Observatório do Said Dib

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Sábado,09 de agosto de 2008

“Não estamos sob tutela militar”, diz Genro
Estado de SP
Ministro afirma que opinião de general da reserva a respeito de sua conduta não faz a menor diferença
Vera Rosa
Enquadrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, Tarso Genro, tentou jogar água na fervura da crise com os militares após defender a punição aos torturadores da ditadura, mas não conseguiu segurar o protesto dos quartéis. Na tentativa de demonstrar tranqüilidade, Tarso disse que a divulgação de sua ficha política, por parte de generais da reserva reunidos no Clube Militar, no Rio, não tem a mínima importância.“Não estamos sob tutela militar”, afirmou, ao saber que houve quem pedisse sua cabeça no encontro de quinta-feira.Conhecido por seu estilo irônico, língua afiada e capacidade de atrair polêmicas, Tarso não deixou por menos: apesar de sublinhar o respeito pelas Forças Armadas, lembrou que, se a crítica ocorresse nos anos de chumbo, o manifestante poderia ser cassado e preso.O ministro confirmou ao Estado que Lula pediu a ele, antes de viajar para Buenos Aires e Pequim, que não deixasse o embate com os militares prosperar. “De minha parte, a crise terminou”, insistiu. “Quando a polêmica alcança uma determinada temperatura, o presidente Lula orienta sua condução para que fique menos tensa ou não produza dissensos políticos.” Ao longo da semana, Tarso seguiu o script combinado com o Palácio do Planalto e repetiu que o governo não pretende revogar a Lei de Anistia, de 1979, embora ele e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, tenham deixado essa impressão. O episódio desgastou o ministro, que alfinetou os militares logo após divergir do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre o uso de algemas na Operação Satiagraha, e de trombar com a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.Ex-guerrilheira, Dilma é a candidata favorita de Lula ao Planalto e se desentendeu com Tarso depois que ele, de olho na cadeira presidencial, disse que a colega não tinha militância partidária. “Sou suficientemente realista para saber que os rumos que o PT vai dar para a sucessão de 2010 são associados à direção do presidente Lula.”
“Não estamos sob tutela militar”, diz Genro

Eleições 'municipais' nas metrópoles

Sandra Cavalcanti
Estado de SP

Na cabeça dos habitantes de áreas metropolitanas surgem sempre duas perguntas, difíceis de responder: como governar e legislar em municípios que, na realidade, não têm mais nenhuma característica tipicamente municipal? Qual a verdadeira área de jurisdição desses supostos municípios?Alguns cresceram tanto que transbordaram seus limites oficiais e absorveram as populações vizinhas. Formaram imensas metrópoles, maiores e mais importantes do que vários países da América Latina. Outros, que já foram municípios de fato, foram engolidos pelo desenvolvimento dessa metrópole e, na realidade, dela já fazem parte essencial.Infelizmente, enquanto em todo o mundo civilizado esses aglomerados de municípios em evolução têm sido reconhecidos como áreas metropolitanas, e essa escala tem figurado na organização dos países, aqui, no Brasil, continuamos na Idade da Pedra Lascada... Esse falso municipalismo, entre nós, não passa de um saudosismo, que só sobrevive porque o País também não se moderniza do ponto de vista tributário e eleitoral. Nessas metrópoles, centro das áreas metropolitanas, o exercício dos Poderes Executivo e Legislativo não passa de uma encenação - que custa muito caro e é inútil para os seus habitantes, que a sustentam com os seus impostos e buscam usufruir seus serviços públicos.
Eleições 'municipais' nas metrópoles :: Sandra Cavalcanti

