Rui NogueiraEstá na Constituição, artigo 3º: Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. "Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação".
Observamos que até os índios que podemos considerar "aliados", que estão nitidamente ligados às ONGs comprovadamente com ligações estrangeiras, gostam de afirmar que são brasileiros. Entretanto, não há manifesta exigência em cumprir a Constituição para impedir as ONGs de estabelecerem racismo no nosso território.
E temos o artigo 5º: "Prática de racismo constitui crime inafiançável, imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei." E existe a lei Afonso Arinos, que é rigorosa quanto às discriminações. É um absurdo vermos critérios étnicos na intenção de se apropriarem de territórios nacionais. Mais ainda quando, influenciados por forças estranhas, repartições brasileiras mostram atuações em total conflito com a tradição e as nossas leis maiores.
Podemos citar vários exemplos.
Presenciamos documentário, em importante estrutura do governo federal, que mostrava a chegada da Polícia Federal numa fazenda em Roraima, sem mandado judicial (ordem escrita judicial ou de autoridade administrativa) e, no diálogo que se trava sobre a ilegalidade do ato, mesmo provocado se iria reagir, o fazendeiro responde que vai fazê-lo na Justiça.
O mais grave aparece depois que a senhora presente ao ser perguntada diz que é índia e o companheiro ao lado, seu marido, diz que tem identidade e título de eleitor. Pasmem! O policial disse: - A senhora é índia, pode ficar. O senhor é não-índio, tem que sair. Isto é racismo!!!
Esta situação, infelizmente, não é isolada e existem mais de quatrocentas famílias, só em Roraima, que estão sob esta ameaça, ante a confirmação da absurda e gigantesca área de demarcação contínua. Este problema não chegou a entrar em evidências em outras demarcações, pois o brasileiro não-índio, lá nas profundezas da região amazônica, não consegue ser ouvido.
Ficaremos com a imagem símbolo da Constituição como a Carta Magna das nossas leis e que deve sempre ser defendida. Surge, então, uma questão. Por que não há mesmo empenho em cumprir a Constituição, por exemplo, com a água à qual não outorgado ter valor econômico?
Uma lei discutida durante 8 anos e aprovada nas duas casas do Congresso foi totalmente vetada como um dos primeiros atos do presidente Fernando Henrique Cardoso ao assumir. Veio, então, outra lei: a água é um bem natural limitado e tem valor econômico.
Transformaram, contra a Constituição, água, direito fundamental humano, em mercadoria para gáudio do cartel das transnacionais. Porque não há empenho em cumprir a Constituição com relação aos Avá-canoeiros, tribo sempre arredia, com lendas de serem descendentes de negros e índios cujos remanescentes foram encontrados na região da Serra da Mesa (Rios Maranhão/Tocantizinho).
Para eles não houve nenhuma demarcação, nem foram indenizados ao menos em suas pequenas roças de bananeiras, e ainda foram transferidos para a ilha do Bananal. Serra da Mesa está nas mãos da Tractbe/Suez, maior empresa do cartel transnacional das águas, que está assumindo hidrelétricas na Amazônia e tem a concessão de águs de Manaus.
Por que não vemos nenhum empenho extraordinário em cumprir a Constituição quando diz que saúde é um direito de todos?
Por que não houve empenho em fazer cumprir a Constituição com relação ao petróleo. Por lei, monopólio do estado e pela lei Magna de propriedade da União no subsolo, mas permitiram que, ao ser retirado, uma vez na superfície a empresa produtora pode fazer com ele o que bem entender, inclusive exportar, mesmo que ela seja estrangeira e os campos tenham sido descobertos pela Petrobras.
No episódio do questionamento dos leilões de petróleo a própria Presidência da República entrou com mandado de segurança para garantir o leilão quando havia um feito jurídico capaz de dirimir o problema. Como pode a direção do País intervir no outro poder, numa estranha situação em que, em última análise, beneficiou interesses de transnacionais estrangeiras? Haverá mandado de segurança para as demarcações na Amazônia?
Surrealismo brasileiro.
