Madri, Lisboa, Basiléia, Buenos Aires e muitas outras cidades.Experiente, já percorreu 60 países em coberturas presidenciais, papais e esportivas, além de copas do mundo e jogos olímpicos.Começou sua carreira aos 15 anos, no jornal Última Hora, de Samuel Wainer. De 1968 a 1982 trabalhou em O Globo, transferindo-se depois para a revista Veja, onde ficou durante 16 anos, e hoje tem a sua própria agência de notícias, a ObritoNews.Nesta entrevista, ele analisa o fotojornalismo de ontem, hoje e o seu futuro.
Confira a entrevista com Orlando Brito

À Beira do Pantanal – Raul Seixas

Cantores do Rádio - Nara Leão

Marinha abandona mausoléu no Recife

O matagal toma conta do Mausoléu da Marinha, no Recife.

O Mausoléu da Marinha do Brasil no Cemitério de Santo Amaro, no Recife, está abandonado, tomado pelo matagal, segundo registra a foto do leitor Júlio Ferreira, residente naquela cidade. "Filho de um ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, que manteve até a morte o orgulho de ter servido na Marinha, em missões de patrulhamento no Atlântico Sul, registro minha indignação com o fato", revolta-se Ferreira. Ele pergunta: se em um local público o Comando do 3º Distrito Naval é tão relapso na conservação de seu patrimônio, qual será o estado daqueles que ficam escondidos por detrás dos muros dos quartéis?"

Do site do "Cláudio Humberto (www.claudiohumberto.com.br)

Alizee - Moi Lolita

Acorda Brasil!!!

A Coiab e o 'país dos Macuxis'
Nilder Costa

(Alerta em Rede) - A nada velada ameaça da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) à integridade física dos participantes da 'Marcha a Roraima' - uma iniciativa pacífica de cidadãos brasileiros que se deslocarão em caravana até Pacaraima (RR) para protestar contra a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol e solidarizar-se com os produtores roraimenses (ver nota acima) - emanou, de fato, de promotores do indigenismo como um elemento geopolítico para solapar a soberania do Brasil e outras nações do antigo 'Terceiro Mundo'.
Isso fica melhor entendido ao se conhecer melhor as origens e vinculações internacionais da Coiab a partir da sua fundação, em abril de 1989, na esteira de várias outras organizações similares que surgiram a partir da União das Nações Indígenas (UNI), por sua vez criada pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário) para coordenar as ações do aparato indigenista durante a elaboração da Constituição de 1988 com foco na autonomia e autodeterminação dos indígenas no Brasil.
A Coiab tem sede em Manaus e escritório em Brasília para articulação política e diz ser a maior organização indígena brasileira, com 75 ONGs representantes dos nove Estados da Amazônia brasileira. Seu principal dirigente é Jecinaldo Barbosa Cabral, que transita com desenvoltura em platéias nacionais e internacionais. Mais revelador é se constatar que a Coiab se mantém com financiamento governamental (inclusive do exterior), de fundações ‘filantrópicas’ e de ONGs internacionais. Segundo dados do sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), entre 1999 e 2006 a Coiab recebeu R$ 26 milhões de instituições governamentais brasileiras, sendo, dentre as ONGs indígenas, superada apenas pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), que foi aquinhoado com R$ 62 milhões no período. Outrossim, a Coiab se notabilizou quando veio à luz o escândalo dos recursos da Funasa (Fundação Nacional da Saúde) repassados a ONGs vinculadas ao aparato indigenista. Por exemplo, quase metade dos R$ 16,8 milhões repassados pela Funasa à Coiab para o saneamento em aldeias indígenas foi desviada, sendo que as fraudes levantadas por auditores demonstraram que a ONG usou notas frias para justificar gastos. [1]
Os principais ‘parceiros’ da Coiab são a The Nature Conservancy (EUA), Amigos da Terra (Suécia), CAFOD (Cooperação Católica Britânica), Fundação Ford (EUA), NORAD (Programa Norueguês para Povos Indígenas), Oxfam (Grã-Bretanha), USAID (Agência de Desenvolvimento Internacional dos EUA), GTZ (Cooperação Técnica Alemã), DED (Cooperação Alemã) e outros. [2]
Uma das controladoras da Coiab é a Amazon Alliance (antiga Coalition for Amazonian), de Washington, criada em 1990 em Iquitos, Peru, de uma reunião entre a COICA (Coordinación de los Indígenas de la Cuenca del Amazonas) e ONGs ambientalistas baseadas nos Estados Unidos para ‘defender’ a Amazônia. Segundo a Declaração de Iquitos, que formalizou a criação da ONG, a melhor forma de defender o meio ambiente amazônico é apoiar as reivindicações territoriais dos povos indígenas da região pois estes acreditam que foram aí colocados para proteger a “mãe-Terra” e necessitam manter estes territórios intactos para continuar a reproduzir suas culturas. Os vilões desse processo são as devastadoras obras de infra-estrutura, a exploração de matérias-primas e a colonização conduzida pelos governos locais.

