Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/09), a Portaria Nº 294 de 18 de setembro de 2008, que reintegra oito servidores ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94. A portaria determina também que as pessoas reintegradas não poderão receber as remunerações do período em que estiveram afastadas do órgão. Segundo o Decreto 6.077/07, que regulamenta o retorno dos anistiados, com a publicação da portaria o SERPRO passa a ter 30 dias para notificar os anistiados que deverão se apresentar ao órgão. Após a notificação os servidores terão 30 dias para se apresentar para o retorno. O anistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão, e o mesmo regime jurídico em que estava submetido deverá ser mantido.Caso o anistiado não se apresente no prazo de 30 dias, contados após a notificação do órgão, será caracterizada a desistência do mesmo em retornar ao órgão de origem.
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A ironia de Evo contra Lula
O presidente Evo Morales, mesmo diante da possibilidade de enfrentar uma magnífica revolta popular, foi irônico ao tomar conhecimento que o presidente Lula oferecera seus préstimos pessoais, assim como da diplomacia brasileira, na intermediação entre as partes envolvidas no conflito boliviano, e teria declarado:"LULA TIENE A PONER UM MELÓN DE AGUA EN SU PESCUEZO! JA! JA! JA!". Como se vê, pose de estadista que Lula tenta passar aos incautos brasileiros, como forma de justificar a sua compulsão pelas viagens internacionais, já não engana, se é que algum dia enganou, nem mesmo seus mais íntimos e bajulados aliados, como é o caso do boliviano Evo Morales. Diante dessa reação de Evo Morales, que naturalmente conta com o apoio tácito do seu tutor, o venezuelano Hugo Chávez, fica claro que o sonho megalomaníaco de Lula, de posar para o mundo como a grande liderança da América do Sul, foi para o brejo.
Júlio Ferreira, de Recife-PE, no “Bronca Geral’ do Claudio Humberto
Olmert renunciará amanhã, diz porta-voz israelense
O primeiro-ministro de Israel, Ehud Olmert, vai renunciar amanhã, diante da vitória da Ministra de Relações Exteriores, Tzipi Livni, em uma eleição para a liderança do partido Kadima, informou hoje o porta-voz de Olmert. Olmert planeja anunciar sua decisão no encontro semanal do gabinete amanhã, antes de enviar formalmente a renúncia para o presidente Shimon Peres como manda a lei, afirmou o porta-voz Mark Regev.O primeiro-ministro tem sido perseguido por uma série de alegações de corrupção há meses, e no dia 30 de julho disse que iria renunciar assim que um novo líder fosse escolhido nas eleições do partido. Livni, que derrotou o Ministro dos Transportes, Shaul Mofaz.
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A imposição da democracia no mundo
Manuel Cambeses Júnior
Tribuna da ImprensaA promoção da democracia no mundo, pedra angular da atual doutrina neoconservadora estadunidense, transformou-se em prioridade absoluta para a política externa do presidente George W. Bush. As bases conceituais desta política estariam calcadas nas idéias esposadas por Woodrow Wilson e Leo Strauss. O presidente Wilson, que governou os Estados Unidos durante a Primeira Guerra Mundial, e que tentou desenhar uma nova ordem mundial que pudesse ser posta em prática após o grande conflito, acreditava piamente na missão de difundir pelo mundo os valores democráticos e que tornavam os Estados Unidos uma nação de características excepcionais. Strauss, um imigrante da Alemanha nazista transformado em professor de política na Universidade de Chicago, depreciava a neutralidade e o relativismo na política e insistia na necessidade de assumir posições mais radicais a serviço dos valores democráticos. Isto incluía a noção de "mudança de regime" como modo de livrar-se de governos de distinta natureza. Para ambos, entretanto, os Estados Unidos estavam destinados a jogar um papel determinante na difusão da democracia em nível mundial. George W. Bush, totalmente convencido do papel que a providência divina lhe outorgou, acolheu a filosofia política neoconservadora na missão sagrada de projetar os valores da "Nova Jerusalém" sobre os quatro pontos cardeais.
