Câmara dos DeputadosPLENÁRIO
Semana mais curta, por causa do feriado, mas o destaque é importante: o sistema eleitoral. Na terça-feira (9) haverá encontro de líderes para definir o texto do projeto da reforma eleitoral, que irá alterar as Leis 9.096/95 e 9.504/97. A elaboração do texto é do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). No plenário, os deputados devem apreciar as emendas do Senado à Medida Provisória 457/09, que parcela dívidas dos municípios com a Previdência. Também está na pauta a continuidade da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que extingue gradualmente a incidência da DRU sobre os recursos da Educação. Assunto muito importante.
DESTAQUES DAS COMISSÕES
Terça-feira (9)
Comissão de Líderes para Reforma Eleitoral
Reunião para definir o texto do projeto que reunirá as propostas do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) relativas ao financiamento de campanhas e à propaganda eleitoral, alterando as Leis 9.096/95 (dos Partidos Políticos) e 9.504/97 (das Eleições). Sala de Reuniões da Mesa, às 9 h.
Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Permanente dos Gastos Públicos: folha, custeio, dívida e investimentos. Reunião de instalação e escolha do presidente e do vice-presidente. Sala de reuniões da diretoria do Decom, às 13h30.
Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas EmpresasReunião de instalação e escolha do presidente e do vice-presidente. Sala da presidência da comissão, às 13h45.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Trabalho, Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre o reconhecimento do Código Sindical das Entidades de Pesca, Colônias e Federações de Pescadores e da Confederação Nacional dos Pescadores. Foram convidados, entre outros, o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Ezequiel Nascimento; o ministro da Pesca, Altemir Gregolin; e o procurador da 4ª região/RS Eduardo Parmeggiani. Reunião prevista para o plenário 14, às 14 h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre a retificação do Decreto 81.240/78 e os direitos previdenciários. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Previdência, Fernando de Oliveira; e o presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, Valmir Camilo. No plenário 9, às 14 h.
Comissão Especial do Estatuto da Juventude
Instalação e escolha do presidente e do vice-presidente. No Plenário 8, às 14h30.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública sobre o contrato do aeroporto de Vitória, a nova licitação e as denúncias de superfaturamento das obras. Foram convidados, entre outros, a presidente da Anac, Solange Vieira; o presidente da Infraero, Cleonilson Silva; e o secretário de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União do TCU, André Mendes. No plenário 9, às 14h30.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre o seguro da pecuária junto ao abate de bovinos. Foram convidados, entre outros, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu; o assessor da diretoria de Seguridade do BB, Jorge Duarte; e a diretora da BB Corretora de Seguros, Mônica Barros. No Plenário 6, às 14h30.
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre as atividades de gestão aplicadas às empresas distribuidoras de eletricidade federalizadas após a centralização administrativa. Foram convidados, entre outros, o presidente da Eletrobrás, José Lopez; o diretor de Distribuição da Eletrobrás, Flávio de Moura; e o secretário- executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Em plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública para esclarecimentos sobre a possível prática do crime tipificado no artigo 287 do Código Penal durante a participação do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na Marcha da Maconha. Foi convidado o ministro Carlos Minc. No plenário 6, às14h30.
Comissão Especial de Exploração de Recursos das Terras Indígenas
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Em plenário a definir, às 14h30.
Quarta-feira (10):
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre o projeto que prevê a instalação de sistemas de aquecimento solar em edificações. Foram convidados, entre outros, o secretário de Esportes do Município de São Paulo, Walter Feldmann; o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, Luiz de França; e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Simão. Plenário 14, às 10h30.
Senado FederalPLENÁRIO
No Senado está prevista para ser votada a Medida Provisória (MP) 459, que trata do programa habitacional do governo federal, a chamada "Minha Casa Minha Vida". Há também a CPI que irá investigar a Petrobras. Com reunião marcada para quarta-feira (10), às 10h, a instalação dos trabalhos da CPI ainda não é certa. Os senadores aguardam os desdobramentos de outra CPI, a que investiga contratos do governo com organizações não governamentais (ONGs).