Leia a matéria completa:
http://www.alerta.inf.br/index.php?news=1362

Brasil

Foto de Manuela Limongi Lagares Dib

Venda de ações pode ser armadilha
Rui Nogueira

O caminho da privatização dos serviços públicos, principalmente os essenciais, que deveriam permanecer com gestão comunitária, passa pela venda de ações em bolsas estrangeiras. É difícil entender ou encontrar alguma vantagem para a população, um serviço público destinado a atender uma necessidade fundamental, como o abastecimento de água, ser entregue a uma concessionária estrangeira, que só almeja auferir grandes lucros.
Os exemplos desta estratégia são tenebrosos. A Copasa, empresa de águas e saneamento de Minas Gerais, colocou cerca de 30% de suas ações nas mãos de acionistas estrangeiros. Logo abandonou o objetivo de prestação de serviços à população mineira, para a qual foi criada por lei, ao declarar em seus relatórios contábeis, publicados em jornais de MG, que tem o objetivo empresarial de produzir resultados financeiros. De empresa de prestação de serviços virou empresa financeira, hoje 74% estrangeira.
Para atender aos interesses gananciosos dos acionistas estrangeiros a empresa mineira (Copasa) instituiu tarifas muito altas, até cinco vezes as praticadas pelos serviços que permaneceram municipalizados, passou a condicionar as ligações de água (bem essencial à vida) ao retorno financeiro, além de exagerar na cobrança pelas ligações.
O resultado nefasto está manifesto nos relatórios financeiros (balanços anuais), em que se vangloria de crescente envio de "resultados" para acionistas estrangeiros (2003, 400 milhões; 2004, 466 milhões; 2005, 586 milhões; 2006, 658 milhões), sob a forma de ebidta, que é o envio de resultados antes de qualquer pagamento.
Agora, há poucos dias, o governo de MG anunciou a assinatura de um acordo com o governo espanhol para que ele realize todos os estudos das bacias hidrográficas mineiras, em especial na região nordeste do estado. Como pode o governo de MG delegar para estrangeiro o que é sua obrigação fundamental?
Com a Sanepar, no Paraná, a venda de ações em 1998 encontrou, agora, patriótica reação do governo do estado. Como uma legitimação de absurdo, tinham votado uma autorização legislativa, em 8 de junho de 1998, que permitiu o Estado do Paraná alienar 39,71% das ações ordinárias para a Dominó Holdings SA., da qual fazem parte o grupo francês Vivendi, denominado Sanedo (Nestlé é do grupo), a construtora Andrade Gutierrez (ligada ao Banco Mundial), o Banco Opportunity (ligado ao City Bank) e a Copel Participações. Mesmo minoritários, acordos de acionistas permitiram o controle da Sanepar para desviá-la de sua função social e ampliar lucros. A recuperação do controle pelo Estado do Paraná só foi conseguida, há pouco, na Justiça.
A mais fundamental função dos governos está em atender as necessidades básicas das populações, o que coloca a estratégia de vendas de ações e privatizações de serviços essenciais em xeque. Prestar serviços para o bem-estar da população é meta absoluta e prioritária, incompatível com a presença de consórcios estrangeiros exploradores.
Precisamos ficar alertas contra a intenção do governo do Estado do Rio de Janeiro de vender ações da Cedae, cujos funcionários construíram a maior estação de tratamento de água do mundo e agora vêm os serviços serem terceirizados, com vigilantes transformados em administrativos, verbas contigenciadas e diminuição dos funcionários, o que sobrecarrega os remanescentes e diminui a qualidade dos serviços, numa sórdida política de querer justificar uma privatização que em todos os lugares do mundo sempre é prejudicial para a população.
Será que vamos admitir para a água o absurdo caminho da distribuição de energia, entregue a uma concessionária estrangeira (Ampla) e que teve a causa de suas contas absurdas revelada por CPI da Alerj sobre as medições, quando foi demonstrado serem fraudulentas. (Não foi processada?) Alerta! As transnacionais não querem o nosso bem. Querem os nossos bens!!!
É bom lembrar que alguns políticos facilitam as privatizações porque empresa estatal não pode financiar campanhas partidárias, mas as empresas privadas, por lei, podem fazê-lo.
Trinta anos de concessão com isenção de impostos garante financiamento de campanha por oito legislaturas. Os "facilitadores" elegerão os netos!
Resistir é preciso.