Coluna Opinião 
Afinal, quem inventou o "choque de civilizações"?
Argemiro Ferreira
Tribuna da Imprensa
Desde o 11/9, em 2001, a mídia dos EUA e de outras partes do mundo dissemina com extrema leviandade a teoria do "choque de civilizações". A expressão virou lugar-comum depois de ser usada pelo cientista político Samuel P. Huntington, autor em 1996 do livro "The clash of civilizations and the remaking of world order" (O choque de civilizaçõs e a reformulação da ordem mundial). O livro é encarado às vezes como tão influente na estratégia do governo Bush como tinha sido, na década de 1940, o estudo de George Kennan sobre o "Containment", a contenção do comunismo, justificativa intelectual da doutrina Truman em 1947. Resultou, segundo o próprio Huntington, da controvérsia gerada pelo artigo que publicou em 1993 na revista "Foreign Affairs", sobre o mesmo tema. Editores da revista compararam a repercussão à do ensaio de Kennan em 1947, sob o título "As fontes da conduta soviética" (assinado então com o pseudônimo "X"). Walter Lippman, à época o mais influente analista de política externa na mídia, fez depois uma dura crítica ao trabalho - ambos republicados 25 anos depois, com preciosa apresentação de Ronald Steel, no livro "The cold war" (A guerra fria).
Argemiro Ferreira
Ações contraditórias
Mauro Braga/Fato do Dia
Tribuna da Imprensa
Estranhíssima a prática cada vez mais comum de convocação de policiais militares por delegacias da Polícia Civil para ações especiais. Segundo o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, a situação envolve investigações sigilosas. A contradição, entretanto, ocorre quando na hora do sufoco impera a necessidade de se obedecer regulamentos distintos. Foi o caso do cabo Luiz Claudio, morto durante uma ação no Complexo do Alemão, esta semana. Apesar de pertencer ao Grupamento de Policiamento em Estádios (Gepe) estava a serviço da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae), e sua participação na ação policial foi considerada "informal". Na hora do empurra, a corda arrebentou do lado do agente assassinado e de sua família, uma vez que o enterro foi feito sem honras militares. As normas e a escala não permitiram. Isso sem falar em possíveis indenizações ou seguro. Onde fica a razão? A cessão é permitida, mas o amparo ao servidor não. Política torta pela qual as gestões governamentais trilham. Para não ficar pior, improvisaram uma despedida e dois delegados bancaram o enterro. Terra dos "gatilhos", mas também da solidariedade. O episódio não servirá de bandeira para mudanças, pois de acordo com o próprio Beltrame, a situação vai continuar. A única salvação para os policiais será tentar desviar das balas atiradas em suas direções. Contar com os coletes, nem pensar. Muitos estão vencidos há anos. É cada um por si mesmo. A seco.
Fato do Dia
Datafolha: Gabeira avança no Rio
Pedro do Coutto
Tribuna da Imprensa
A pesquisa do Datafolha publicada nos jornais de sexta-feira, em relação à anterior de duas semanas atrás, apresenta dois fatos novos que podem se tornar importantes no caminho das urnas, desde que as tendências neles refletidas prossigam na reta final da campanha. No momento, faltando quinze dias, os candidatos estão ainda contornando a curva de chegada. É quando modificações substanciais começam a ocorrer. Os indecisos vão decidindo. Em todas as eleições é assim. Os dois fatos a que me refiro assinalados pelo levantamento são a acentuada queda de Crivela de 21 para 18 pontos e o forte impulso de Fernando Gabeira, que subiu de 8 para 11 por cento. A posição de liderança de Eduardo Paes permaneceu praticamente a mesma: 26 pontos. Tinha 25. Da mesma forma que Jandira Feghali, que passou de 12 para 13 pontos.
Pedro do Coutto
E ninguém deu nada. Nem mais, nem menos
Pedro Porfírio
Tribuna da Imprensa
"Quanto é que vai ganhar o leiloeiro Que é também brasileiro E em três lotes vendeu o Brasil inteiro? Quem dá mais?"