Observamos que até os índios que podemos considerar "aliados", que estão nitidamente ligados às ONGs comprovadamente com ligações estrangeiras, gostam de afirmar que são brasileiros. Entretanto, não há manifesta exigência em cumprir a Constituição para impedir as ONGs de estabelecerem racismo no nosso território.
E temos o artigo 5º: "Prática de racismo constitui crime inafiançável, imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei." E existe a lei Afonso Arinos, que é rigorosa quanto às discriminações. É um absurdo vermos critérios étnicos na intenção de se apropriarem de territórios nacionais. Mais ainda quando, influenciados por forças estranhas, repartições brasileiras mostram atuações em total conflito com a tradição e as nossas leis maiores.
Podemos citar vários exemplos.
Presenciamos documentário, em importante estrutura do governo federal, que mostrava a chegada da Polícia Federal numa fazenda em Roraima, sem mandado judicial (ordem escrita judicial ou de autoridade administrativa) e, no diálogo que se trava sobre a ilegalidade do ato, mesmo provocado se iria reagir, o fazendeiro responde que vai fazê-lo na Justiça.
O mais grave aparece depois que a senhora presente ao ser perguntada diz que é índia e o companheiro ao lado, seu marido, diz que tem identidade e título de eleitor. Pasmem! O policial disse: - A senhora é índia, pode ficar. O senhor é não-índio, tem que sair. Isto é racismo!!!
Esta situação, infelizmente, não é isolada e existem mais de quatrocentas famílias, só em Roraima, que estão sob esta ameaça, ante a confirmação da absurda e gigantesca área de demarcação contínua. Este problema não chegou a entrar em evidências em outras demarcações, pois o brasileiro não-índio, lá nas profundezas da região amazônica, não consegue ser ouvido.
Ficaremos com a imagem símbolo da Constituição como a Carta Magna das nossas leis e que deve sempre ser defendida. Surge, então, uma questão. Por que não há mesmo empenho em cumprir a Constituição, por exemplo, com a água à qual não outorgado ter valor econômico?
Uma lei discutida durante 8 anos e aprovada nas duas casas do Congresso foi totalmente vetada como um dos primeiros atos do presidente Fernando Henrique Cardoso ao assumir. Veio, então, outra lei: a água é um bem natural limitado e tem valor econômico.
Transformaram, contra a Constituição, água, direito fundamental humano, em mercadoria para gáudio do cartel das transnacionais. Porque não há empenho em cumprir a Constituição com relação aos Avá-canoeiros, tribo sempre arredia, com lendas de serem descendentes de negros e índios cujos remanescentes foram encontrados na região da Serra da Mesa (Rios Maranhão/Tocantizinho).
Para eles não houve nenhuma demarcação, nem foram indenizados ao menos em suas pequenas roças de bananeiras, e ainda foram transferidos para a ilha do Bananal. Serra da Mesa está nas mãos da Tractbe/Suez, maior empresa do cartel transnacional das águas, que está assumindo hidrelétricas na Amazônia e tem a concessão de águs de Manaus.
Por que não vemos nenhum empenho extraordinário em cumprir a Constituição quando diz que saúde é um direito de todos?
Por que não houve empenho em fazer cumprir a Constituição com relação ao petróleo. Por lei, monopólio do estado e pela lei Magna de propriedade da União no subsolo, mas permitiram que, ao ser retirado, uma vez na superfície a empresa produtora pode fazer com ele o que bem entender, inclusive exportar, mesmo que ela seja estrangeira e os campos tenham sido descobertos pela Petrobras.
No episódio do questionamento dos leilões de petróleo a própria Presidência da República entrou com mandado de segurança para garantir o leilão quando havia um feito jurídico capaz de dirimir o problema. Como pode a direção do País intervir no outro poder, numa estranha situação em que, em última análise, beneficiou interesses de transnacionais estrangeiras? Haverá mandado de segurança para as demarcações na Amazônia?
Surrealismo brasileiro.
Alerta! Resistir é preciso.
Rui Nogueira, médico, pesquisador e escritor
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