Atenção Dilma! Atenção Lula! Acordem! Recebam os "pedevistas"!!!

A Mobilização

O MURP – Movimento Nacional Unificado pela Readmissão/Reintegração dos “Pedevistas” - é formado pelos servidores públicos federais que caíram no “conto do vigário”, quando foram forçados a aderirem ao Plano de Demissão Voluntária de 1996 a 2000. Era época do protetorado do FMI no Brasil capitaneado pelo verme apátrida, Fernando Henrique & Cia. Há oito anos lutam para mostrar que as condições (e as promessas) previstas pelo governo federal não foram cumpridas em sua quase totalidade. São mais de 10 categorias (estatutários e celetistas) em mais de 14 estados. Mais ou menos 25.000 servidores que foram jogados na miséria pelo descumprimento, unilateral, do acordo.
A verdade é que de “voluntário” a coisa toda não teve nada. Com o intuito de verdadeiramente desconstruir o Estado brasileiro, visando permitir o processo de inserção forçada da economia brasileira aos mercados mundiais, FHC começou pela parte mais importante: os servidores públicos. Desde o governo Collor, a grande imprensa e os formadores de opinião amestrados fizeram uma intensa e rica campanha contra a categoria. Havia a necessidade de passar para opinião pública a visão canalha de que todo funcionário público era “marajá”. Funcionários públicos que têm compromissos republicanos sedimentados, que passaram em concursos públicos por mérito e que estão submetidos a regras rígidas de condutas, tinham que ser substituídos por pessoas mal preparadas e sem estabilidade. Era o início do processo de terceirização que trouxe tantos prejuízos ao serviço público.

As promessas

As resistências eram grandes. Mas a campanha, paga pela plutocracia financeira internacional, com a colaboração de apátridas locais, jogou pesado para acabar com a estabilidade dos funcionários públicos. Foi neste cenário que se criou o PDV para seduzir o maior número possível de servidores. De um lado, a grande mídia ameaçava dizendo que o fim da estabilidade estava próxima. Ameaça que tinha repercussão no Congresso. Do outro, os servidores tinham medo de que o fim da estabilidade estava para acontecer mesmo. Ou seja, eram forçados a se demitirem mediante alguma compensação. Era a idéia do "mal menor". As promessas, neste cenário de tortura, eram realmente tentadoras. A possibilidade de ser um “empreendedor”, com dinheiro e apoio técnico do Estado, passou a ser uma alternativa a ser apreciada. Promessa que não seria cumprida. O pacto entre as parte (o Estado e o servidor demissionário), seria, teoricamente, de livre de vontade, onde a Administração indenizaria a saída do servidor garantindo-lhe a reinserção no mercado de trabalho, preparando-o para a abertura de seu próprio negócio ou ainda sua requalificação e aperfeiçoamento profissional. Segundo a regulamentação da matéria, o Ministério do Trabalho, o CODEFAT, o SEBRAE e o Banco do Brasil seriam os responsáveis pela efetivação do contrato (sic). Estes são termos da cartilha publicada pelo governo. Segundo uma das líderes do movimento, Rejane, há “comprovantes de cada órgão envolvido, negando sua parcela no cumprimento, ou mesmo desconhecimento do assunto como é o caso do Banco do Brasil". (citado na cartilha como agente financeiro) Conclusão inquestionável: houve engodo meeesssmooo...

Algumas conquistas

Os pedevistas estão mobilizados. Estão encontrando grande apoio no Legislativo. No Juriciário, a coisa empacou. Agora precisam de uma decisão política do Executivo federal. No dia 05 de novembro de 2008, o presidente Lula rapidamente chegou a falar com os líderes do movimento. Sempre muito sorridente, disse: “fala com o Dulci - diz que eu mandei ele atender voces”. Se o ato partir do presidente Lula, será muito mais eficaz e rápido. Como ele próprio costuma dizer: A FOME TEM PRESSA. Nós complementamos: A DIGNIDADE TAMBÉM.

1 - Apoio integral da Presidência do Senado: Dulci foi procurado, mas não quis receber ospedevistas. Não se sabe se por vontade própria ou de por causa de algum assessor idiota e omisso que não o avisou. Mas, o movimento acabou procurando o ex-presidente e atual senador, José Sarney (PMDB-AP), quesempre os recebeu. Sarney se econtrou com os representantes do movimento em seu gabinete, em Brasília e deu total apoio a uma futura tramitação da matéria na Casa; e enviou pedido formal (carta) a Luis Dulci para que o ministro recebesse a liderança do movimento. Deixou, ainda, seu gabinete e seus assessores inteiramente a disposição do movimento. Posteriormente, mandou mais uma carta. Até agora, nada. Dulci ignorou solenemente os pedidos.