(Do samba do genial Noel Rosa - 1910-1937)
Não durou nem um minuto. Nada mais deprimente. Ainda quis olhar nos olhos d'alguns colegas d'outrora. Preferi baixar a cabeça. Estava com meu filho Pedro Ivo e com a sua Thais, estudante de direito. Era a primeira vez que ele ia a um evento prenhe de tanta ansiedade. Os dois saíram sem entender nada. Quem entendeu? Onde estamos? Tremendo circo no País onde a injustiça reina e governa. Para que aquele momento tão frustrante? O que é a vida? Fernando Braga, eu vi menino de calças curtas. Filho de uma grande mãe. Sobrinho de uma grande figura humana. Uma história à parte. Que um dia contarei. Ele estava lá, com seu irmão Mário. Como o mundo é pequeno. Ele estava lá, com o garbo do ofício, participando da mesma ansiedade. Fez um trabalho sério, altamente profissional. De tanto carinho que tem pelo drama de mais de duas mil famílias, mais parece parte delas. Antes das duas da tarde, eu estava lá no décimo sexto andar de um edifício moderno da tradicional Avenida Rio Branco. E logo puxei assunto com Fernando Braga. Ele estava preocupado. A crise nos Estados Unidos seria o empecilho. Viu? Quem se interessou, contava com dólares de lá, essa espécie decadente que não perdeu a pose. Havia uma resistência virtual: dinheiro norte-americano, não. Quem tivesse o gosto por viver perigosamente, que o aceitasse. A prudência hoje foge desses dólares sinistros como o diabo foge da cruz. Bem feito.
Pedro Porfírio
A fome no mundo
Carlos Chagas
Tribuna da Imprensa
Assim que tomou posse, em 2003, o presidente Lula compareceu como convidado, a uma reunião dos países ricos. Discursou falando do "Fome Zero", ou seja, exortou os chefes de governo presentes para a necessidade de todo ser humano fazer ao menos três refeições diárias. Todos aplaudiram, prometeram pensar no assunto e o tempo passou. Naquele ano, pelas estatísticas da FAO, era de 750 milhões o número de famintos nos cinco continentes, com ênfase para a África. Pois hoje, novos números são liberados pela instituição internacional: o mundo tem 925 milhões passando fome. Se a situação melhorou no Brasil, claro que nem tanto quando alardeia a propaganda oficial, lá fora só fez agravar-se. A crise que assola a economia dos Estados Unidos e se estende pelo mundo diz respeito a contas bancárias, não às panelas americanas, mas seus efeitos sobre a banda pobre do planeta já se fazem sentir. Aumentou o preço dos alimentos, bem como reduziu-se a produção. Significa o quê esse quadro desolador, se analisado globalmente? Significa que o modelo neoliberal exauriu-se. O mercado, que era para dar solução a todos os problemas, mostra-se incompetente não apenas para reduzir a fome, mas até para manter as contas bancárias. Na catedral do neoliberalismo, o poder público vem sendo chamado a intervir. Em vez de privatizar, estatizam. E nós? Nós andamos para trás em ritmo um pouco mais veloz do que os outros, porque o estrago feito em nossa economia durante os anos do sociólogo ainda gera conseqüências. Vamos imaginar, apenas para argumentar, que vá para o vinagre uma dessas megaempresas que compraram patrimônio público com dinheiro do próprio governo. Para não fechar e criar monumental desemprego, o presidente Lula providenciará ajuda financeira. Talvez nem se lembre de reestatizá-la, mas a conseqüência será, aqui como nos Estados Unidos, recursos públicos utilizados para atender necessidades privadas. Fecha-se então o círculo, explicando-se porque aumentou a fome no mundo.