Do banqueiro ao pedreiro
Dora Kramer
Estado de SP

O episódio que levou o Supremo Tribunal Federal a restringir o uso de algemas aos presos que representem risco de fuga ou morte acabou desmentindo a escrita segundo a qual só o rico vilipendiado sensibiliza a Justiça. Por essa norma, algema no pulso do pobre seria refresco.O STF se baseou na contestação de um pedreiro sobre o tratamento recebido durante o julgamento de um homicídio. Antonio Sérgio da Silva matou um homem numa briga de rua, foi condenado a 13 anos de prisão, mas teve a sentença anulada pelo Supremo porque ficou algemado diante do júri.No entendimento do STF, houve abuso por hipotética indução dos jurados a presumir a culpa do réu, independentemente da consistência das provas.Antonio está solto, bem como Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta, para citar só as prisões mais recentes de gente famosa e “bem” de vida em operações da Polícia Federal.Ninguém contestou a decisão sobre o pedreiro nem lançou suspeita sobre as intenções dos magistrados, como se fez contra o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, quando reclamou dos abusos da PF por ocasião da prisão do banqueiro.
Dora Kramer

A inflação perde força
Celso Ming
Estado de SP

Até há duas semanas havia apenas indícios de que a esticada inflacionária perdia força. Agora, os sinais estão mais claros.Ontem, saíram dois números que apontaram o enfraquecimento da inflação. O mais importante deles é o IPCA de julho. O IPCA, você sabe, é a medida da inflação que serve de critério para a definição dos juros básicos (Selic) para efeito de empurrar a inflação para dentro da meta.O outro foi a primeira prévia do IGP-M de agosto. O IGP-M é mais usado para reajustes no mercado financeiro, aluguéis e tarifas (luz, água e telefone).O IPCA avançou 0,53% em julho, sensivelmente abaixo do salto dado em junho, de 0,74%. A primeira prévia do IGP-M foi ainda mais contundente porque apontou para uma queda da inflação ou para aquilo que alguns equivocadamente chamam de deflação. O recuo do IGP-M foi mínimo, de apenas 0,1%, mas foi um recuo. Por trás desse esvaziamento está a queda dos preços dos alimentos e das matérias-primas.
Celso Ming

Os anos de chumbo não acabam
Marcelo Rubens Paiva
Estado de SP

Surpreendeu a declaração em conjunto do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi. Eles pedem punição a torturadores perdoados pela Lei da Anistia.Entidades de defesa dos direitos humanos e familiares de perseguidos políticos comemoram. É a posição oficial do governo brasileiro? Não. Nelson Jobim, ministro da Defesa, afirmou que a revisão é matéria do Legislativo, não do Executivo. Uma ação declaratória de reparação movida por ex-presos políticos contra o coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, quer o reconhecimento de que o militar comandou sessão de torturas no DOI/Codi.O Ministério Público Federal pede a responsabilização civil de antigos comandantes do DOI por tortura e mortes. Os procuradores Marlon Alberto Weichert e Eugênia Fávero se reuniram há três dias com a National Security Archives, entidade que funciona na Biblioteca do Congresso Americano, para elaborar petições para a abertura de arquivos sigilosos norte-americanos sobre a ditadura brasileira. Para o jurista Hélio Bicudo, não há base jurídica a interpretação em vigor de que a lei perdoa torturadores. Ele defende que os militares sejam julgados. O Grupo Tortura Nunca Mais adverte que o Brasil é signatário de carta das Nações Unidas que afirma que a tortura é um crime comum e imprescritível.No coro dos contrários, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, jurista, afirma que o espírito da Lei da Anistia é colocar uma pedra nos acontecimentos, e que o passado “tem que ser encerrado, pelo bem do Brasil”. Para o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), a sociedade não quer rever a Lei da Anistia, que teria perdoado os dois lados.
Marcelo Rubens Paiva
Rumo a joint ventures mundiais na produção de alimentos

