
Tramita nas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em regime de prioridade, o projeto de resolução do Congresso Nacional (PRN 02/08) que regulamenta as finalidades, a composição e o funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). Em evidência nas últimas semanas, após a divulgação, pela imprensa, de supostas gravações clandestinas de ligações telefônicas de autoridades dos três poderes, a comissão existe desde 2000 sob regras que ainda não foram submetidas à apreciação do Congresso Nacional. De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o projeto de resolução tem por objetivo fazer cumprir o previsto na Lei 9.883/99, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência, criou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e delegou ao Congresso Nacional a elaboração de norma para que o "controle e fiscalização externos da atividade de inteligência" fossem realizados pelo Poder Legislativo.
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Ao se referir a reunião da Câmara Temática de Insumos Agropecuários, realizada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na manhã desta quinta-feira (18) para discutir a questão do aumento do preço dos fertilizantes, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou diversas medidas que serão tomadas pelo governo federal com vistas a elevar a produção destes insumos agrícolas no país. Segundo Renan, nos próximos anos, o governo deverá colocar em prática um plano de fomento à produção de fertilizantes nitrogenados e fosfatados que possibilitará, em um prazo de cinco anos,a redução das importações destas matérias-primas, e, em dez anos, a obtenção de auto-suficiência na sua produção
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Em sessão especial, Perillo diz que crise no mercado financeiro é "teste de fogo" para administrador
Ao abrir sessão especial do Senado para comemorar os 43 anos de criação da profissão de administrador, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) afirmou que só houve situação pior à atual no mercado financeiro internacional após o atentado de 11 de setembro de 2001 contra o World Trade Center em Nova York. Toda crise, segundo ele, é um "teste de fogo" para os administradores.
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Em sessão especial de homenagem aos 43 anos da criação da profissão de administrador, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou sua condição de ex-aluno e hoje professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo e aplaudiu os administradores do Brasil inteiro "por sua contribuição ao progresso do país".
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Senado leva obra de Carpeaux para Feira Pan-Amazônica
Começa nesta sexta-feira (19) e prossegue até o dia 28 de setembro a 12ª edição da Feira Pan-Amazônica do Livro, em Belém (PA). Além de mostrar o melhor da produção literária da região e do país, o evento incluirá música, cinema, teatro e artes plásticas. A estimativa dos organizadores é que 300 mil pessoas visitem o Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. O público paraense terá acesso, no estande do Senado, ao recém-lançado livro História da Literatura Ocidental, de Otto Maria Carpeaux.
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Leis e projetos beneficiam 50 milhões de jovens
A Câmara aprovou recentemente várias matérias e analisa hoje cerca de 70 propostas diretamente ligadas à juventude. Os textos beneficiam a parcela da população com idade entre 15 e 29 anos, um universo em torno de 50 milhões de brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Neste ano, por exemplo, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) foi aperfeiçoado por meio da Lei 11.692/08, que permitiu ampliar a abrangência do programa para quase 1 milhão de pessoas. Entre as proposições que já viraram lei, especialistas e parlamentares também destacam o Programa Universidade para Todos - ProUni (Lei 11.096/05) -, que concede bolsas de estudos a universitários de baixa renda.
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