Hoje no Congresso...

Plano contra o trabalho escravo prioriza votação de PEC

O 2º Plano para Erradicação do Trabalho Escravo, lançado no último dia 10 pelo governo federal, inclui entre suas metas a aprovação de algumas propostas que tramitam no Legislativo. A principal delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que determina a expropriação de imóveis (rurais ou urbanos) onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão.A PEC já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara e está pronta para ser votada pelo Plenário em segundo turno. O acordo para colocar o assunto em pauta, no entanto, ainda não foi construído, uma vez que a bancada ruralista é "totalmente contrária ao seu texto atual", como definiu o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, costuma citar a PEC entre as propostas que podem ser votadas ainda neste ano.
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Defesa do Consumidor vai debater transporte aéreo

A Comissão de Defesa do Consumidor deverá realizar no mês de outubro, após o primeiro turno das eleições municipais, uma nova audiência pública para debater o estatuto de defesa do passageiro de transporte aéreo. Essa é a expectativa do deputado Luiz Bassuma (PT-BA), relator na comissão dos sete projetos de lei que tratam do assunto.A realização dessa audiência já foi aprovada, e falta apenas agendar a data. Serão convidados a participar representantes da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), do Sindicato dos Aeroviários, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea). O deputado Luiz Bassuma pretende concluir seu parecer após a audiência, de forma a permitir que ele seja votado pela comissão ainda no mês de novembro.
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Estudo recomenda criação de empresa para o pré-sal

Levantamento da Consultoria da Câmara revela que o risco de explorar petróleo na camada do pré-sal "tende a zero".

O estudo "Um novo marco legal para pesquisa e lavra das jazidas brasileiras de petróleo e gás natural", lançado nesta quarta-feira pela Consultoria Legislativa da Câmara, revela que o risco de explorar petróleo na camada do pré-sal "tende a zero". Por isso, o autor do trabalho, o consultor da área de recursos minerais, hídricos e energéticos Paulo César Ribeiro Lima, defende que o governo participe dos resultados dessa exploração e tenha maior controle da riqueza potencial, inclusive com a criação de uma empresa pública, que não concorreria com a Petrobras nem com as demais companhias petrolíferas, nacionais ou estrangeiras. "Essa empresa não seria operadora, mas uma gestora dos ativos da União. Nesse aspecto, o modelo a ser seguido seria o norueguês", esclarece.
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Grupo da CDH reúne-se nesta segunda-feira para discutir condições de trabalho dos motoristas profissionais

O grupo criado para analisar as condições de trabalho dos profissionais do setor de transporte rodoviário realiza sua 6ª reunião nesta segunda-feira (29). Os membros do grupo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), estudam soluções legislativas para os problemas enfrentados por motoristas de caminhão, ônibus e táxi.
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Projeto reserva cargo de procurador-geral da Fazenda Nacional aos procuradores fazendários

O procurador-geral da Fazenda Nacional deve ser escolhido exclusivamente entre os servidores efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional. É o que prevê proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa. Neste momento, a matéria (PLS 128/07 - Complementar) está com o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), encarregado de preparar o relatório e o voto.
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Estudo propõe discussão ampla sobre fundo soberano

Estudo sobre a criação do Fundo Soberano do Brasil, elaborado pela Consultoria Legislativa, recomenda uma ampla discussão no Parlamento sobre a orientação dos investimentos e seus efeitos nas finanças públicas.
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Elis Regina - É com esse que eu vou (TV Cultura)