Jacques Diouf
Estado de SP

Na abertura da Conferência de Alto Nível sobre Segurança Mundial, realizada em 3 de junho de 2008 em Roma, Itália, indiquei que a solução estrutural para o problema da segurança alimentar mundial era o aumento da produtividade e da produção nos países de baixa renda e com déficit de alimentos. Para alcançar esse objetivo precisamos, além da ajuda oficial ao desenvolvimento, de soluções inovadoras. Temos de desenvolver parcerias ou joint ventures entre os países que têm recursos financeiros e aqueles que têm terra, água e recursos humanos. Só assim será possível assegurar o desenvolvimento agrícola sustentável dentro de um marco de relações internacionais equilibradas.
Rumo a joint ventures mundiais na produção de alimentos :: Jacques Diouf

Brecha em 'blindagem' reacende polêmica
Situação em que PF pode invadir escritório de advocacia é incerta
Felipe Recondo
Estado de SP

A sanção ao projeto de inviolabilidade dos escritórios de advocacia, publicada ontem no Diário Oficial com três vetos ao texto, abriu uma nova divergência entre juízes, procuradores, advogados e governo.Tudo porque o novo texto não diz expressamente que a polícia está proibida, mesmo com autorização judicial, de entrar no escritório de um advogado - que não é investigado - para buscar documentos essenciais para comprovar a autoria de crime cometido por cliente desse advogado.O texto anterior liberava as operações de busca e apreensão nos escritórios com a única condição de que fossem autorizadas por um juiz, independentemente de o advogado ser ou não alvo de investigação.
Brecha em 'blindagem' reacende polêmica

Evo decreta medidas de exceção
Estado de SP

Por causa do referendo de amanhã, líder proíbe viagens, reuniões partidárias e espetáculos culturais por 60 horas
Ruth Costas

Após a recusa de quatro governadores opositores em garantir a tranqüilidade da votação do referendo revogatório de amanhã, o governo boliviano resolveu declarar medidas de exceção no país. Durante 60 horas, a partir de hoje, estão proibidas manifestações, reuniões partidárias e até espetáculos culturais que causem aglomeração de pessoas. Todos os cidadãos estão proibidos de viajar e os vôos locais serão suspensos. Também não poderão circular carros sem autorização no dia da consulta em que os bolivianos decidirão se o presidente do país, Evo Morales, o vice-presidente, Álvaro Garcia Linera, e oito dos nove governadores - seis deles opositores - permanecem ou não em seus cargos. “Os grupos que não acatarem a decisão serão submetidos a sanções e, quando necessário, a polícia será acionada”, disse ao Estado o diretor de Comunicações do governo boliviano, Gastón Nuñez.
Evo decreta medidas de exceção

Coisas da Política
Villas-Bôas Corrêa
Jornal do Brasil

A faxina que ninguém quer
A campanha política não é a temporada ideal para testar o compromisso com a verdade de candidatos, cabos eleitorais e demais envolvidos na caça ao voto. Os índices das pesquisas sobre as tendências do eleitor falam mais alto do que o juramento de dizer a verdade, pura como sorriso da criança. Portanto, vamos deixar de hipocrisia e reconhecer que o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpriu o seu dever e foi fiel ao texto constitucional ao decidir, pelo voto de nove dos seus 11 ministros, que a Justiça Eleitoral não pode negar registro de candidato que seja réu em processo criminal ou de improbidade administrativa que não tenha sentença julgada em tribunal superior. É duro engolir a presença dos candidatos com fichas-sujas como prontuário de marginal. Mas, não é este o único nem o mais grave dos descompassos da campanha e da eleição em uma fase negra de decadência moral da atividade política e das instituições republicanas.
Coisas da Política :: Villas-Bôas Corrêa

Informe JB
Leandro Mazzini
Jornal do Brasil

Decola a operação S.O.S. Galeão
O presidente Lula deu o aval para o governador Sérgio Cabral lançar a campanha para salvar o Aeroporto Internacional do Rio, o Galeão, que precisa urgentemente de reformas. Na segunda, na Assembléia Legislativa, haverá o debate que envolve o empresariado, deputados estaduais e federais e os governos. Cabral e o presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, vão apresentar propostas para o terminal, porta-de-entrada para a Copa de 2014. Há três caminhos: a privatização, mais radical; a concessão, perto do consenso; e o aporte emergencial de recursos. Cabral aposta na concessão, modelo de sucesso em outros países, e tem a simpatia do ministro da Defesa, Nelson Jobim. A Infraero, aliás, já conclui, na surdina, um estudo de Parceria Público-Privada para o caso do Galeão.
Informe JB :: Leandro Mazzini

