Petróleo do Brasil

GABRIELLI ENFRENTA DOIS LOBISTAS E SE SAI BEM

Na avaliação do diretor de Comunicações da AEPET - Associação dos Engenheiros da Petrobras, Fernando Siqueira, o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli se saiu muito bem durante recente audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal. Gabrielli defendeu os interesses do País, notadamente a tese de mudança no marco regulatório do petróleo, enquanto o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, e o presidente da Repsol no Brasil, João Carlos de Luca, defenderam a manutenção da Lei 9478/97. Para Siqueira, os dois últimos atuaram `como lobistas dos leilões da ANP e dos interesses das multinacionais`. Na avaliação do senador Renato Casagrande (PSB-ES), a tese de mudança no marco regulatório `contou com o apoio declarado de maioria dos senadores que participaram da audiência pública`.Como entender os lobistas?O João Carlos de Luca, por exemplo, preside o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo), que funciona, na verdade, como um instituto de lobby dos interesses das multinacionais Repsol, Shell, Exxon, entre outras.A Repsol era uma estatal espanhola que passou a pertencer ao grupo privado Santarder. Este banco, por sua vez, pertence ao Scotland National Bank Corporation, ou seja, é capital anglo-saxônico. O presidente do IBP parece atuar como lobista das referidas oligarquias estrangeiras no Brasil. E no Rio de Janeiro, ele exerce forte influência na FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). A AEPET já denunciou, em diversas oportunidades, que a Repsol foi a empresa que prejudicou a Petrobrás na troca de ativos na Refap. Segundo destacou Fernando Siqueira, a Petrobrás, nesse negócio com a Repsol, deveria ter aportado ativos de cerca de R$ 500 milhões e acabou aportando mais de R$ 2 bilhões. Já a Repsol, que deveria ter aportado igualmente R$ 500 milhões, investiu apenas R$ 170 milhões. A Petrobrás declarou o prejuízo em seu balanço financeiro. Foi movida uma ação contra a troca de ativos, mas o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, cassou a liminar. Ele alegou que a Repsol investiu muito na Refap. Siqueira ressaltou que o STJ não considerou a liminar que foi desrespeitada pela Repsol, que não havia investido nada no negócio. `O infrator [Repsol] acabou sendo beneficiado pela decisão do referido juiz. Perdeu, assim, mais uma vez o Brasil`, disse Siqueira.Na Audiência Pública, no Senado Federal, João Carlos de Luca, em consonância ao discurso de outras multinacionais, manifestou que os contratos entre as petrolíferas devem ser mantidos. Siqueira avalia que João de Luca `sabe que é inviável, inaceitável, a atual condição do marco regulatório, por isto clama pela manutenção dos contratos. A descoberta do pré-sal veio evidenciar a incoerência existente na Lei 9478/97, que a AEPET vem denunciando há vários anos`. A referida lei, no seu artigo 3º diz que as jazidas de petróleo (óleo e gás) pertencem à União. O artigo 21 da mesma lei reforça que o produto da lavra [petróleo extraído] é da União. No entanto, o artigo 26 dá posse do petróleo extraído às empresas concessionárias. `O artigo 26 é fruto do lobby estrangeiro. Assim, a Lei 9478/97 é uma incongruência consigo mesma e desrespeita o artigo 177 da Constituição Federal, que diz que o monopólio do petróleo é da União. Ou seja, a Lei 9478/97 é ilegal`, destacou Siqueira.João de Luca sustentou que o atual sucesso do setor petrolífero brasileiro se deve a esta lei. Siqueira rebate que tal afirmativa tem por objetivo esconder o verdadeiro protagonista do sucesso do setor petrolífero brasileiro: a Petrobrás e a instituição do monopólio estatal do petróleo, em 1953.

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GABRIELLI ENFRENTA DOIS LOBISTAS E SE SAI BEM (Boletim 350)