Rui Nogueira é médico, pesquisador e escritor rui.sol@ambr.com.br

Lei pode reduzir corrupção de lobbies

Pesquisa revela apoio de 90% dos líderes no Congresso para regulamentar a atividade. Um dos objetivos é garantir transparência

Rafael Fontana

Da Secretaria de Comunicação da UnB

Ilustração Marcelo Jatobá/UnB Agência
A prática do lobby, quase tão antiga quanto a política, poderia hoje ser mais transparente e menos corruptora no Brasil caso estivesse regulamentada em lei, afirma o advogado Luiz Alberto dos Santos. Ele defendeu tese de doutorado sobre o tema na Universidade de Brasília (UnB). "A regulamentação da atividade é um instrumento crucial para garantir a legitimidade da função do lobista, além de assegurar a credibilidade das instituições públicas onde ela ocorre", diz. Em seu estudo, Santos traçou uma minuciosa comparação sobre a prática do lobby nos Estados Unidos e no Brasil. De um lado, na América do Norte, vigora a lei mais antiga regulamentando a profissão. Criada em 1946, um ano depois da vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial, a lei foi consolidada em seis décadas de uso contínuo. Do outro lado, um Brasil recém democratizado, porém maduro no tema, vive um momento sem precedentes em favor da regulamentação do lobby nos três Poderes, avalia Santos. Como parte da tese, em 2007 o advogado promoveu uma pesquisa com os 60 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, selecionados na lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A relação inclui líderes partidários, presidentes de comissões e de frentes parlamentares. Na pesquisa, 48 deputados e 12 senadores responderam a um questionário sobre o tema. O resultado não deixa dúvidas: 90% dos principais líderes do legislativo brasileiro são favoráveis à regulamentação do lobby. "Também existe uma aceitação inédita dos próprios lobistas, que desejam sua atividade amparada pela lei", afirma Santos. Além de resultar em mais transparência e menos corrupção, uma legislação sobre o tema tem outra vantagem: proporcionar acesso de grupos menos influentes e detentores de menor poder econômico às instituições públicas. Conseqüentemente, mais segmentos da sociedade poderão defender seus interesses contra investidas de grandes conglomerados econômicos. (...)

Para ler a matéria completa, acesse:
http://www.secom.unb.br/bcopauta/politica11.htm

Luiz Alberto dos Santos é doutor em Ciências Sociais – Estudos Comparados sobre as Américas pela Universidade de Brasília, e mestre em Administração, também pela UnB. Graduou-se em Comunicação Social pela PUC-RS e em Direito pela UFRGS.
luiz.alb.santos@uol.com.br.

Leia mais:

Os lobbies devem ser legais?
Regulamentação do lobby
Projeto do senador Marco maciel
Lobby sofre abalo e Câmara apressa regulamento

Política e Cidadania - Saïd Farhat

Coluna do Carlos Chagas

O primeiro furo e o segundo gol

A Petrobras marcou mais um gol na partida disputada em torno da decisão sobre quem irá gerir a extração e comercialização do petróleo descoberto no chamado pré-sal. Enquanto ainda se discute a criação de uma nova empresa, totalmente estatal, a Petrobras conseguiu convencer o presidente Lula a estar presente, no próximo dia 2, no meio do mar, para assistir ao primeiro furo nessa camada de petróleo situada nas profundezas. Acompanhado da ministra Dilma Rousseff e do ministro Edison Lobão, o presidente Lula se dirigirá de helicóptero à plataforma submarina situada a 150 quilômetros do litoral do Espírito Santo. A cerimônia não significa, ao menos por enquanto, que caberá à Petrobras a gestão integral das operações no pré-sal. Tanto o presidente quanto os dois ministros referidos temem o gigantismo da empresa, mas, como não há alternativa imediata, baterão palmas quando a broca atingir a jazida profunda. Fala-se de mais um gol marcado pela Petrobras porque, semanas atrás, a empresa tratou de encomendar no mercado internacional mais quatro plataformas submarinas, além do restante do equipamento destinado à exploração gradativa da reserva.

(...)