Carlos Chagas
Reservatórios do Sudeste operam com 60,7% da capacidade
Os reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste fecharam ontem com nível de armazenamento de água de 60,7% da capacidade total das duas regiões, porém em trajetória de queda, de acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No mesmo dia do ano passado, o volume disponível nos reservatórios estava em 66,3% da capacidade máxima. Estas duas regiões concentra 67% da capacidade de armazenamento do Brasil. Apesar da queda, o nível de armazenamento das usinas das duas regiões segue acima da curva de aversão ao risco (CAR), referência do ONS para o volume mínimo de água nos reservatórios das hidrelétricas para abastecer o mercado com segurança. Na última quinta-feira, a diferença entre a curva da CAR e o nível de água nas usinas era de 9,5 pontos percentuais, para uma CAR de 51,2%. Ano passado, a diferença estava em 43,5 pontos percentuais, porém a CAR definida para pelo ONS para o período era de 22,8%.
Tribuna da Imprensa
BC vende total de US$ 500 milhões em leilão
O Banco Central vendeu US$ 500 milhões no leilão de oferta de dólares realizado ontem. O leilão foi para garantir liquidez às operações de comércio exterior. O BC está ofertando uma linha de crédito em dólares. É totalmente diferente de 2003. Os leilões serão mantidos pelo tempo necessário para anular a restrição de crédito às empresas que atuam no setor de comércio exterior, mas não a qualquer preço. O BC vai atuar cirurgicamente em cada uma das operações e definir um preço de corte porque também não está interessado em ser instrumento do mercado. No leilão da manhã de ontem, por exemplo, vendeu US$ 200 milhões à cotação de R$ 1,8380 e concordou em recomprar à cotação máxima de R$ 1,8511. Um novo leilão para oferecer os US$ 300 milhões que complementariam a cota de ontem foi realizado durante a tarde. Neste, que teve taxa de venda a R$ 1,8270, o BC vendeu a oferta toda e aceitou taxa máxima de recompra de R$ 1,839953.
BC vende total de US$ 500 milhões em leilão
Comissão de Anistia julga processos em Alagoas
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, com o apoio da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do governo de Alagoas, deu início ontem, em Maceió, ao julgamento de oito processos de pessoas que sofreram perseguição ou se sentiram lesadas pela ditadura militar. Desses processos, cinco pertencem a perseguidos políticos já falecidos, mas o julgamento será realizado para que a família tenha direito a reparação. A sessão foi presidida pela vice-presidente da Comissão de Anistia, Maria Aparecida Bellato, que estava acompanhada de mais três conselheiros. Segundo ela, cerca de mil processos foram abertos para apurar casos de perseguição política a alagoanos e apenas 30% deles já foram julgados. Em todo o País, mais de 60 mil processos foram abertos.
Comissão de Anistia julga processos em Alagoas
Argentina eleva tarifa do gás só para mais ricosO governo argentino anunciou um aumento na tarifa de gás de até 30% para os consumidores de alta renda e companhias industriais. O aumento será retroativo a 1º de setembro, segundo anunciou o ministro de Planejamento, Julio De Vido. Os consumidores residenciais de alta renda e as companhias vão pagar entre 10% a 30% mais pelo gás, dependendo do volume de consumo. "As taxas vão subir apenas para aquelas casas e empresas com maior poder de compra", disse De Vido. "A meta é redistribuir a renda e beneficiar aqueles clientes de menor renda, que têm sido os mais castigados pelos preços mais altos", acrescentou. De Vido disse que 3,1 milhões de casas - ou 48% das habitações do país - vão ter um aumento na conta de gás. As demais 52% das habitações do país, ou 3,4 milhões de casas, com poder de compra limitado, não receberão contas mais altas. O governo está elevando os preços dos consumidores de maior renda para ajudar a subsidiar o custo de gás nas províncias argentinas mais pobres, onde os consumidores pagam desproporcionalmente preços elevados pelo gás vendido em pequenos tanques.
