A leviandade da política indigenista de Lula

Ex-secretário critica retirada de não-indígenas de reserva
Elton Bomfim

Vicente Filho (E): medidas tomadas até agora em relação à Reserva Raposa Serra do Sol foram levianas

O coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, criticou nesta quarta-feira o processo de retirada das pessoas não-indígenas da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ele considera que as medidas tomadas até agora em relação ao caso foram levianas e não resolvem a questão dos habitantes que serão removidos. O coronel disse ainda que a delimitação das terras da reserva afeta a segurança nacional, pois os órgãos de segurança não têm, na prática, acesso livre à região. "É uma área delicada de fronteira e que tem sido usada para tráfico de drogas. As Forças Armadas vêem ali um alto potencial de conflito", alertou.Segundo ele, que participou de audiência do

Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, a retirada de habitantes não afetaria apenas um pequeno grupo de plantadores de arroz. "Há uma população lá que é descendente até de migrantes que foram para a região há mais de 200 anos; milhares de brasileiros não-índios também estão lá", explicou. Vicente Filho ressaltou que poderá haver um conflito de grandes dimensões caso os não-indígenas sejam retirados. "Existe uma tropa lá mal estruturada para fazer uma desocupação que nem se sabe como será. A Polícia Federal não tem uma tropa tática para esse tipo de operação e a Força Nacional de Segurança também não", afirmou.Ele defendeu a ocupação ordenada como forma de manter a segurança das fronteiras do País, e disse que a presença de técnicos, antropólogos, cartógrafos, advogados e integrantes da área de defesa nacional na região de Roraima é importante.

Situação atual

Localizada na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana, a reserva, de 1,5 milhão de hectares, foi homologada por decreto presidencial em 2005 e é contestada em ação civil pública no Supremo Tribunal Federal (STF). No mês passado, a Polícia Federal foi à região para retirar à força os não-índios, entre eles os arrozeiros. A ação foi alvo de uma série de protestos e foi suspensa por medida liminar concedida pelo ministro do STF Carlos Ayres Britto. Ontem, o STF autorizou a Polícia Federal a entrar na reserva novamente para apurar as circunstâncias do conflito ocorrido na segunda-feira (5), quando dez índios foram baleados durante tentativa de ocupação da fazenda Depósito, do arrozeiro Paulo César Quartiero.

Debate isento

O presidente do Conselho de Altos Estudos, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), ponderou que a questão deve ser bem debatida, e ressaltou que o conselho é isento. "Nós somos nacionalistas por convicção; o Brasil tem nas Forças Armadas um importante instrumento de defesa da sua soberania e da defesa nacional, como assegura a Constituição. No momento em que se começa a discutir a questão da reserva e se coloca até em risco a soberania nacional, nós precisamos debater essa matéria com profundidade. Vamos ouvir todos os lados e depois tomar uma posição."

Amazônia aprova hidrelétrica em terra indígena de Roraima
Laycer Tomaz

Maria Helena incluiu no projeto que o Ibama será responsável pela licença ambiental para a realização da obra.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na última quarta-feira (15) o parecer da deputada Maria Helena (PSB-RR) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2540/06, que autoriza a construção de uma hidrelétrica no Rio Cotingo (RR), na região que atravessa a terra indígena Raposa Serra do Sol.A relatora apresentou apenas uma modificação ao texto original, que é do Senado, para determinar que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) será responsável pela licença ambiental para a realização da obra. O texto anterior estabelecia que o Ibama emitiria os laudos de Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).Maria Helena lembrou que as normas que regulamentam o licenciamento ambiental no País determinam que esses relatórios devem ser preparados pela empresa responsável pela obra, cabendo ao Ibama apenas decidir se os acatam ou não.

Obrigação constitucional

A Constituição determina que o aproveitamento de recursos hídricos e energéticos situados em terras indígenas deve ser precedido de autorização do Congresso Nacional, via decreto legislativo, depois de ouvidas as comunidades.O texto aprovado determina que a hidrelétrica vai aproveitar o potencial energético da Cachoeira do Tamanduá, localizada no Rio Cotingo, na proximidade do município de Uiramutã. As tribos que serão atingidas terão que ser ouvidas em audiência pública na Assembléia Legislativa de Roraima.Além disso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) terá que adotar medidas para proteger a integridade do patrimônio cultural das comunidades. A hidrelétrica afetará uma região onde estão grupos como macuxi e ingarikó. A área que eles ocupam pode ser inundada pela barragem da usina.

Desejo antigo

A relatora do PDC 2540 disse que a obra é uma antiga reivindicação do estado, que hoje depende do suprimento da hidrelétrica venezuelana de Guri para suprir a demanda energética. Para Maria Helena, essa dependência é arriscada, uma vez que a Venezuela vive um período político conturbado, e limita o desenvolvimento do estado. "É premente aumentar a geração local, sob pena de condenar uma unidade da federação a não acompanhar o ritmo de crescimento esperado, até prometido, para o restante do País", advertiu a deputada.

Tramitação

Antes de ir ao plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:- PDC-2540/2006