Ministro serra elétrica
Mesmo sem quorum para qualquer deliberação, o Congresso continua funcionando como termômetro político, já que os principais líderes dos partidos não deixaram Brasília. Ontem, era grande a irritação entre oposicionistas e governistas, diante de declarações prestadas pelo ministro Mangabeira Unger em respostas às críticas da ex-ministra Marina Silva. A senadora criticou a medida provisória 422, que para ela estimula a grilagem de terras na Amazônia, acusando o ministro do Futuro de andar na contramão, em especial quando diz que a legislação ambiental brasileira "não é para valer". Pois Mangabeira decidiu replicar, repetindo esta semana que a legislação não presta, não existe em lugar nenhum do mundo, é amplamente violada e não foi feita para valer mesmo. O ponto de atrito entre o ministro e a ex-ministra refere-se às regras por ela estabelecidas de que nenhuma propriedade pode ter desmatada mais do que 20% de sua floresta. Ele sustenta que até 50% podem ser desmatados, coisa que mesmo para senadores governistas é um exagero, neste início de milênio. No passado podia, ou acontecia mesmo sem poder, mas no presente, em nome do futuro, não dá mais. O aquecimento global é um fato e a preservação das florestas, uma necessidade.

Veja a coluna completa:

Reforma fatiada

O mais importante é ficar de olho no DOU...

Diário Oficial da União

(Destaques)

Brasília, 29 de agosto de 2008.

Seção 1
ATOS DO PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Súmula Vinculante n. 13 - A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal (p. 01).

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Resolução N° 52, de 28/08/2008, que alterada para 2% (dois por cento), até 31/12/2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Extarifários (p. 06).

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

Portaria Nº 480, de 28/08/2008, que divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 575, de 30/08/2007, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de julho de 2008, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas (p. 32).

BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA

Circular Nº 3.402, de 28/08/2008, que dispõe sobre a remessa de demonstrações financeiras ao Banco Central do Brasil (p. 75).
Circular Nº 3.403, de 28/08/2008, que altera o Anexo à Circular nº 3.327, de 2006, que relaciona os títulos e subtítulos contábeis utilizados como base de cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO

Consulta Pública N° 8, de 28/08/2008 - O Secretário do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna pública a proposta de alteração e fixação de Processo Produtivo Básico - PPB, que será definida pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia, em cumprimento ao § 6º do art. 7º do Decreto-Lei n.º 288, de 28 de fevereiro de 1967 e ao § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com a redação dada pela Lei n.º 10.176, de 12 de janeiro de 2001 e pela Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004 (p.105).

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

Resolução Nº 8, de 27/08/2008, que divulga as estimativas da população para Estados e Municípios (p. 107).

Seção 2

ATOS DO PODER EXECUTIVO
CASA CIVIL

PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2008
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nº 600, que exonera José Luiz Riani Costa do cargo de Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, código DAS 101.5 (p. 01).

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Nº 601, que nomeia Mauro Oliveira Pires, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa (p. 01).

A edição extra desta sexta-feira estará disponível em breve
Link para edição extra: breve

Acessar o site da Imprensa Nacional

Aumento do funcionalismo

Lula concede reajuste a servidores públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no final desta manhã (29) as duas medidas provisórias que concedem o reajuste os cerca de 300 mil servidores do Executivo. Uma terceira medida provisória assinada pelo presidente concede crédito para o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 15 bilhões, e revoga a medida provisória que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério da Pesca. As informações são do Palácio do Planalto.
Ontem, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou que o governo irá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com pedido de urgência para criar o Ministério da Pesca.
As medidas serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje.
Agência Brasil

4 Mil Usinas

Irã confirma que não vai paralisar programa nuclear

O Irã tem 4 mil centrífugas nucleares funcionando, disse uma autoridade em comentários publicados na sexta-feira. O número está em linha com o verificado pelo órgão nuclear da Organização das Nações Unidas (ONU), mas é menor que o citado pelo presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad.
O Irã afirma estar instalando centrífugas para enriquecer urânio para que tenha combustível para suas usinas de energia nuclear. Mas o Ocidente acusa Teerã de buscar tecnologia para enriquecer urânio num grau mais elevado e usá-lo em ogivas nucleares.
Ahmadinejad disse no mês passado que o Irã tem mais de 5 mil centrífugas funcionando, mas a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que checa regularmente as instalações nucleares iranianas, afirmou mais tarde que, aparentemente, Ahmadinejas superestimou esse número em mil centrífugas.
"Há atualmente perto de 4 mil centrífugas em atividade na unidade de enriquecimento de urânio de Natanz... Outras 3 mil centrífugas estão sendo instaladas", disse o vice-ministro das Relações Exteriores do Irã Alireza Sheikh Attar à televisão estatal, segundo informações da agência de notícias estatal IRNA.
Potências mundiais ofereceram ao Irã um pacote de incentivos nas áreas comercial e nuclear, entre outras, para que o país suspenda suas atividades atômicas, mas Teerâ já disse diversas vezes que não fará isso.

