O que rolou no Congresso Nacional ontem...

Estudo propõe discussão ampla sobre fundo soberano

A criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB) é tema de um estudo lançado ontem pela Consultoria Legislativa da Câmara. O fundo está previsto no Projeto de Lei 3674/08, do Poder Executivo. Ele será vinculado ao Ministério da Fazenda, que se responsabilizará pela aplicação de recursos públicos em ativos, como moedas estrangeiras e títulos (ações e debêntures) de empresas brasileiras com atuação no exterior. Elaborado pelo consultor Marcos Tadeu Napoleão de Souza, o estudo recomenda uma discussão ampla no Parlamento sobre o papel desse fundo, a origem de seus recursos, a orientação dos investimentos e os efeitos de sua gestão sobre as finanças públicas.Uma das constatações do estudo é que o Fundo Soberano do Brasil difere da maioria dos fundos de outros países por prever o financiamento da atuação de empresas nacionais no exterior. O estudo informa que ex-dirigentes do Banco Central brasileiro já declararam que é inapropriado usar recursos de um fundo soberano para investir na internacionalização de empresas locais. Um dos temores é que esse tipo de investimento diminua o retorno financeiro do fundo.
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Dez projetos de lei apresentados pelos senadores em 2008 pretendem melhorar a segurança no trânsito
Ontem, quinta-feira (25), foi o Nacional do Trânsito. Entra para o calendário de eventos para favorecer práticas mais seguras ao volante e na circulação de pedestres, objetivo de diversos projetos de lei de iniciativa de senadores. Muitas delas, demagógicas e estapafúrdias. Mas, vale registrar. Confira matéria da Agência Senado.
Presidente da CPI das ONGs convocará reunião para definir rumo dos trabalhos
A Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais (ONGs) reúne-se logo após as eleições do dia 5 outubro com o objetivo de definir os rumos do colegiado, informou nesta quarta-feira (24) o presidente da CPI, senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Na reunião, ainda, serão analisadas denúncias encaminhadas à CPI de que ONGs estariam atuando irregularmente no processo eleitoral. Segundo o parlamentar pelo Piauí, antes de qualquer decisão a respeito de novos depoimentos e investigações, é preciso discutir a atuação da CPI, que tem sido "constantemente boicotada" pelo governo, conforme declarou em entrevista à Agência Senado.
- É lamentável que isso esteja acontecendo, pois o objetivo da CPI é separar o joio do trigo e fazer com que o terceiro setor produza em benefício da sociedade - afirmou o presidente da comissão.
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Projeto de Osmar Dias pretende desestimular automedicação
Projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que tem por objetivo desestimular a prática da automedicação aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta muda o texto de advertência veiculada na propaganda de medicamentos - que atualmente é a de "consultar o médico se os sintomas persistirem" - para a de "consultar um médico antes de consumir qualquer medicamento".
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Está pronto para votação na CAS projeto que antecipa pagamento da primeira parcela do 13º salário
A antecipação de parte da gratificação natalina, mais conhecida como décimo terceiro salário, poderá passar a ser paga anualmente entre os meses de janeiro a junho. Projeto de lei nesse sentido (PLS 246/06), de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães, que faleceu em julho de 2007, está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. Pela lei que institui a gratificação de Natal (Lei 4.090/62), o abono é pago em duas etapas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. O projeto propõe que o empregador antecipe o pagamento da primeira parcela para o período entre janeiro e junho, pagando de uma só vez metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. Essa antecipação não precisará ser feita a todos os empregados no mesmo mês. Já a segunda parcela do 13º salário continuará obedecendo ao prazo estabelecido pela lei - até 20 de dezembro.
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Projeto institui programa de habitação para famílias carentes sustentadas por mulheres
Tramita no Senado proposta que estabelece as diretrizes para a criação de um programa nacional de habitação para beneficiar mulheres responsáveis pelo sustento de suas famílias. O substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC) nº 12/00, sob a responsabilidade do senador Paulo Paim (PT-RS), autoriza o Executivo a criar o programa, destinado a mulheres com renda familiar de até três salários mínimos. O programa deverá operar dentro das modalidades dos demais programas habitacionais financiados pelo governo federal, de acordo com o substitutivo, obedecendo a algumas especificidades, tais como o estabelecimento de cota mínima de atendimento a mulheres com renda familiar mensal de até três salários mínimos e com filhos de até 14 anos.