DESTAQUES DAS COMISSÕES
Terça-feira (9)
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e as subcomissões de Acompanhamento da Saúde e do Idoso
Audiência pública para debater políticas públicas para a prevenção às queimaduras e a reabilitação de queimados. A audiência faz parte de um ciclo de debates sobre o atendimento à saúde no Brasil, em especial no Sistema Único de Saúde (SUS). Estão convidados para o debate o coordenador de cirurgia plástica da Unidade de Queimados do HRAN, José Adorno; o presidente da Sociedade Brasileira de Queimaduras, Flávio Nadruz Novaes; a presidente da Associação dos Portadores de Sequelas por Queimaduras, Ana Aparecida de França e Silva; e representantes do Ministério da Saúde. Na Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 9h.
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
Audiência pública para discutir alternativas para produção de biodiesel a partir do pinhão manso. O diretor-presidente da Brasil Bioenergia, Laércio Nery, e o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Pinhão Manso, Mike Lu, estão entre os convidados. Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
Audiência pública para instruir o projeto que aprova o texto do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, com a participação dos juristas Celso Lafer e Ives Gandra da Silva Martins; a pesquisadora e professora do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro, Maria Regina Soares de Lima; e o embaixador Antonio José Ferreira Simões.Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Reunião para analisar, dentre os 11 itens em pauta, o que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas. O primeiro projeto da pauta de votações unifica a hora legal no território brasileiro. Local: Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às10h.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Audiência pública para instruir o projeto que trata da repressão ao crime organizado. Entre os convidados os presidentes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sandro Torres Avelar; da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge; e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Raimundo Cezar Britto Aragão. Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Reunião para analisar projeto que permite ao estudante beneficiário do Programa Universidade para Todos (Prouni) solicitar transferência para outra instituição participante do programa. Ainda na agenda, formada por 15 itens, projeto que cria centros de pesquisa e desenvolvimento da educação nas instituições federais de educação superior. Local: Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 11h.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Reunião para analisar projeto que altera a Lei 8.666/93 para incluir a certificação da empresa por boas práticas ambientais entre os critérios de desempate nas licitações. Dentre os 12 itens da pauta, o que institui incentivo fiscal para doações ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.Local: Sala 6 da Ala Nilo Coelho, 11h30.
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs
Reunião para apreciação de requerimentos. Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 14h30.
Quarta-feira (10)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
Reunião para analisar 69 itens, sendo 66 deles projetos de decreto legislativo dispondo sobre autorização para funcionamento de emissoras de rádio e TV. O primeiro item da pauta de votações é o substitutivo ao projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de rádio transmitirem o programa oficial dos Poderes da República - Voz do Brasil (Lei 4.117/62). Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras
Instalação da CPI. Na reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator. Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 10h.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Reunião para examinar propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos. O primeiro item trata da recomposição das Câmaras Municipais. Serão analisadas, nas duas propostas, emendas de plenário. Também, entre os 50 itens da pauta de votações, projetos que dispõem sobre crimes hediondos. Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
Reunião para analisar a indicação de Mario da Graça Roiter para exercer o cargo de embaixador do Brasil em Honduras; e de Henrique da Silveira Sardinha Pinto para o mesmo cargo na Argélia. Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Quinta-feira (11)
Feriado
Sessões conjuntas do Congresso Nacional
Terça-feira(9)
Sessão solene
Homenagem ao centésimo quadragésimo quarto aniversário da Batalha Naval de Riachuelo – data Magna da Marinha. Às 9h, no plenário do Senado.
Sessão conjunta
Apreciação de projetos de lei com pareceres da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Às 12h, no plenário da Câmara.
Fontes:
Agência Senado
Agência Câmara
Congresso em Foco
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