Matéria do jornal Voz Árabe

O que rolou hoje no Congresso Nacional

Mozarildo elogia decisão de Garibaldi de suspender leitura de MPs por 45 dias

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) elogiou a decisão tomada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, de suspender por 45 dias, a partir da quarta-feira (27), a leitura de medidas provisórias (MPs). A decisão tem o objetivo de destrancar a pauta de votações e permitir o melhor funcionamento da Casa.
- Antes tarde do que nunca. Deveria ter feito isso assim que assumiu a Presidência do Senado - afirmou Mozarildo nesta sexta-feira (29), em Plenário.
O parlamentar por Roraima também comentou observação feita na quinta-feira (28) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de que o "Judiciário quer um Parlamento ativo e em funcionamento". O Legislativo, observou Mozarildo, precisa de autonomia para funcionar ativamente, mas, "infelizmente", devido ao excesso de MPs encaminhadas pelo Poder Executivo ao Congresso, " essa autonomia não tem estado à disposição dos parlamentares".
- Os deputados e senadores estão cansados das estatísticas que mostram que a Câmara e o Senado estão a reboque do presidente da República, seja por excesso de medidas provisórias ou por manobras de sua maioria em não aprovar o que o presidente Lula não quer que seja aprovado. Isso apequena o Poder Legislativo - afirmou Mozarildo.
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Mozarildo elogia decisão de Garibaldi de suspender leitura de MPs por 45 dias

Renan apela ao governo federal por medidas em favor dos produtores de cana-de-açúcar

A inclusão da cana-de-açúcar no Programa de Preço Mínimo do governo federal e a sanção da lei que reestrutura as dívidas rurais foram duas das reivindicações apresentadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ao governo federal, em discurso proferido nesta sexta-feira (29), da tribuna do Plenário. Conforme explicou o parlamentar, as medidas serão discutidas no próximo dia 9 com os ministros Reinhold Stephanes, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Guido Mantega, da Fazenda, e José Múcio, das Relações Institucionais, que já manifestaram apoio ao setor. Para que os produtores se beneficiem da política de preços mínimos, segundo o senador, será necessário ainda o aval do Conselho Monetário Nacional.
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Renan apela ao governo federal por medidas em favor dos produtores de cana-de-açúcar

Deputados divergem sobre número de integrantes do Parlasul

Apesar de o Protocolo de Assunção - primeiro passo para a formalização do Mercosul, em 1991 - exigir que seja estabelecida a representação proporcional do Parlamento do Mercosul para as eleições de 2010, a questão está longe de ser resolvida. Hoje, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai têm 18 representantes no Parlamento do Mercosul, mas a idéia é fazer uma divisão de cadeiras proporcional à população e extensão dos países. Além da resistências dos outros integrantes do bloco, que temem uma hegemonia do Brasil, a questão não tem consenso dentro da própria representação brasileira. Todos admitem, entretanto, que eleger 18 parlamentares exclusivos para o Mercosul é impensável quando se leva em consideração apenas o número de estados brasileiros - 27.
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Deputados divergem sobre composição do Parlasul

Câmara comemora 29º aniversário da Lei da Anistia

A Câmara promoveu hoje, às 15 horas, sessão solene para comemorar o 29º aniversário da Lei da Anistia (6.683/79). Editada em 28 de agosto de 1979, a lei concedeu anistia a todos os cidadãos punidos pelo governo militar e permitiu a volta ao Brasil de estudantes, professores e cientistas afastados das instituições de ensino e pesquisa e exilados no exterior durante a ditadura.A sessão foi solicitada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), integrante da comissão.

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Direitos humanos

Deputados divergem sobre proposta de rever Lei da Anistia

Deputados descartam mudanças na Lei da Anistia

Relator do fundo soberano já admite mudanças no texto

Pedro Eugênio: alterações no projeto serão negociadas com o Executivo.

