Correios: TST determina manutenção de 50% de empregados
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, concedeu, parcialmente, liminar pedida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e determinou à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares – FENTECT que mantenha o contingente mínimo de empregados, num percentual de 50%, necessário à manutenção dos serviços inadiáveis e de interesse público, em cada uma das unidades da empresa. Em caso de descumprimento da ordem, foi fixada multa de R$ 30 mil. “Recomendo, ainda, que as partes mantenham a urbanidade necessária ao bom encaminhamento do movimento paredista”, afirmou o ministro. A ECT ajuizou ontem o dissídio coletivo no TST pedindo a declaração da abusividade da greve iniciada no dia 1º de julho, terça-feira. A empresa alega que não há motivo que legitime o movimento grevista, pois as justificativas apresentadas pela Fentect para a mobilização da categoria “não se coadunam com a realidade”. Na inicial do dissídio, a ECT argumenta que não houve a implantação unilateral do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, como alegam os trabalhadores, mas, “ao contrário, após exaustivas negociações, a Fentect radicalizou seu comportamento, obrigando a empresa a dar encaminhamento à proposta consolidada nos Ministérios das Comunicações e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Alega também que o Termo de Compromisso assinado em novembro de 2007, prevendo o pagamento de abono emergencial em três parcelas mensais, não foi descumprido.
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, concedeu, parcialmente, liminar pedida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e determinou à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares – FENTECT que mantenha o contingente mínimo de empregados, num percentual de 50%, necessário à manutenção dos serviços inadiáveis e de interesse público, em cada uma das unidades da empresa. Em caso de descumprimento da ordem, foi fixada multa de R$ 30 mil. “Recomendo, ainda, que as partes mantenham a urbanidade necessária ao bom encaminhamento do movimento paredista”, afirmou o ministro. A ECT ajuizou ontem o dissídio coletivo no TST pedindo a declaração da abusividade da greve iniciada no dia 1º de julho, terça-feira. A empresa alega que não há motivo que legitime o movimento grevista, pois as justificativas apresentadas pela Fentect para a mobilização da categoria “não se coadunam com a realidade”. Na inicial do dissídio, a ECT argumenta que não houve a implantação unilateral do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, como alegam os trabalhadores, mas, “ao contrário, após exaustivas negociações, a Fentect radicalizou seu comportamento, obrigando a empresa a dar encaminhamento à proposta consolidada nos Ministérios das Comunicações e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Alega também que o Termo de Compromisso assinado em novembro de 2007, prevendo o pagamento de abono emergencial em três parcelas mensais, não foi descumprido.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social -Tribunal Superior do Trabalho
Relatório da OAB sobre Raposa Serra do Sol subsidia Ministério da Justiça
O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Brisolla Balestreri, informou ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, que o relatório que lhe foi enviado pelo Conselho Federal da OAB sobre a situação preocupante da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, está sendo utilizado para elaboração de políticas destinadas ‘aquela área pelo Ministério. "O conteúdo do relatório em muito colaborou para a manutenção do efetivo (de segurança) no terreno e para adoção de estratégias condizentes com a gravidade da questão", afirmou o secretário, referindo-se ao documento elaborado pelos conselheiros federais Agesandro da Costa Pereira (ES), presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, e Lúcio Flávio Sunakozawa (MS), coordenador do Grupo de Trabalho de Assuntos Indígenas.O relatório da OAB encaminhado ao Ministério da Justiça foi aprovado por unanimidade em sessão plenária do Conselho Federal da entidade dia 08 de maio. Os conselheiros Agesandro e Lúcio Flávio, autores do documento, fizeram vistoria in loco sobre o conflito entre índios e arrozeiros na reserva - cujo sistema de demarcação aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal - e ouviram os diversos segmentos da sociedade de Roraima envolvidos na questão. Entre outras providências, com vistas à prevenção contra violência e à preservação da dignidade das pessoas e os direitos humanos na região, os conselheiros sugeriram o reforço no efetivo policial na área - sugestão esta encaminhada pelo presidente nacional da OAB ao ministro da Justiça, Tarso Genro.
Leia a matéria completa, clicando em:
http://www.mundolegal.com.br/?FuseAction=Noticia_Detalhar&id=1392¬icia_ordem=1
Fonte:OAB CF
Relatório da OAB sobre Raposa Serra do Sol subsidia Ministério da Justiça
O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Brisolla Balestreri, informou ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, que o relatório que lhe foi enviado pelo Conselho Federal da OAB sobre a situação preocupante da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, está sendo utilizado para elaboração de políticas destinadas ‘aquela área pelo Ministério. "O conteúdo do relatório em muito colaborou para a manutenção do efetivo (de segurança) no terreno e para adoção de estratégias condizentes com a gravidade da questão", afirmou o secretário, referindo-se ao documento elaborado pelos conselheiros federais Agesandro da Costa Pereira (ES), presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, e Lúcio Flávio Sunakozawa (MS), coordenador do Grupo de Trabalho de Assuntos Indígenas.O relatório da OAB encaminhado ao Ministério da Justiça foi aprovado por unanimidade em sessão plenária do Conselho Federal da entidade dia 08 de maio. Os conselheiros Agesandro e Lúcio Flávio, autores do documento, fizeram vistoria in loco sobre o conflito entre índios e arrozeiros na reserva - cujo sistema de demarcação aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal - e ouviram os diversos segmentos da sociedade de Roraima envolvidos na questão. Entre outras providências, com vistas à prevenção contra violência e à preservação da dignidade das pessoas e os direitos humanos na região, os conselheiros sugeriram o reforço no efetivo policial na área - sugestão esta encaminhada pelo presidente nacional da OAB ao ministro da Justiça, Tarso Genro.
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Fonte:OAB CF
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