Operação "Satiagraha'

Maierovitch diz que Gilmar Mendes transformou o Supremo em UTI para "colarinho branco"
Agência Brasil

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, Wálter Maierovitch, considerou, nesta quinta-feira, que houve precipitação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, na libertação do banqueiro Daniel Dantas.
- A mesma precipitação do ministro Marco Aurélio de Mello [do STF] quando libertou o banqueiro Salvatore Cacciola. Foi um tratamento privilegiado. O ministro Gilmar Mendes transformou o STF em UTI para colarinho branco - afirmou.
Maierovitch, que também é professor de pós-graduação em direito penal e processual penal, disse que o Supremo é um colegiado e a jurisprudência diz que no caso de habeas corpus liberatório, só se concede liminar em flagrante ilegalidade ou abuso de poder, o que não era o caso.
- O STF é caracterizado por sua lentidão, e neste caso o ministro Gilmar Mendes passou a noite de quarta-feira telefonando para São Paulo à cata do juiz de plantão para obter informações. Isso é inusitado. O juiz tem até 24 horas para fornecer informações - disse.
Quanto às críticas de Gilmar Mendes ao tratamento dado aos presos pela Polícia Federal, ele disse que o uso de algemas é legal.
- A prisão é um ato público. Ela não pode é promover a exposição vexatória do réu. A Polícia Federal agiu corretamente - afirmou.
Maierovitch deu como exemplo a prisão do mafioso Michele Sindona, conhecido como Banqueiro da Cosa Nostra, e de Roberto Calvi, chamado de Banqueiro de Deus.
- Os dois também foram algemados.
Maierovitch foi secretário nacional Antidrogas da Presidência da República.
O banqueiro Daniel Dantas foi preso na terça-feira (8) pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, acusado de envolvimento em crimes de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.

Parlamentares do governo e da oposição criticaram hábeas corpus de Dantas

Jornal do Brasil

Parlamentares do governo e da oposição criticaram o habeas corpus concedido quarta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas. Deputados e senadores defenderam mudanças na legislação brasileira para evitar que um preso pela Polícia Federal, a pedido de um juiz, seja liberado por outra instância do Poder Judiciário pouco mais de 24 horas depois de ser detido. ­ "A repercussão da decisão de Mendes não é favorável.­ Um país marcado com a impunidade sofre com isso. Estamos fazendo uma reformulação da Constituição Penal, podemos incluir essas sugestões para os juristas se debruçarem sobre elas", disse o presiente do Senado, Garibalde Alves.

Fuga do país

A exemplo de Garibaldi, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), também disse ser favorável a mudanças na legislação. Na opinião do petista, a decisão de Mendes pode permitir que Dantas fuja do país para escapar de punições judiciais ­ assim como ocorreu com o ex-banqueiro Salvatore Cacciola. ­ Se o juiz tomou a decisão de prendê-lo, é sinal de que há indícios muito grandes do envolvimento dele ­ argumentou. ­ Se a lei permite o habeas corpus, temos que repensar a lei. O Cacciola fugiu do Brasil após conseguir o habeas corpus e não pagou pelos crimes que ocorreram. O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), defende a discussão de mudanças no atual sistema de prisões temporárias. Segundo o democrata, é necessário haver uma "compatibilização" entre a ação policial e o Estado de direito. ­ "O que tem de ser revisto é normatização da prisão temporária", opinou. ­ "O imprescindível é disciplinar o instituto da prisão temporária, não o habeas corpus, concluiu.

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