Câmara dos Deputados
Plenário
Semana de 07 de juLho a 11 de julho
MPs trancam a pauta
Antes de chegaram em acordo sobre os projetos que serão votados antes do recesso parlamentar e no esforço concentrado do segundo semestre, os deputados precisam votar duas medidas provisórias. A MP 429/08 autoriza a União a participar com R$ 400 milhões do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN). Segundo o governo, este fundo será criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Já 431/08 reajusta o salário de cerca de 800 mil servidores. O impacto financeiro previsto para 2008, segundo o governo, é de R$ 7,56 bilhões (R$ 4,2 bilhões com os militares e R$ 3,36 bilhões com os civis). Aprova a MP, cada carreira terá datas diferentes de implementação das novas tabelas salariais, que será feita em etapas. O governo afirma que o reajuste deve aumentar o impacto orçamentário para R$ 11 bilhões em 2009, R$ 15,3 bilhões em 2010, R$ 18,9 bilhões em 2011 e R$ 19,6 bilhões em 2012. Depois de limpar a pauta, os líderes vão tentar superar a obstrução imposta na semana passada pela oposição. Os governistas têm entre suas prioridades a votação da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) e a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 511/06). Mas a oposição, DEM, PSDB e PPS, pretendem manter a obstrução para tentar barrar a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), destinada a financiar as despesas da União com o setor. Para concluir a votação do projeto de lei complementar falta analisar um destaque que exclui a base de cálculo do novo tributo. Sem esse destaque a CCS não seria criada, pois a cobrança seria inviabilizada. Depois das MPs, o último item da pauta do plenário é a PEC 511/06. Aprovada no Senado, a PEC muda o rito de tramitação das medidas provisórias, acaba o trancamento da pauta e o exame da constitucionalidade da MP é atribuído à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de cada Casa (Câmara e Senado). Nas alterações feitas no substitutivo da Câmara, a proposta limita a abertura por medida provisória em despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Quando um projeto de lei de crédito suplementar ou extraordinário não for votado pelo Congresso depois de 75 dias do seu envio pelo Executivo, o governo poderá editar nova MP com igual teor.
Comissões (destaques)
Semana de 07 de julho a 11 de julho
Segunda-feira (7)
CPI do Sistema Carcerário
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA). No plenário 5 às 11 horas.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre a utilização, pelo Ministério do Meio Ambiente, de dados e informações técnicas sobre a Mata Atlântica em desacordo com as fontes citadas. Devem comparecer, entre outros, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco; e a presidente substituta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Silvana Canuto Medeiros. No plenário 8 às 14 horas.
Audiência pública sobre a utilização, pelo Ministério do Meio Ambiente, de dados e informações técnicas sobre a Mata Atlântica em desacordo com as fontes citadas. Devem comparecer, entre outros, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco; e a presidente substituta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Silvana Canuto Medeiros. No plenário 8 às 14 horas.
Conselho de Ética Depoimento do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
O parlamentar é acusado de envolvimento no esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desvendado na operação Santa Tereza, da Polícia Federal. Ele alega inocência. No plenário 4 às 14 horas.
O parlamentar é acusado de envolvimento no esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desvendado na operação Santa Tereza, da Polícia Federal. Ele alega inocência. No plenário 4 às 14 horas.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública para debater o impacto da adoção de mecanismos contra cópias ilegais no sistema brasileiro de televisão digital. Devem comparecer, entre outros, o ministro da Cultura, Gilberto Gil; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; e a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini. No plenário 13 às 14h30.
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre as perspectivas para o setor de petróleo e gás; o impacto econômico das recentes descobertas de campos de petróleo no Brasil; o posicionamento do governo brasileiro a respeito das alterações nas tarifas da energia elétrica repassada ao Brasil pelo Paraguai; o modelo institucional do setor mineral comparativamente ao do setor de petróleo, gás e de energia elétrica; e a exportação de energia elétrica para a Argentina e o Uruguai. Foi convidado o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. No plenário 14 às 14h30.
CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
Audiência pública para tomada de depoimento do diretor da Kroll Associates Brasil Ltda., Eduardo Gomide. No plenário 11 às 14h30.
Quarta-feira (9)
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre os serviços prestados pelas operadoras de TV por assinatura, em relação aos direitos dos consumidores. Foi convidado o ministro das Comunicações, Hélio Costa. No plenário 8 às 10 horas.
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre o Tratado de Itaipu e as relações com o Paraguai. Devem comparecer o diretor-geral do Consórcio Itaipu Binacional, Jorge Miguel Samek; o presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz Lopes; e o ex-diretor-geral do Consórcio Itaipu Binacional, Fernando Xavier Ferreira. No plenário 14 às 10 horas.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a normatização da Medida Provisória 342/08 e das instruções do Banco Central que autorizam e regulamentam renegociações das operações de crédito rural, financiadas com recursos do BNDES, sob a responsabilidade das instituições financeiras privadas. Foi convidado o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. No plenário 6 às 10 horas. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A pauta desta reunião será divulgada na terça-feira (8). No plenário 1 às 10 horas.
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública sobre a criminalização dos movimentos sociais e de seus dirigentes. Devem comparecer o secretário nacional dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; o presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Raimundo Britto; e o coordenador nacional do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Gilson Cardoso. No plenário 4 às 14 horas.
Audiência pública sobre a criminalização dos movimentos sociais e de seus dirigentes. Devem comparecer o secretário nacional dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; o presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Raimundo Britto; e o coordenador nacional do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Gilson Cardoso. No plenário 4 às 14 horas.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre as entidades filantrópicas atuantes no Brasil; e sobre o Projeto de Lei 3021/08, do Executivo, que disciplina a certificação de entidades beneficentes. Devem comparecer o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues; o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage; e o presidente da ONG Transparência Brasil, Eduardo Ribeiro Cabobianco. No plenário 10 às 14 horas.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 2526/07, que torna obrigatória a realização periódica de perícias em construções particulares a cada cinco anos. Devem comparecer, entre outros, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia; o ministro das Cidades, Márcio Fortes; e o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. No plenário 16 às 14 horas.
Comissão Especial da Lei de Anistia
Audiência pública para a qual foram convidados o presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Marco Antônio de Oliveira; e o chefe do Departamento Jurídico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Wellington Dias da Silva. No plenário 3 às 14h30.
Quinta-feira (10)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; coma a participação da Frente Parlamentar Ambientalista; e Fundação SOS Mata Atlântica e Conservação Internacional no Brasil.
Seminário "Pagamento por Serviços Ambientais". No plenário 8 às 9 horas.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre o Projeto de Lei 3299/08, que extingue o fator previdenciário - fórmula aplicada no momento do pedido de aposentadoria para calcular o valor do benefício de acordo com a idade e o tempo de contribuição do segurado. Devem comparecer o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, Hermélio Campo; o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, João Donadon; a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), Assunta Di Dea Bergamsco; e o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Leonardo Alves Rangel. No plenário 7 às 9h30.