2 - Duas Audiências Públicas na CCJC – A primeira com convite para o Ministro do Planejamento, Sr.Paulo Bernardo (não compareceu e nem enviou representante ou explicações ausência). A segunda, já com uma convocação do Ministro – que enviou o Dr. Duvanier, Secretario de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Quando foi cobrado um parecer para tentar viabilizar a reparação, por parte do governo federal, do descumprimento do acordo.

3 - Participação no 1º SEMINÁRIO DOS ANISTIADOS DO PLANO COLLOR E DO GOVERNO FHC, auditório Nereu Ramos. O deputado Sebastião Bala Rocha vem nos apoiando desde este evento.

4 – Apoio do Ministro do Trabalho, Sr. Carlos Lupi, que se prontificou a fazer uma comissão para estudar o assunto.

5 - LANÇAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 4293/2008, de autoria do deputado Leonardo Picciani, em 12/NOV/08. Apoios: Chico Lopes, Geraldo Pudim, Bala Rocha e outros da FP. Tem como relator o dep. Bala Rocha. Já foi encaminhado à Comissão de Trabalho da Câmara, e deverá começar a tramitar a partir de março/2009.

6 - LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DOS PEDEVISTAS, em 12/NOV/08, tendo como coordenador o deputado Chico Lopes – com a adesão de 13 senadores e 189 deputados de todos os partidos.

O apoio decisivo de Sebastião Bala Rocha

Ontem, dia 26/02/2009, o deputado federal, Sebastião Bala Rocha”, relator da matéria que poderá beneficiar os pedevistas, fez importante pronunciamento no Plenário da Câmara pedindo apoio à causa. Confiram o pronunciamento:

Senhoras e senhores deputados

Presidente, Deputado Darcísio Perondi, muito obrigado a V.Exa.

(...) hoje me inscrevi para fazer a defesa de uma causa que considero extremamente justa, ética e necessária: a dos pedevistas, mais de 50 mil servidores que infelizmente foram enganados pelo Governo passado, com o oferecimento de grandes vantagens. Naquela ocasião, esses servidores tinham emprego permanente nos quadros da União. Foi aí que surgiu o tal PDV - Plano de Demissão Voluntária -,um verdadeiro estelionato que, infelizmente, levou muitas famílias à falência econômica, social e até estrutural. Afinal, quando uma pessoa perde o emprego - e o grande drama da atual crise econômica que assola o País e o mundo é exatamente o desemprego -, compromete inclusive a harmonia do seu lar. Como, a partir daquele momento, o desempregado poderia sustentar sua família, garantir educação e saúde de qualidade para seus filhos?
Hoje, queremos restabelecer-lhes o emprego, mas para isso precisaremos do apoio desta Casa. Nesse sentido, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tramita o Projeto de Lei nº 4.293, de autoria do eminente Deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, do qual sou o Relator. Nele propomos exatamente o retorno dessas pessoas a seus empregos. Semelhante ao que aconteceu no Plano Collor, em que muitos servidores foram demitidos injustamente, e, posteriormente, o Congresso Nacional aprovou uma lei de anistia a essas pessoas; é lamentável que esse retorno aconteça tão vagarosamente, mas alguns já retornaram.
Hoje, temos feito um grande trabalho, a exemplo do que fizemos no ano passado, na Comissão de Direitos Humanos, realizando inclusive seminários e diversas reuniões, a fim de que o Ministério do Planejamento acelere o retorno dessas pessoas demitidas no Plano Collor. Mas, queremos o mesmo benefício para as pessoas que sofreram grandes prejuízos com o PDV. Elas são vítimas do PDV. Queremos também o retorno delas às folhas de pagamento e aos quadros do Governo Federal. Apelo, portanto, a todas as lideranças partidárias, ao Presidente Michel Temer. Que façamos, realmente, um grande esforço coletivo nesta Casa para aprovar esse projeto.
Existem outros projetos tramitando inclusive conjuntamente. Um deles, de autoria do Deputado Chico Lopes, prevê a extensão do benefício de retorno da anistia aos servidores que também, no período do Governo do Presidente Collor, fizeram parte de outros programas, como o chamado “Programa de Desligamento Incentivado” ou algo parecido.
Então, este é um assunto muito sério porque essas pessoas foram enganadas. Essa é a essência do propósito nosso de resgatar essas pessoas, de resgatar os seus empregos, resgatar seu vínculo com a União, porque elas foram enganadas, ludibriadas injustamente. E é por isso que nós fazemos este apelo. É um dever da União.
Faço esse apelo também ao Presidente Lula, aos seus ministros do Planejamento e da Fazenda. Estamos em crise? Estamos em crise, mas isso leva algum tempo e até que o processo todo esteja concluído, nós saímos dessa crise.
Uma análise recente do FMI, do próprio IPEA, diz que o Brasil será um dos países que menos sofrerão as conseqüências dessa crise. Na América Latina o Brasil e Chile serão os países que sairão menos prejudicados de toda essa crise. Por isso tem uma possibilidade grande de um retorno imediato à situação de normalidade, do crescimento e da oferta de emprego para a população. Então, neste período, nós só vamos aprovar esse projeto. Precisamos aprovar esse projeto. As pessoas estão envelhecendo, as pessoas estão adoecendo e elas não têm retaguarda nenhuma, social e econômica, porque ficaram sem o seu emprego. E não há no mundo, não há para a pessoa humana, algo que eleve mais a sua alto estima do que um bom emprego. E, no Governo Federal, quem trabalha no Governo Federal, não tem um bom emprego, não. Tem um excelente emprego. Então, as pessoas que foram enganadas, que foram ludibriadas, merecem retornar aos quadros da União. É esse o apelo que faço como Relator do projeto. Confio na luta de cada um que acredita num Brasil melhor e socialmente mais justo.
Muito obrigado.
Sebastião Bala Rocha