Monitor Mercantil
Sem liquidez EUA perdem hegemonia
Mais do que uma volta à regulação do sistema financeiro global, o mundo caminha para o compartilhamento da hegemonia, com aumento da influência do euro e, mais adiante, do iuan, em detrimento do poder absoluto do dólar. O diagnóstico é do coordenador da Cátedra e Rede UNESCO/UNU de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável (Reggen), Theotonio dos Santos. Para Santos, integrante do Conselho Editorial do MM, os países ricos não terão como barrar a compra de suas empresas por fundos soberanos de países emergentes, sobretudo asiáticos e árabes. "A crise é de liquidez e muitos emergentes, liderados pela China, têm essa liquidez. Daqui para frente, a questão é política: a reconstrução de uma nova ordem pode se dar pela compra de ativos no mundo desenvolvido ou pelos investimentos na África e na América Latina. A decisão está na mão de quem tem liquidez", afirma, em entrevista exclusiva ao MM.
Monitor Mercantil
Empresa será multada por demora em divulgação de lista
A companhia aérea TAM foi multada pelo Procon do Rio Grande do Sul em R$ 971.031,60. A multa foi aplicada pela empresa ter demorado mais de sete horas para divulgar a lista de pessoas à bordo do avião JJ 3054, que saiu da pista do Aeroporto de Congonhas e se chocou contra um prédio da companhia, causando a morte de 199 pessoas. O acidente ocorreu em julho de 2007. Segundo a advogada Laiana Souza, este valor pode ser reduzido se a TAM assinar um Compromisso de Ajustamento de Conduta. Para a advogada, houve desorganização injustificada na divulgação da lista, já que todo o sistema da companhia é informatizado.
Opinião e Notícia
MP questiona taxa de licenciamento
Recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) ao governo de Minas abre uma polêmica que envolve R$ 165 milhões cobrados de donos de veículos em 2002 e 2003. O valor se refere à receita do estado com a taxa de licenciamento anual, criada pelo artigo 5º da Lei 14.136. A matéria, aprovada em dezembro de 2001, entrou em vigor no ano seguinte. A Procuradoria-Geral de Justiça entende que o artigo foi votado pelos deputados sem seguir uma determinação da Constituição Estadual, que proíbe apresentação de projetos de lei que instituem ou aumentam tributos no período de 90 dias antes do fim de cada sessão legislativa. Cada sessão começa em fevereiro e termina em dezembro, mês em que o polêmico texto foi aprovado e sancionado pelo então governador Itamar Franco.
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Royalties: quase 80% são contingenciados
Ainda não se tem certeza sobre o valor que o governo federal arrecadará pela exploração das novas reservas de petróleo acumuladas na camada do pré-sal. Ainda assim, os estados já se digladiam pela maior fatia dos royalties. Enquanto isso, 60% dos recursos globais autorizados em orçamento para este ano oriundos da fonte de “compensação financeira por exploração de petróleo ou gás natural” ainda não foram aplicados pelos governos federal e estaduais. Dos R$ 24 bilhões previstos no orçamento para 2008 com recursos originados dessa fonte, apenas R$ 9,7 bilhões foram efetivamente gastos até agora, incluindo os chamados restos a pagar - dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes. Do montante previsto exclusivamente para uso do governo federal, R$ 8,9 bilhões, pouco mais de R$ 7 bilhões (79%) estão congelados na chamada reserva de contingência, que anualmente ajuda nas metas de superávit primário do governo federal (veja a tabela). Além disso, da arrecadação global de royalties sob responsabilidade da União este ano (R$ 8,9 bilhões), apenas R$ 763 milhões foram desembolsados, o que representa somente 9% do total previsto em orçamento. A compensação financeira é restituída pelas empresas concessionárias ao orçamento da União por meio dos royalties – valores pagos sobre a produção bruta de petróleo – e das “participações especiais” – calculadas sobre a receita líquida trimestral dessa produção e só para uma produção de 30 mil barris por dia ou mais.Dentre os baixos índices de gastos realizados com recursos adquiridos pelos royalties, destaca-se o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O órgão é responsável por administrar R$ 1,1 bilhão dos recursos originados da compensação financeira por exploração de petróleo ou gás natural, mas até agosto aplicou apenas R$ 1,2 milhão – o que não representa sequer 1% do orçamento global previsto para a pasta (veja tabela do MMA).