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Propostas de Paim e Simon regulamentam profissão de comerciário
A regulamentação da profissão de comerciário é proposta pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Pedro Simon (PMDB-RS), em projetos de lei que aguardam designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria, que receberá decisão terminativa na CAS, será discutida em audiência pública, em data a ser ainda marcada. De acordo com o projeto de Paim (PLS 115/07), os empregados no comércio terão jornada de trabalho de seis horas diárias, de segunda-feira a sábado, e tal horário deverá ser cumprido entre as 7h e as 19 h. O estabelecimento comercial que funcionar durante todo esse período, prevê a proposta, deverá adotar regime de dois turnos. Aos domingos e feriados, determina ainda a proposição, ficará proibido o trabalho dos empregados da categoria.
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CPIS / Pedofilia
Acesso da Polícia Federal a banco de dados da Interpol fortalece combate à pedofilia, afirma Demóstenes
O anúncio de que a Polícia Federal poderá acessar, a partir de 2009, o banco de imagens da Interpol com informações sobre pedófilos em todo o mundo foi saudado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Em entrevista à Agência Senado nesta quarta-feira (24), o parlamentar, que é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia , considerou essencial o fortalecimento da articulação internacional para o combate a crimes contra crianças e adolescentes praticados pela Internet.
- A Polícia Federal está no caminho certo. Sempre defendemos essa integração com a comunidade internacional, pois a pedofilia, especialmente a praticada via Internet, é um fenômeno mundial. Um pedófilo russo pode usar um provedor da Índia e praticar crimes no Brasil. Assim, o combate a esse tipo de delito requer a articulação dos órgãos policiais de diferentes países - observou o senador.
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Comissão de Inteligência deve analisar informações de depoentes sobre grampos
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) deverá reunir-se na primeira quinzena de outubro para começar a buscar formas de esclarecer as "várias contradições" e dúvidas que foram identificadas em informações prestadas ao colegiado por autoridades do setor de inteligência a respeito de escuta telefônica. Em entrevista à Agência Senado nesta quarta-feira (24), o presidente do colegiado, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), informou que a partir dessa reunião será decidida a agenda de trabalho da comissão. As contradições citadas por Heráclito encontram-se em depoimentos fornecidos à CCAI no último dia 17, quando foram ouvidos, pela segunda vez, o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Félix; o diretor-geral afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda; e o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF), Luiz Fernando Corrêa.
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Defesa do Consumidor vai debater transporte aéreo
A Comissão de Defesa do Consumidor deverá realizar no mês de outubro, após o primeiro turno das eleições municipais, uma nova audiência pública para debater o estatuto de defesa do passageiro de transporte aéreo. Essa é a expectativa do deputado Luiz Bassuma (PT-BA), relator na comissão dos sete projetos de lei que tratam do assunto.A realização dessa audiência já foi aprovada, e falta apenas agendar a data. Serão convidados a participar representantes da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), do Sindicato dos Aeroviários, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea). O deputado Luiz Bassuma pretende concluir seu parecer após a audiência, de forma a permitir que ele seja votado pela comissão ainda no mês de novembro.
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CPI quer fim do sigilo de documentos da Defesa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas vai aguardar uma resposta do ministro Nelson Jobim para, então, começar a analisar documentos encaminhados pela pasta da Defesa. A CPI quer esclarecer se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem capacidade de interceptar escutas telefônicas e se teria grampeado uma conversa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO)."Pedimos ao ministro que a Defesa abra mão do sigilo dessa documentação para que os dados se tornem públicos e possamos mostrar à população a forma como os equipamentos adquiridos pela Agência Brasileira de Inteligência foram usados", disse o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Ele espera que Jobim encaminhe a resposta à comissão até a semana que vem.
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