Por Floriano Martins de Sá Neto*Têm razão em reclamar de seus proventos os aposentados e pensionistas brasileiros? Para responder a esta pergunta não é necessário ir muito longe. Basta perguntar a um aposentado do regime geral ou a algum servidor público aposentado que a resposta será a mesma.
Os aposentados do regime geral reclamam que ao longo de décadas contribuíram para a riqueza do pais com o suor de seu trabalho, e que na hora em que deveriam aproveitar a vida em sua plenitude (boa saúde, convívio familiar, respeito da sociedade, dignidade humana, etc.) são praticamente obrigados a continuar trabalhando, pois a forma de cálculo de suas aposentadorias (com a incidência do fator previdenciário) e a retirada de vantagens trabalhistas (plano de saúde e vale alimentação) produzem significativa redução de sua renda.
Já aqueles que se aposentaram há mais tempo reclamam de perdas salariais, pois trazem na memória os valores que contribuíam em quantidade de salários mínimos e mais ainda lembram-se muito bem do valor inicial de sua aposentadoria em quantidades de salários mínimos. Os elevados índices inflacionários, anteriores ao plano real, obrigava-os a pensar dessa forma, como única maneira de se contrapor as pesadas perdas a eles impostas por administrações mal regidas da Previdência Social.
Essa semana começa em Brasília mais uma tentativa de segmentos organizados dos movimentos de aposentados e pensionistas, capitaneados pela COBAP, de iniciar um processo, ainda incipiente, de recomposição dos valores de seus proventos.
Estará em votação na Câmara dos Deputados a MP 475/09, que em sua redação original destinou um reajuste de 6,14 % aos proventos daqueles que recebem acima do salário mínimo. O relator do projeto já acenou com a possibilidade de conceder um reajuste de 7%. No entanto, as lideranças dos aposentados insistem no cumprimento do acordo anterior que lhes garantiria 7,71% (equivalente a 80% do reajuste do salário mínimo).
O Governo alega não ter recursos financeiros para fazer frente ao aumento de despesas da ordem de R$ 860 milhões em 2010. Este argumento não resiste a uma simples comparação com o resultado da Previdência Social em 2009, quando foram pagos um montante de 224 bilhões de reais a mais de 26 milhões de aposentados e pensionistas.
São apenas 0,38% de despesas adicionais quando comparadas as despesas de 2009. Se o relator quiser, esses recursos poderiam vir de uma pequena redução das renúncias previdenciárias que somaram R$ 17,13 bilhões em 2009. Dentro do próprio orçamento da Seguridade Social está também outra solução, já que em 2009 a Seguridade Social teve um superávit de quase R$ 22 bilhões[1].
Como se vê não há riscos de quebra do sistema previdenciário com a concessão do reajuste almejado. O que fica explícito em toda a discussão é a falta de uma política de valorização do idoso, que contemple não apenas as questões salariais, mas também aspectos práticos diários, como assistência a saúde (precaríssima para quem não pode pagar um bom plano de saúde), aquisição de remédios (caríssimos) e qualidade de vida.
É chegada a hora de se quebrar esse paradigma e de se avançar na direção da recomposição das perdas históricas dos proventos de aposentados e pensionistas. Quando há algum tempo atrás aqueles que defenderam o valor de US$ 100,00 para o salário mínimo foram taxados de loucos e irresponsáveis, a verdade demorou, mas apareceu.
Hoje já caminhamos firmemente para um salário mínimo de US$ 300,00 sem ter quebrado nenhuma empresa, prefeitura ou empregador doméstico. Da mesma forma aconteceu com a Previdência Social. Bastaram alguns anos de crescimento econômico sustentado e uma gestão profissionalizada e já foi possível comemorar uma previdência do trabalhador urbano superavitária em mais de R$ 3 bilhões. Além de outros, esses argumentos nos dão a certeza de que a previdência irá suportar o reajuste, cumprindo, assim, o seu papel, qual seja, o de garantir o sustento de milhões de famílias, contribuir decisivamente para o crescimento econômico dos mais distantes rincões e ser o melhor e mais justo instrumento de redistribuição de renda do país.
*Floriano Martins de Sá Neto é auditor-fiscal da RFB, Diretor Presidente da Fundação ANFIP, ex-presidente da ANFIP e ex-Secretário-executivo do MPS.
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