O relator do projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), deputado Pedro Eugênio (PT-PE), admitiu nesta quinta-feira que o seu parecer poderá trazer modificações substanciais na proposta encaminhada pelo Executivo em julho (PL 3674/08). O objetivo é chegar a um texto que torne a sua aprovação mais fácil no Plenário. O projeto está na lista das matérias prioritárias para votação na próxima semana."Vamos alterar alguns pontos. Mas tudo será feito de forma negociada com o Executivo", informou o deputado, que preside a Comissão de Finanças e Tributação. Ele não adiantou os pontos a serem mexidos. Na semana passada, Eugênio havia afirmado que tentaria aprovar o projeto sem modificações significativas.

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Fundo Soberno

Economistas divergem sobre importância do fundo

Febre Aftosa

Ação para erradicação da doença aplicou apenas 5% dos recursos previstos no Orçamento

Depois da última grande crise há cerca de três anos, a febre aftosa se mantém resistente no país, nomeadamente nas regiões Norte e Nordeste. Na última semana, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, estipulou prazo de até três anos para que todo o território nacional esteja livre da aftosa. O combate à enfermidade conta com uma ação governamental específica, intitulada “erradicação da febre aftosa”. No entanto, mesmo com um orçamento milionário no patamar de R$ 82,9 milhões para atender áreas em todo o Brasil, foram aplicados na ação, até este mês, somente 5% da verba autorizada para o ano, incluindo os chamados restos a pagar (recursos reservados em anos anteriores, mas desembolsados efetivamente em 2008). Veja tabela. O controle de trânsito de animais, produtos ou subprodutos de origem animal é um exemplo de como manter o país livre da doença. Com vistas a estas atividades, a ação governamental “prevenção, controle e erradicação de doenças dos animais” objetiva a segurança zoosanitária nacional, por meio da prevenção, controle e erradicação de enfermidades dos animais.Para evitar doenças, especificamente nesta ação, foram aplicados apenas 3% do montante previsto para o ano inteiro, orçado em mais de R$ 120 milhões. Essa verba serve para atender mais de 360 mil propriedades rurais. O empresário e negociador externo Pedro de Camargo Neto, em entrevista a revista Veja da última semana, criticou o controle sanitário brasileiro que, segundo ele, é “frágil”. “Se conseguisse erradicar de vez a febre aftosa, o Brasil poderia elevar em 1 milhão de toneladas suas vendas de carne de porco - o equivalente a dez vezes o ganho potencial que teria na Rodada Doha”, acrescentou.

Veja a matéria completa do Contas Abertas

Música Brasileira

Alaíde Costa – 50 anos de carreira

Ribeirão Preto – Chamada por muitos de “a grande dama da canção”, Alaíde Costa completou 50 anos do lançamento de seu primeiro disco em 2007 e está em uma de suas melhores fases como intérprete. Parceira de grandes nomes da música popular brasileira, compôs com Vinicius de Moraes a bela Tudo o que é meu. Dona de uma linha melódica irretocável, prima pelo bom gosto e sofisticação, com um repertório sem concessões, apenas o melhor dos antigos ou novos autores e uma homenagem aos 50 anos da Bossa Nova. Alaíde Costa será acompanhada pelo pianista Giba Estebez.
Dica do Blog do Memoria Viva

Alaíde Costa canta "Insensatez" - 1970



SERVIÇO
Alaíde Costa - 50 anos de carreira
Sexta, 29 de agosto, às 21h
SESC Ribeirão Preto – Rua Tibiriçá, 50
Auditório – Capacidade: 210 lugares
Idade recomendada: 10 anos
Ingressos a R$ 8, R$ 4 e R$ 2
Informações: (16) 3977-4477

Há 40 Anos...

Manchetes do jornal "Tribuna da imprensa" de 29 de agosto de 1968

Tiros e cães espalham o terror em SP

Como se reeditasse ao vivo cenas do filme "Mundo Cão", a polícia paulista investiu ontem contra o povo, na Praça da República, para dispersar uma passeata de estudantes e jornalistas, que desfilavam, pacificamente, pelas ruas de São Paulo. Bombas de gás de efeito moral, fuzis, metralhadoras e cães amestrados entraram em ação, numa impressionante operação de guerra, sob o comando de 600 milicianos, que pareciam enlouquecidos na perseguição às suas vítimas, em que se incluíam até crianças de um jardim de infância.

Celso defende o metrô e poderá ser demitido
Em conferência pronunciada ontem no Clube de Engenharia, o comandante Celso Melo Franco defendeu o metrô como a única solução para o tráfego na Guanabara, enquanto nos corredores da Secretaria de Segurança corriam rumores dando como certa a sua demissão do Departamento de Trânsito. Embora se negasse a comentar esses boatos, o secretário de Segurança nomeou o delegado Solafiar Alves para substituir o ex-chefe de gabinete do Trânsito, sr. Antônio Morgado.

