Procuradora vai convocar envolvidos com terceirização de taquigrafia no Senado e quer aprofundar denúncia de nepotismo generalizado na Casa
Eduardo Militão e Lúcio Lambranho
Eduardo Militão e Lúcio Lambranho
A procuradora da República Ana Carolina Roman, que investiga denúncias de nepotismo no Senado, vai convocar as pessoas envolvidas com a terceirização da taquigrafia e a contratação de parentes de servidores da Casa pela empresa responsável pelo serviço, caso revelado ontem (6) com exclusividade pelo Congresso em Foco. Como mostrou este site, o MPF também quer anular a terceirização do serviço de taquigrafia nas comissões do Senado. Em ação civil pública, o procurador da República Rômulo Moreira Conrado pede o cancelamento do contrato de R$ 2,2 milhões assinado em janeiro de 2006 com a Steno do Brasil. O processo, que tramita na 4ª Vara Federal em Brasília desde 30 de maio deste ano, foi proposto a partir de uma denúncia anônima de nepotismo enviada à Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF). Trata-se da contratação, após a assinatura do contrato, de Mariana Cruz como gerente comercial da Steno. Ela é filha da diretora da Secretaria de Comissões do Senado, Cleide Cruz, e de outro servidor do setor, José Roberto Assumpção Cruz. É a mãe de Mariana que gerencia o contrato. Seu gabinete é que checa as planilhas do serviço prestado pela empresa Steno. E o pai, segundo apurou o site, centraliza desde 2007 os pedidos de transcrições feitos pelos secretários das comissões na Subsecretaria de Apoio as Comissões.
Veja nota da Diretoria-Geral, respondendo as acusações (Questões colocadas pelo site "Congresso em Foco":
1) Qual é a posição do Senado sobre a contratação, após a assinatura do contrato, pela Steno da filha dos servidores (Mariana Cruz), Cleide Cruz e José Roberto Assumpção, diretamente envolvidos com a prestação desse serviço? Cleide Cruz é inclusive a gestora deste contrato, como diretora da Secretaria de Comissões.
O Senado não se envolve nem na admissão nem na demissão de funcionários de empresas que mantenham contratos com a Casa. No entanto, tomando conhecimento da relação apontada pelo repórter, a administração decidiu modificar a responsabilidade pela gestão do contrato, substituindo a diretora da Secretaria de Comissões.
2) Por que o Senado não incluiu o cargo de taquígrafo no edital do próximo concurso para substituir funcionários terceirizados e que poderia cancelar o contrato com a Steno como pede do Ministério Público Federal em ação civil pública proposta em maio deste ano?
É necessário um ligeiro esclarecimento sobre as atividades de estenotipia e taquigrafia, que não se confundem. A primeira está relacionada ao registro da fala em tempo real, simultaneamente ao momento da pronúncia, com a utilização de técnica muito distinta da usada pelo taquígrafo. O Senado tem em seu quadro a função de taquigrafia, mas não possui nem o cargo de estenotipista, nem expertise na administração dos equipamentos e softwares necessários para tal função, diferentemente do que ocorre com a taquigrafia. O serviço de estenotipia, inclusive é a base para que possam ser inseridas legendas na programação televisa das atividades do Senado. Em que pese tais distinções, ressalte-se que o concurso em fase de planejamento, objeto de sua indagação, precisa se enquadrar nos limites orçamentários disponíveis para sua realização. Considerando esse aspecto, apenas um pouco mais de 15% da demanda pelo preenchimento de vagas nos empregos permanentes no Senado pôde ser atendida. Ressalte-se que das 150 vagas que deverão ser abertas no concurso, 60 se destinam justamente à substituição de terceirizados, nos termos de orientação do TCU. Espera-se que, nos próximos certames, possam também ser abertas vagas para a área da taquigrafia.
3) Qual é o posição do Senado sobre a ação civil pública que pede o cancelamento do contrato com a Steno?
