Senado analisará projeto para controlar atividades da Abin e coibir escuta telefônica ilegal
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentará, nos próximos dez dias, um projeto de lei com o objetivo de controlar as atividades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e, ao mesmo tempo, coibir as escutas ilegais de conversas telefônicas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4) pelo parlamentar, logo após a saída, de seu gabinete, do delegado da Policia Federal Wiliam Murad, que durante três horas colheu depoimento de Demóstenes a respeito da denúncia desta semana de que a Abin estaria realizando interceptações irregulares de ligações telefônicas de autoridades dos três Poderes da República.
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Polícia Federal faz perícia em telefones do Senado
Projeto que regulamenta o uso de algemas poderá ir a Plenário
Vários senadores apresentaram, nesta quinta-feira (4), recurso junto à Secretaria Geral da Mesa solicitando a apreciação, pelo Plenário, do substitutivo ao projeto de lei do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que regulamenta o uso de algemas pelas autoridades policiais (PLS 185/04). De acordo com o primeiro signatário do requerimento, senador Romeu Tuma (PTB-SP), o projeto, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no final de agosto, comprometerá muito o trabalho dos agentes policiais dos órgãos de segurança pública de todo o país se não for modificado. O texto aprovado na CCJ veda o emprego de algemas como forma de castigo; quando o investigado se apresentar espontaneamente à autoridade policial; e por tempo excessivo
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Renan diz que descobertas do pré-sal exigem leis atualizadas e pede que o Senado inicie essa discussão
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou em discurso, nesta quinta-feira (4), que as descobertas de petróleo na camada do pré-sal da costa brasileira exigem uma legislação atualizada na área petrolífera e recomendou que o Senado comece a discutir imediatamente o assunto. Propôs que o Fórum Senado Debate Brasil, evento realizado anualmente pela Casa, se dedique a discutir as mudanças do marco regulatório do petróleo. Renan lembrou que compete ao Senado tomar qualquer decisão sobre distribuição de royalties petrolíferos, acrescentando que seu partido, o PMDB, poderá "contribuir enormemente" nessa discussão. A decisão do governo de retirar as reservas da faixa de pré-sal do processo de concessão sob as regras atuais foi apoiada pelo senador.
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Especialista diz que programas de distribuição de renda são ineficazes a curto prazo
Os programas governamentais de redistribuição direta de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, são necessários, mas não são totalmente suficientes para erradicar a pobreza no Brasil a curto prazo. A afirmação foi feita pelo pesquisador do International Poverty Centre (IPC) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Medeiros, nesta quinta-feira (4), durante o Seminário Transferência de Renda no Brasil: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. Na opinião de Marcelo Medeiros, para erradicar a pobreza é preciso reduzir a desigualdade social ou aumentar a renda de toda a população.
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Presidente da Argentina visita Garibaldi Alves
Convidada de honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as comemorações do dia 7 de setembro, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, visita na próxima segunda-feira (8), às 15h, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, seguindo, meia hora depois, para um encontro com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Nessa visita a autoridades brasileiras, Cristina Kirchner busca estreitar os laços de amizade entre os dois países, depois dos desentendimentos na Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), quando a imprensa argentina chegou a aludir a uma ferida aberta entre os dois principais parceiros do Mercosul.
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Comissão aprova regras para bingos e cassinos no País
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (3), substitutivo do deputado Vicentinho Alves (PR-TO) que regulamenta o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil. O texto, entre outras medidas, restringe o funcionamento de cassinos às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; proíbe a presença, nessas casas, de pessoas com compulsão por jogos; e estabelece infrações administrativas e penais para os casos de desrespeito às normas.A proposta consolida sugestões contidas em três projetos de lei - 2944/04, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP); 2254/07 e 3489/08, ambos do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) - e também autoriza o funcionamento da chamada videoloteria (máquina caça-níqueis), desde que instalada em casas de bingo ou em cassinos.Segundo o substitutivo, não será permitida a presença, em nenhum desses estabelecimentos, de pessoas menores de idade (mesmo que acompanhadas dos responsáveis), declaradas incapacitadas ou portadoras "do vício da ludopatia". Essas últimas serão inscritas em um cadastro nacional a ser criado.Os bingos e cassinos não poderão funcionar a menos de 500 metros de escolas, igrejas e templos, e deverão ficar fora do campo de visão das vias públicas.
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Projeto prevê localizar desaparecidos por meio do GPS
Colatto acredita que o sistema poderá se popularizar, devido ao grande número de usuários de telefone celular
O Projeto de Lei 3797/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), permite que as prestadoras de serviço de telefonia móvel aluguem suas redes para que outras empresas implantem sistema de localização de pessoas, por meio do GPS (Sistema de Posicionamento Global).O objetivo é ajudar a encontrar pessoas desaparecidas e a rastrear idosos, deficientes e adolescentes que precisem de acompanhamento. "O GPS é um programa que tem prestado grandes benefícios ao setor de transporte e facilitado o deslocamento de pessoas", afirma Colatto.
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Câmara lança ferramenta para fiscalizar municípios
Relatórios de futuros repasses a municípios serão enviados a partir desta semana para câmaras de vereadores e assembléias; capitais e pequenos municípios têm maior valor de empenho por habitante. A Consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados lança nesta quarta-feira (3), às 11 horas, uma ferramenta para fiscalizar os recursos empenhados das transferências de verbas da União para os municípios. No portal Orçamento Brasil (www.camara.gov.br/orcamento), qualquer cidadão com acesso à internet pode obter, com um clique, os valores prometidos neste ano para repasses por convênio em saúde, educação, infra-estrutura, políticas sociais, segurança pública e qualificação profissional. Os relatórios mensais dos empenhos também serão enviados por carta a partir desta semana para as câmaras de vereadores e assembléias legislativas. Na internet, os dados são atualizados diariamente. O grande diferencial é que, além dos valores da unidade orçamentária e do projeto ou da atividade relacionada, o relatório de cada município contém o número do convênio e do empenho, com uma descrição do objetivo da ação.
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