Jânio perde no TFR
BRASÍLIA (Sucursal) - O Tribunal Federal de Recursos, em sua sessão plena de hoje, julgará o pedido de habeas-corpus impetrado a favor do ex-presidente Jânio Quadros, que se encontra confinado em Corumbá desde 30 de julho passado, sabendo-se, de antemão, que a ordem será negada por "larga margem de votos", segundo confidenciavam ontem funcionários categorizados do governo federal. O parecer do ministro Esdras Gueiros, relator do processo, será contrário ao pedido de habeas-corpus, e defenderá, de acordo com as mesmas fontes, tese idêntica à do ministro Gama e Silva, que entende ser "incontestável que os Atos Institucionais, dentro do sistema jurídico criado pela Revolução, prevaleceram sobre a própria Constituição".

Pesquisas revelam novo escândalo
Os estudantes brasileiros de Geologia, através de seus órgãos representativos, ralizaram uma pesquisa, cujo resultado indica que o recente escândalo do contrabando de minérios serviu apenas para desviar a atenção da opinião pública "do escândalo muito maior da entrega oficial de nossas riquezas minerais ao capital estrangeiro". A pesquisa mostra minuciosamente o domínio da exploração dos minérios do Brasil por subsidiárias e concessionárias de firmas com sede no exterior, principalmente nos Estados Unidos.

Guatemala pode ter sítio: morte de embaixador
CIDADE DA GUATEMALA (FP-TI) - O governo da Guatemala poderá implantar o estado de sítio de um momento para outro, em conseqüência do assassínio do embaixador norte-americano John Gordon Mein, ocorrido ontem à tarde. Nos meios jornalísticos se disse que, enquanto as autoridades averiguam a origem do atentado, as medidas de emergência poderiam ser ditadas e estabelecidas com efeito imediato.
Leia 40 anos de ontem

Coluna do Helio Fernandes

No Supremo, o julgamento que não houve

Favorecimento a 19 mil índios, desinteresse para 190 milhões de não índios

O início do julgamento da Amazônia, decepção, frustração e nenhuma conclusão. O relator, Ayres Brito, deu a aula habitual, em 2 horas e 47 minutos. Completo, exaustivo, examinando ponto por ponto a situação, assombrou os outros ministros e o público que lotou o Supremo. Principalmente a surpresa da justíssima presença dos índios com seus rituais habituais.
Vindo de Ayres Brito, sempre magistral. Só que o notável ministro votou com o coração e não com a razão. Favoreceu 19 mil índios, que não podem ser esquecidos, mas que já têm terras em quantidade enorme, não sabem nem o que fazer com elas.
Brilhantemente esqueceu de 190 milhões de não índios, que esperam da Amazônia a prosperidade, o progresso e o que gostam de chamar agora de nova independência.
Os índios estão muito bem nas suas vastíssimas terras. O que decidiram chamar de "ilhas" e que se valesse ou valer o defendido pelo ministro ganhariam dimensões extraordinárias, inúteis e sem qualquer aproveitamento.
A sessão interrompida nem foi surpreendente, já esperada e conhecida. Sabia-se até que o "ministro" escolhido para "pedir vista" seria Carlos Alberto Direito, o último a chegar, o primeiro a votar depois do relator.
Não há nem o que examinar agora em profundidade, provavelmente o julgamento não será retomado este ano. Reconheçamos: "a vista" foi resultado do voto de Ayres Brito. Todos, sem exceção, esperavam outra posição e decisão do relator.
Ainda bem que Ayres Brito derrotou os arrozeiros, isso será mantido, apesar do relator vir a ser derrotado, como será. Não há justificativa para que as colossais terras sejam contínuas.
Louvor para o procurador geral da República Antonio Fernando de Souza, que chamou os arrozeiros de "acampantes notórios de má-fé".
Naturalmente se referia ao senhor Quartiero, líder da exploração sem que nada sirva ao povo. O procurador geral quis chamá-lo de "litigente de má-fé", justíssimo.
Os índios não podem ser abandonados ou desprezados. Mas a Amazônia tem que ser mantida não como um santuário do passado, tem que ser a alavanca do futuro. Uma parte enorme das riquezas do mundo estão na Amazônia. (E no fundo do mar, nas montanhas e na Antártida, ou Antártico, iguais). E todas inexploradas.
Foi desprezada pelo relator a soberania nacional. A soberania econômica e a soberania militar. Com a demarcação da área CONTÍNUA, em terras maiores do que muitos países, foi contrariado, esquecido ou abandonado tudo o que parecia unanimidade nacional: a fragilidade (reforçada pelo relator) das nossas fronteiras.
Enquanto se discutia o fortalecimento das fronteiras e do próprio território nacional, houve um retrocesso visível e total. Há muito venho defendendo a criação do Ministério da Amazônia. Agora, mais do que nunca, esse ministério é indispensável, irrefutável, irrevogável. NÃO SERÁ CRIADO.
Ainda vamos escrever muito sobre o assunto, a discussão e o debate se prolongarão, é o único resultado positivo do julgamento iniciado e terminado, perdão, interrompido. Lamento a derrota de um homem que admiro como Ayres Brito, mas a vida e a luta não permitem i-n-c-o-n-d-i-c-i-o-n-a-l-i-d-a-d-e. Principalmente quando estão à vista o erro e a contradição.
PS - Por hoje basta isto. A discussão se prolongará, surgirão surpresas. São 11 homens (entre 190 milhões de brasileiros) com exclusividade de interpretarem a Constituição. Estão indo mais longe do que o DESEJADO e PERMITIDO, mas no caso a culpa não é deles.
PS 2 - Como o relator será derrotado (apesar do tempo que falta), no acórdão, Ayres Brito já pode começar a "REDIGIR O VENCIDO". Em nome de dele, de 2 e possivelmente 3 outros ministros.

