Orçamento Federal

Projeto da LDO 2009 será votado em sessão conjunta na quinta-feira

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, anunciou nesta segunda-feira (7), em sua chegada ao Senado, que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 será votado em sessão conjunta do Congresso Nacional na próxima quinta-feira (10). O texto foi aprovado na quinta-feira passada (3) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), na forma do substitutivo apresentado pela relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
A LDO, de vigência anual, fixa regras e parâmetros para a elaboração da proposta do Orçamento, além de normas complementares que definem como as despesas devem ser executadas. Para avançar na preparação da peça orçamentária anual, que sempre chega ao Congresso até 31 de agosto, o governo precisa dispor do conteúdo final da LDO. Assim, embora o recesso do meio do ano tenha como data de início o dia 18 de julho, as atividades legislativas só podem ser interrompidas depois de concluída a votação dessa matéria.
No substitutivo, Serys adotou regra de reajuste para o salário mínimo que garantirá aumento real de seu valor com base na recomposição pela taxa de variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2007), somada à taxa de variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurada até o mês do último reajuste. Dessa forma, o valor do mínimo projetado para 2009 será de R$ 453, maior do que os R$ 449 calculados pela regra de reajuste em vigor.
Execução provisória
Outra alteração importante trazida pelo texto refere-se à execução provisória do Orçamento no caso de não-aprovação da lei orçamentária até o fim de dezembro. Atendendo a pleito da oposição, as dotações para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Orçamento de 2009, assim como para os demais investimentos, não poderão ser liberadas até a conclusão da votação da proposta do Orçamento.
Para eventualidade de atraso na votação, o projeto que o governo enviou ao Congresso previa que tanto os investimentos como as despesas correntes (manutenção dos serviços contínuos e da própria máquina administrativa) poderiam ser executados à base de 3/12 avos do valor de cada projeto. Serys optou, no entanto, pelo resgate da regra habitual que garante a liberação de apenas um duodécimo ao mês (1/12) e somente para as despesas correntes inadiáveis. Porém, no início, estendia essa regra também aos investimentos do PAC.
Anexo de Metas
No substitutivo, cerca de 95% dos deputados e senadores tiveram pelo menos uma emenda individual incluída no Anexo de Metas e Prioridades - onde são relacionadas as obras e atividades que devem receber atenção preferencial na distribuição dos recursos do orçamentários depois do atendimento aos gastos obrigatórios (que, por definição constitucional ou legal, ficam livres de limitações de empenho) e, ainda, ganham preferência na execução frente aos não-obrigatórios em caso de frustração das receitas.
No caso das emendas coletivas ao Anexo de Metas, todas obtiveram parecer favorável. Até mesmo os oito estados cujas bancadas deixaram de apresentar as cinco emendas autorizadas acabaram sendo atendidos. Serys aproveitou, como emendas coletivas, as sugestões de obras mais citadas nas proposições individuais dos parlamentares de cada um desses estados (Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul).
Gorette Brandão / Agência Senado