Senado Federal
Plenário
Semana de 07 de jujho a 11 de julho
Senado vota MPs da Grilagem e do álcool
Nesta terça-feira (8), os senadores vão tentar limpar a pauta do plenário trancada por quatro medidas provisórias. O primeiro item da pauta é o PLV 16/08, proveniente da MP 422/08, apelidada pelos ambientalistas de MP da Grilagem (
Comissões (destaques)
Semana de 07 de julho a 11 de julho
Terça-feira (8)
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Reunião para analisar, entre 13 proposições em pauta, substitutivo apresentado ao projeto que altera a lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha, utilizando-se do seu saldo neste fundo. Outro projeto em pauta visa permitir a concessão dos benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e de Vale-Transporte aos trabalhadores desempregados, durante o período de freqüência a curso de capacitação, readaptação ou reciclagem. Na primeira parte da reunião serão analisadas as indicações de Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Olavo Zago Chinaglia e Vinícius Marques de Carvalho para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na Sala 19 da Ala Alexandre Costa às 10 horas.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para votar 13 itens. Entre os projetos em pauta está o que determina isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e produtos químicos, quando adquiridos por empresas recicladoras, cooperativas e associações para emprego exclusivo em serviços e processos de reciclagem. Na sala 7 da Ala Alexandre Costa às 11h30
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Reunião para analisar substitutivo apresentado a propostas que alteram a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), que dispõe sobre crimes e procedimentos relativos a inelegibilidade e sobre o sistema de prestação de contas eleitorais.Na sala 3 da Ala Alexandre Costa às 14 horas.
Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Relações Exteriores (CRE)
Audiência pública conjunta para debater as relações bilaterais entre o Brasil e a França entre o estado do Amapá e a Guiana Francesa. Estão convidados o ministro das Relações Exteriores, Celso Luiz Nunes Amorim; o secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amapá, deputado Camilo Capiberibe; e o embaixador da França no Brasil, Antoine Pouillieute. Na sala 2 da Ala Nilo Coelho às 14h30.
Quarta-feira (9)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
Audiência Pública da para discutir as interferências de rádios clandestinas no controle do tráfego aéreo brasileiro e as interferências prejudiciais entre emissoras de TV e retransmissoras tanto na região metropolitana da cidade de São Paulo como no interior do estado. Entre os convidados estão o gerente-geral de Radiofreqüência e Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Joaquim de Oliveira; e os presidentes da Rede Brasil de Televisão, Marcos Tolentino da Silva e da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná, Cezar Telles. Na sala 19 da Ala Alexandre Costa às 9 horas.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Reunião para analisar 21 proposições. O primeiro item da pauta é o projeto que institui normas para a exploração das atividades de transporte de gás natural por meio de dutos, além da importação e da exportação do produto. Outro projeto a ser examinado é o que autoriza a União a implantar o programa Incentivo-Alfa, destinado a brasileiros não-alfabetizados com idade acima de 15 anos, e a instituir o Qüinqüênio da Alfabetização, programa que visa a erradicação do analfabetismo no país. Na sala 3 da Ala Alexandre Costa às 10 horas.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Audiência pública para debater a questão ambiental brasileira, em especial na Amazônia, e o Plano Amazônia Sustentável (PAS). Estão convidados para a audiência os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e extraordinário de Assuntos Estratégico, Roberto Mangabeira Unger. na sala 2 da Ala Nilo Coelho às 10h30.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Reunião para votar substitutivo a dois projetos que permitem ao trabalhador escolher a agência bancária em que deseja receber sua remuneração.Ainda, entre os 15 itens da pauta, em decisão terminativa, projeto que aumenta de cinco para 15 dias consecutivos a licença-paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário. Na sala 9 da Ala Alexandre Costa às 11 horas.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Reunião deliberativa. Um dos itens da pauta é o projeto do governo para reforçar o orçamento do Ministério do Esporte. Os recursos serão aplicados no financiamento de ações relacionadas à organização da candidatura da cidade do Rio de Janeiro a se dos Jogos Olímpicos de 2016. No plenário 2, anexo Luís Eduardo Magalhães (Anexo II) da Câmara dos Deputados Horário às 14h30.
Quinta-feira (10)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Audiência pública para discutir o projeto de lei (PLC 92/08), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projet estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Estão convidados os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung e de Sergipe, Marcelo Deda Chagas; o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochman; e o professor da Universidade de São Paulo Affonso Celso Pastore. Na sala 3 da Ala Alexandre Costa às 14 horas
Congresso Nacional
Não há previsão de votações em plenário nem de reuniões nas comissões.
Fontes:
Agência Senado
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