TV Pixel
Rose Esquenazi
Jornal do Brasil

Jornal e história
No seu 10º aniversário, o programa Observatório da imprensa, da TV Brasil, acaba de ganhar a colaboração da historiadora Isabel Lustosa, autora de D. Pedro I: um herói sem nenhum caráter. Ela estréia um quadro para mostrar os fatos que marcaram a história do Brasil através das notícias. Isabel também vai abordar a liberdade de imprensa, a imprensa com o Parlamento, os perfis dos grandes editores e jornalistas. "Acho importante mostrar o papel da imprensa nas lutas históricas que influenciaram os grandes jornalistas brasileiros", assinala.
TV Pixel :: Rose Esquenazi

Ministro da Fazenda e presidente do BC andam às turras pelos juros

CUSTO DE VIDA
Inflação acirra conflito no governoÍndices de preços caem e alimentam divergência entre Guido Mantega, da Fazenda, e Henrique Meirelles, do Banco Central, sobre aumento de juros. Da China, Lula intervém para acalmar os ânimos
Vicente Nunes

Da equipe do Correio Braziliense

Os três índices de inflação divulgados ontem — todos em queda — recrudesceram a disputa que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, têm travado em torno da política de juros do governo. Há pelo menos duas semanas, Mantega vem buzinando no ouvido do presidente Lula que o “pior da inflação” já passou. Com dados levantados pelo seu secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, argumenta que os reajustes dos alimentos estão perdendo fôlego e que as commodities (mercadorias com cotação internacional) tendem a desabar nos próximos meses. Na defensiva, Meirelles tem rebatido que não dá para confiar nos preços dos alimentos como sinalizador para a inflação. Se, agora, estão jogando a favor, até o mês passado eram os grandes vilões. O presidente do BC também argumenta ser “prematuro” dizer que a queda das commodities é para valer. E, por isso, é preciso agir com “vigor”.
Briga de foice
Exclusão de empresas - Nas mãos de Garibaldi

De acordo com o MP, presidente do Senado pode impedir que acusados participem de licitações na Casa
Marcelo Rocha e Leandro ColonDa equipe do Correio Braziliense

Só depende da boa vontade do Senado a exclusão das empresas Conservo e Ipanema das novas licitações que serão feitas para substituir os contratos sob suspeita de fraude. Para o procurador Pedro Antônio Machado, da Procuradoria da República no Distrito Federal, a Casa pode declarar as empresas “inidôneas”, desde que faça uma investigação interna em cima do material já disponível na Justiça.
Só Garibaldi pode excluir fraudadoras

Patentes e biotecnologia aceleram o crescimento

Correio Braziliense

Roberto Castelo Branco

Consultor e ex-diretor geral adjunto da OMPI

A economia brasileira passou por transformações que resultaram na integração crescente de sua atividade produtiva aos mercados internacionais. Um dos exemplos mais significativos vem do agronegócio, que, com registro de crescimento por sete anos consecutivos, atingiu a marca histórica de US$ 49,7 bilhões em 2007 de saldo da balança comercial, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária. No período de 2000 a 2007, subiu 235,8% e as exportações do setor acumularam alta de 183%, fechando em US$ 58,4 bilhões em 2007.
Patentes e biotecnologia aceleram o crescimento :: Roberto Castelo Branco