Leia no “Contas Abertas”
Almirante Othon repele espírito “pigmeu” dos opositores a 50 novas usinas nucleares no país
O presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, afirmou que a Eletrobrás pretende atrair as geradoras de energia para viabilizar o projeto do Ministério de Minas e Energia de construir 50 usinas nucleares em 50 anos. “Energia nuclear é coisa do presente e não do futuro”, afirmou Othon, durante evento no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, dia 17. O almirante classificou a iniciativa como uma oportunidade de diversificação de receita das empresas que dependem da geração hídrica. Respondendo aos críticos do projeto, Othon afirmou que, os que adotam a idéia de que a construção das usinas é inviável, possuem o pensamento “pigmeu”. Para ele, a iniciativa é “perfeitamente factível”. Para exemplificar, Othon fez uso da situação existente no Nordeste do país. Segundo ele, na região, existem poucas alternativas para a construção de novas hidrelétricas. Diante desta limitação, Pinheiro diz que a energia nuclear seria uma possibilidade de diversificação de negócios para a geradora local, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). “A oportunidade de ter sociedade no projeto será dada as geradoras onde as usinas forem construídas. Quando formos construir uma usina no Nordeste, por exemplo, sem dúvida vai haver na composição acionária a participação da Chesf. O mesmo pode ocorrer com a Eletrosul”, afirmou. Ainda segundo ele, a estratégia de atrair as geradoras será nacional e facilitará a unificação do sistema elétrico do país.Sobre a capacidade brasileira de concluir o projeto, o almirante citou o caso da França. “Os franceses construíram 58 mil MW em 20 anos. Isto foi há 40 anos. Somos tão pigmeus assim, que não podemos fazer o mesmo?”, questionou.
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PL-29 institui o monopólio da rede e não convergência, diz Ministério das Comunicações
O parecer da consultoria jurídica do Ministério das Comunicações sobre o PL-29, divulgado na última segunda-feira (15), apontou que a convergência tecnológica (permissão para uma mesma empresa oferecer serviços de telefonia, internet e TV paga), sem uma legislação que obrigue os detentores das redes a alugar os seus meios de distribuição aos concorrentes, pavimentará o caminho para a monopolização do setor. Segundo o documento, a convergência deve se dar na oferta dos serviços e não no controle das redes. A questão central proposta pelo PL-29 - projeto de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC) e relatado por Jorge Bittar (PT/RJ) - é esta: eliminar as barreiras legais, possibilitando que as empresas de telefonia estrangeiras sejam donas das mais diversas infra-estruturas de distribuição de conteúdo. Caso aprovado, o projeto permitiria, por exemplo, que a Telefónica – que já opera telefone fixo em São Paulo, oferece internet banda larga, é dona da Vivo, TIM, Telemig e Amazônia Celular e de uma rede de TV paga por microondas – também oficialize o seu domínio sobre a TVA, operadora de TV a cabo. O grupo espanhol já controla de fato a TVA, mas devido a lei do cabo, que impede grupos estrangeiros deterem mais de 49% das ações com direito a voto, esse domínio é exercido ilegalmente através da utilização do grupo Abril como laranja. “Concentrações econômicas entre grupos ou empresas que atuem em diversas plataformas de distribuição de conteúdo podem ser lesivas à saúde do setor, haja visto o poder de mercado com a concentração também de infra-estruturas”, afirma o parecer assinado pelo consultor jurídico do ministério, Marcelo Bechara.
