Diário Oficial da União

Quinta-feira, 14 de agosto de 2008

(destaques)

Seção 1

ATO DO PODER EXECUTIVO

Decreto N° 6.538, de 13/08/2008, que dá nova redação aos incisos do art. 5º do Decreto nº 6.041, de 08/02/2007, que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e cria o Comitê Nacional de Biotecnologia (p. 01).

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Mensagem Nº 602, de 13/08/2008, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que altera o Anexo V da Lei nº 11.647, de 24/03/2008 que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008 (p. 01).

Mensagem Nº 603, de 13/08/2008, que solicita ao Congresso Nacional seja atribuído o regime de urgência ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o n° 3.430, de 2008, enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 288/08 que dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte – DNIT (p. 01).

Mensagem Nº 604, de 13/08/2008, que solicita ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o n° 3.775, de 2008, encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem n° 513/08, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências (p. 01).

Mensagem Nº 605, de 13/08/2008, que propõem ao Senado Federal que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o "Programa Integrado Sócio-Ambiental - PISA" (p. 01).

Mensagem Nºs 606 e 607, de 13/08/2008, que comunica à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, respectivamente, que se ausentará do País nos dias 14 e 15 de agosto, em visita oficial a Assunção, República do Paraguai (p. 02).

Mensagem Nº 608, de 13/08/2008, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que "Acresce ao art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do rio São Francisco" (p. 02).

Seção 2
ATOS DO PODER EXECUTIVO

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Decreto de 13/08/2008, que nomeia Gilson de Paula Lessa, para exercer o cargo de Diretor da Casa da Moeda do Brasil (p. 01).

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Decreto de 13/08/2008, que designa Paulo Marchiori Buss e Francisco Eduardo de Campos, respectivamente, titular e suplente, para representar o Brasil no Conselho Executivo da Organização Mundial de Saúde, com mandato até maio de 2011 (p. 01).