É necessário esclarecer que a demanda pelos registros das reuniões realizadas no Senado, sobretudo nas comissões permanentes e CPIs cresceu extraordinariamente nos últimos anos. E, infelizmente, o serviço de taquigrafia, por sua própria natureza, não conseguiu acompanhar a velocidade com que as informações são solicitadas. Hoje, o Senado tem, entre permanentes e temporárias, 47 colegiados funcionando, além de duas CPIS instaladas e outra aguardando por instalação. Após a realização das reuniões, há demanda, especialmente da imprensa, por informações detalhadas das discussões ocorridas. Apenas com o serviço tradicional de taquigrafia existente no Senado, não havia como atender a essas solicitações. Tanto que era muito comum, no passado, atrasos superiores a 90 dias na divulgação das notas taquigráficas de uma reunião de comissão. Com a estenotipia, a realização desse trabalho ganhou celeridade e transparência. A leitura dos debates realizados no Plenário do Senado, por exemplo, pode ser realizada em tempo real pela internet. Além disso, é preciso destacar que a contratação se deu sob a forma de certame público, modalidade pregão, com ampla divulgação na imprensa, e, ainda, que o serviço contratado somente é pago em caso de tarefa efetivamente realizada, isto é, sob demanda. Ao lado dessas questões, o Senado, é claro, acolhe todas as decisões judiciais e colabora para que sejam esclarecidas quaisquer dúvidas acerca dos contratos que administra.
O Senado não se envolve nem na admissão nem na demissão de funcionários de empresas que mantenham contratos com a Casa. No entanto, tomando conhecimento da relação apontada pelo repórter, a administração decidiu modificar a responsabilidade pela gestão do contrato, substituindo a diretora da Secretaria de Comissões.
2) Por que o Senado não incluiu o cargo de taquígrafo no edital do próximo concurso para substituir funcionários terceirizados e que poderia cancelar o contrato com a Steno como pede do Ministério Público Federal em ação civil pública proposta em maio deste ano?
É necessário um ligeiro esclarecimento sobre as atividades de estenotipia e taquigrafia, que não se confundem. A primeira está relacionada ao registro da fala em tempo real, simultaneamente ao momento da pronúncia, com a utilização de técnica muito distinta da usada pelo taquígrafo. O Senado tem em seu quadro a função de taquigrafia, mas não possui nem o cargo de estenotipista, nem expertise na administração dos equipamentos e softwares necessários para tal função, diferentemente do que ocorre com a taquigrafia. O serviço de estenotipia, inclusive é a base para que possam ser inseridas legendas na programação televisa das atividades do Senado. Em que pese tais distinções, ressalte-se que o concurso em fase de planejamento, objeto de sua indagação, precisa se enquadrar nos limites orçamentários disponíveis para sua realização. Considerando esse aspecto, apenas um pouco mais de 15% da demanda pelo preenchimento de vagas nos empregos permanentes no Senado pôde ser atendida. Ressalte-se que das 150 vagas que deverão ser abertas no concurso, 60 se destinam justamente à substituição de terceirizados, nos termos de orientação do TCU. Espera-se que, nos próximos certames, possam também ser abertas vagas para a área da taquigrafia.
3) Qual é o posição do Senado sobre a ação civil pública que pede o cancelamento do contrato com a Steno?
É necessário esclarecer que a demanda pelos registros das reuniões realizadas no Senado, sobretudo nas comissões permanentes e CPIs cresceu extraordinariamente nos últimos anos. E, infelizmente, o serviço de taquigrafia, por sua própria natureza, não conseguiu acompanhar a velocidade com que as informações são solicitadas. Hoje, o Senado tem, entre permanentes e temporárias, 47 colegiados funcionando, além de duas CPIS instaladas e outra aguardando por instalação. Após a realização das reuniões, há demanda, especialmente da imprensa, por informações detalhadas das discussões ocorridas. Apenas com o serviço tradicional de taquigrafia existente no Senado, não havia como atender a essas solicitações. Tanto que era muito comum, no passado, atrasos superiores a 90 dias na divulgação das notas taquigráficas de uma reunião de comissão. Com a estenotipia, a realização desse trabalho ganhou celeridade e transparência. A leitura dos debates realizados no Plenário do Senado, por exemplo, pode ser realizada em tempo real pela internet. Além disso, é preciso destacar que a contratação se deu sob a forma de certame público, modalidade pregão, com ampla divulgação na imprensa, e, ainda, que o serviço contratado somente é pago em caso de tarefa efetivamente realizada, isto é, sob demanda. Ao lado dessas questões, o Senado, é claro, acolhe todas as decisões judiciais e colabora para que sejam esclarecidas quaisquer dúvidas acerca dos contratos que administra.
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