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A admirável adesão do Dow Jones à má qualidade
O salvamento da AIG a fim de permitir aos comerciantes de derivativos e outros jogadores arrecadarem as suas apostas conduzidas pelo computador é tão enorme que será preciso um outro artigo para descrever isso. Mas nesse meio tempo há um desenvolvimento tão admiravelmente apropriado, quase tão poético quanto uma metáfora, que não pode deixar de ser noticiado. em 18 de Setembro a companhia Dow Jones anunciou que a partir desta segunda-feira 22 de Setembro de 2008 substituirá no índice Dow Industrial Average a combalida AIG pela Kraft Foods. A companhia fabrica produtos industriais processados tais como Cheez'it, Cheez Whiz e chouriços Oscar Meyer, mas é mais conhecida pelo Macaroni and Cheese que Sam Kraft introduziu durante a Depressão, em 1937. Quando o leite e os lacticínios eram produtos racionados durante a II Guerra Mundial, estes alimentos empacotados eram tudo o que havia disponível. Juntamente com o Hamburger Helper da companhia, grande parte do público agora pode ser obrigada a comer mais disto no momento em que a transição desta semana do Capitalismo Industrial para o Capitalismo Hedge Fund segue o seu curso.
A admirável adesão do Dow Jones à má qualidade
Inversão de valores: Jobim quer punir jornalistas que divulgam grampos e deseja a quebra do sigilo da fonte
O ministro da Defesa praticou ontem seu maior ataque à liberdade de expressão. Durante o depoimento à CPI dos Grampos, Nelson Jobim defendeu mudanças na legislação para punir pessoas responsáveis por vazar informações obtidas em escutas telefônicas, inclusive jornalistas. Jobim também sugeriu que a imprensa possa ser obrigada a revelar suas fontes em alguns casos. “Os senhores terão que prestar atenção não só no interceptador ilícito, mas também no vazador de informações. Se os senhores não fecharem as duas pontas, vai continuar a acontecer o que está acontecendo”.Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, e que sonha ser candidato à sucessão presidencial de 2010, com o apoio dos banqueiros nacionais e internacionais, Nelson Jobim sugeriu aos integrantes da CPI que façam propostas para alterar a legislação sobre o sigilo da informação jornalística. No debate com parlamentares, Jobim insinuou que os jornalistas podem utilizar o preceito da liberdade de expressão para agir com irresponsabilidade e sugeriu que os deputados considerem se "a liberdade é a mesma coisa que a irresponsabilidade": “Temos que discutir se o sigilo da fonte é ou não absoluto, ou se pode ser relativizado em casos constitucionais. Já há alguns casos em que o Supremo Tribunal Federal relativizou os direitos constitucionais”.Questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o acesso a dados sobre escutas legais registradas nas empresas de telefonia, Jobim reclamou que as CPIs são conhecidas fontes de vazamento de dados. Segundo ele, isso ocorre devido à "relação perniciosa que se estabelece entre jornalistas, deputados, ministério público e polícia". Mais uma vez, Nelson Jobim comprovou seu total desapreço pela democracia, que é a segurança do direito individual natural.
Inversão de valores
Carrasco: leis ambientais não podem contrariar o Bem Comum
(Alerta em Rede) - Na quinta-feira 4 de setembro, o jornalista Lorenzo Carrasco, membro do conselho editorial deste Alerta, participou como conferencista do IV Seminário sobre Periciamento Ambiental, promovido em Brasília pelo Instituto de Criminalística da Polícia Federal. Falando sobre o tema "Ambientalismo, Amazônia e novo colonialismo", Carrasco apresentou o contexto político-estratégico no qual emergiu o movimento ambientalista-indigenista internacional e repetiu as críticas que têm feito às políticas setoriais brasileiras em uma série de intervenções públicas, nos últimos meses. Porém, ressaltou que o País começa a experimentar uma mudança de paradigma sobre a abordagem dos problemas ambientais e indigenistas, a qual se reflete em fatos recentes.O primeiro foi a saída da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e de seu secretário-executivo, João Paulo Capobianco, os mais graduados representantes do fundamentalismo ambientalista de orientação externa que tem marcado as políticas nacionais nas últimas duas décadas.O segundo fato relevante foram as declarações públicas do general Augusto Heleno Ribeiro, Comandante Militar da Amazônia, contra a política indigenista em vigor e, em especial, a demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.E o terceiro foi a entrega da condução do Programa Amazônia Sustentável ao ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, considerado o proverbial fio de palha que quebrou a resistência de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente.
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