Leia a coluna completa do Helio:

No Supremo, o julgamento que não houve

ANGIE - THE ROLLING STONES

Fique de olho...

Diário Oficial da União
(destaques)
Brasília, 28 de agosto de 2008.

Seção 1

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Mensagem Nº 634, de 27/08/2008, que encaminha ao Congresso Nacional o relatório de avaliação do Plano Plurianual 2004/2007 (p. 02).
Mensagem Nº 635, de 27/08/2008, que encaminhamento ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009" (p. 02).
Mensagem Nº 638, de 27/08/2008, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 578.962.471,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente" (p. 02).
Mensagem Nº 639, de 27/08/2008, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 4.680.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente" (p. 02).
Mensagem Nº 640, de 27/08/2008, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 139.422.780,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente" (p. 02).
Mensagem Nº 641, de 27/08/2008, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00, para o fim que especifica" (p. 02).
Mensagem Nº 642, de 27/08/2008, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 5.829.976,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente" (p. 02).
Mensagem Nº 643, de 27/08/2008, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa,que especifica" (p. 02). crédito especial no valor de R$ 167.400.000,00, para o fim

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Instrução Normativa Nº 872, de 26/08/2008, que dispõe sobre a declaração e o recolhimento das contribuições previdenciárias e das contribuições devidas a outras entidades ou fundos, decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais (p. 27).

BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS

Carta-Circular Nº 3.337, de 27/08/2008, que divulga procedimentos mínimos necessários para o desempenho do estabelecido pela Circular 3.400, de 2008, no cumprimento das atribuições especiais das cooperativas centrais de crédito previstas no Capítulo IV da Resolução 3.442, de 2007 (p. 33).

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA

Ato N° 4.918, de 25/08/2008, que procede, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital -, as alterações indicadas nos Anexos I, II e III deste Ato, todas referentes ao Estado de São Paulo (p. 44).

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ajuste Complementar, por troca de notas, ao acordo básico de cooperação técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, concernente ao estudo para o desenvolviemnto de uma solução integrada relativa à gestão de resíduos industriais no pólo industrial de Manaus (p. 51).

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO

Portaria Interministerial N° 254, de 27/08/2008, que cria Grupo de Trabalho Interministerial-GTI visando subsidiar as ações voltadas à comercialização dos produtos oriundos do extrativismo (p. 99).

Seção 2

ATOS DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Decretos de 27/08/2008, que designa os membros titulares e suplentes do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (p. 01).

MINISTÉRIO DA CULTURA

Decreto de 27/08/2008, que nomeia João Luiz Silva Ferreira, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Cultura, ficando exonerado do que atualmente ocupa (p. 01).

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Decreto de 27/08/2008, que designa Antônio Augusto Cançado Trindade, para integrar a delegação brasileira no período de sessões da 63a Assembléia Geral das Nações Unidas, durante o ano de 2008, com ônus (p. 02).

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decreto de 27/08/2008, que nomeia Benedito Gonçalves, Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Augusto Delgado (p. 02).