Parecer do Senado é arma contra adesão
Texto diz que declaração possibilita criação de nações independentes BRASÍLIA. Embalado pelo discurso nacionalista de defesa da Amazônia, o movimento contrário à Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas ganhou nova arma no Congresso. Um parecer técnico da consultoria legislativa do Senado sustenta que a adesão brasileira ao texto da Organização das Nações Unidas (ONU) pode significar um sinal verde para a criação de nações indígenas independentes em território nacional. "A declaração traz sérios compromissos e disposições que podem ser interpretadas como a possibilidade de criação de verdadeiras nações indígenas independentes, com governos autônomos", diz o estudo 2.631/2008, que circula por gabinetes do Senado. O parecer reproduz críticas dos militares à política indigenista do governo e cita um estudo do jurista Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e chanceler do governo Fernando Collor, que vê na adesão brasileira ao acordo uma brecha para que povos indígenas questionem a autonomia do Estado sobre as reservas. "A aprovação da declaração da ONU pelo Congresso Nacional trará graves problemas à soberania brasileira", conclui o estudo. Líder indígena critica argumentos contrários à carta A declaração afirma, em seu artigo 4º, que os povos indígenas, "no exercício do seu direito à livre determinação, têm direito à autonomia ou autogoverno nas questões relacionadas com seus assuntos internos e locais". Já o artigo 46, o último do documento, afirma que nenhuma das cláusulas anteriores "autoriza ou fomenta ação alguma encaminhada a quebrantar ou afetar, total ou parcialmente, a integridade territorial ou a unidade política de Estados soberanos ou independentes". Para os representantes dos índios, os ruralistas omitem a ressalva intencionalmente ao atacar o texto da ONU. O líder indígena Marcos Apurinã, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), afirma que a carta defende direitos humanos e critica os argumentos nacionalistas usados contra o documento. - Isso é pura discriminação. Os povos indígenas são os verdadeiros defensores da biodiversidade e das fronteiras da Amazônia. Nós somos brasileiros. Atentar contra o território nacional seria trair a nós mesmos - afirma. Enquanto a polêmica corre, os índios se mobilizam para formular um novo texto para o Estatuto dos Povos Indígenas, que está parado na Câmara há 14 anos. O estudo para uma nova lei brasileira foi discutido semana passada em um seminário que reuniu dezenas de líderes em Brasília.
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