E Lula ri à toa
Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Guilherme Queiroz

denise.rothenburg@correioweb.com.br

Avisado da descoberta de mais uma megarreserva de petróleo no Brasil pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, horas antes de a Petrobras fazer o anúncio oficial, o presidente Lula aproveitou o fato como um argumento adicional para defender as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. No jantar de quinta-feira, na embaixada brasileira em Pequim (manhã, em Brasília), o assunto foi tratado em conversas paralelas como mais uma prova de que o país tem riquezas capazes de se transformar em infra-estrutura de transporte, saúde, energia e segurança para receber atletas do mundo inteiro. Para completar, as notícias de crescimento da classe média indicam que o país vai bem.
Brasília-DF :: Denise Rothenburg

Visto, Lido e Ouvido
Ari Cunha
Correio Braziliense

Saúde muda temaNão eram poucas as reclamações sobre a saúde no Brasil. E desde há muito tempo. O ministro José Gomes Temporão está lutando pela melhoria do setor. Contando com o apoio do presidente Lula, faz levantamento de todas as dificuldades em todos os estados. É trabalho árduo e tinha que ser iniciado. Hospitais do país vivem mendigando há mais de 30 anos, e ninguém move uma palha. O Brasil está mudando. Hospitais não serão apenas construídos. Ao contrário, bem construídos e dotados de equipamentos modernos de manutenção. Bem aparelhados. Está se formando nova turma para que o serviço não seja interrompido. Crianças já estão participando de pesquisas científicas, preparando-se para o futuro. Cidades aumentarão o número de ambulâncias. Servirão para atendimento à comunidade, não apenas em busca dos centros maiores onde pessoas são atendidas. O mapa das necessidades é trabalho que está aos cuidados de equipes habilitadas à implantação de sistema que venha coincidir com as necessidades do povo. Vale acompanhar o trabalho para que todos tenham conhecimento do que está sendo feito. Nos próximos anos, o povo não vai morrer nos corredores dos hospitais de maneira humilhante, como está ocorrendo.
Visto, Lido e Ouvido :: Ari Cunha

Conexão diplomática
Silvio Queiroz
Correio Braziliense
silvio.queiroz@correioweb.com.br

O que é bom para o Brasil…

Enquanto a Rodada de Doha agonizava em Genebra, com o Brasil pagando boa parte da conta pelo desenlace das conversações, a nova fase do jogo do comércio exterior começou a se desenhar em Washington, na Câmara dos Deputados. Em audiência especial sobre as relações com as Américas e o Caribe no campo energético, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, o democrata Eliot Engel, pediu ao representante do Departamento de Estado “maior engajamento” na implantação do memorando de entendimento sobre cooperação com o Brasil em biocombustíveis. O texto foi firmado há um ano e meio, durante visita do presidente Bush ao Brasil, e prevê parcerias para produção de etanol e biodiesel em quatro países da região, entre eles o Haiti.
Conexão diplomática :: Silvio Queiroz

Em dia com a política
Baptista Chagas de Almeida
Estado de Minas
Pecado da omissão no caso das algemas

baptista.almeida@uai.com.br

Primeiro, a vítima foi o Poder Legislativo. Agora, chegou a vez de o Executivo ser atropelado pelo Judiciário depois de ter pecado por omissão. O Congresso sempre falou na reforma política, mas nunca tomou atitude para aprovar uma de verdade. A missão coube ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, que praticamente assumiram o papel de legislador. Foi o caso, para dar um exemplo, da fidelidade partidária. A matéria só andou depois que a Justiça fixou regras rígidas. O mesmo ocorre com a questão das algemas, depois que os ministros do STF entenderam que seu uso não pode ser indiscriminado. Súmula vinculante que pode ser editada já na semana que vem vai determinar como elas devem ser utilizadas. Tudo isso porque o Poder Executivo não cumpriu determinação da Lei de Execuções Penais e não regulamentou o assunto, o que poderia ter feito por decreto. É isso mesmo. Bastava uma canetada presidencial para que o assunto estivesse resolvido há duas décadas.
Em dia com a política :: Baptista Chagas de Almeida