Meus comentários:

O Mito da falta de recursos

Não há justificativa alguma para se negar a reincorporarão/readmissão dos pedevistas ao serviço público, como não houve com relação aos anistiados do governo Collor. Não adianta enganar e dizer que não tem dinheiro, que estamos em crise e coisa e tal. Isto não cola, pois, segundo ensina o professor de economia da UnB, Adriano Benayon, há dinheiro sim. Só precisa de decisão política para criar prioridades mais nobres do que salvar banqueiro. O crédito secou para as atividades produtivas e a melhora das políticas públicas, não para banqueiros e especuladores. Empresas nacionais, além dos efeitos da crise, encalacraram-se com operações de derivativos no exterior, a que foram induzidas pelo BACEN. A resposta foi liberar R$ 56 bilhões de depósitos compulsórios dos grandes bancos, que estão comprando carteiras de bancos menores e depositando títulos públicos no BACEN, sobre os quais auferem juros de 13,75% aa. Até o início de dezembro o governo havia gasto R$ 150 bilhões para “combater a crise financeira”. E o superávit primário, que alimenta os juros estratosféricaos (que por sua vez garantem ganhos aos banqueiros), continua a sugar a população brasileira. A maior parte dos 150 bilhões de reais serviu para “segurar” a taxa de câmbio e financiar swaps cambiais. O economista Dércio Munhoz lembra que há R$ 150 bilhões em papel-moeda depositados no Banco Central, e a economia produtiva permanece à míngua. Os bancos públicos financiam montadoras de automóveis e fusões de empresas. E as ONGs pilantras que não prestam contas ao TCU, hoje, proporcionalmente, recebem mais dinheiro público para as “políticas sociais” do que os municípios. Por que não se valorizar os funcionários públicos, como os pedevistas, para realizarem esta tarefa? Quanto custaria a recontratação desse pessoal? Nada, se comparado aos bilhões dos banqueiros.

O Mito do inchaço da máquina estatal

O que importa disso tudo é que a discussão sobre o papel do Estado no Brasil vem sofrendo distorções nas últimas décadas. A imprensa amestrada, de forma insistente, mente e manipula, sempre condenando supostos "gigantismo" e "ineficiência" da máquina pública. Esta conversa fiada vem, infelizmente, desde o governo Collor, que já andou se arrependendo por ter caído na retórica neoliberalóide. Na verdade, deve-se analisar o "tamanho" do Estado no Brasil não apenas sob critérios tributários e contábeis, mas principalmente pelo peso e a importância proporcional do emprego público no total das ocupações e/ou no total da população. Existe um estudo que vem sendo desenvolvido no IPEA (RJ), divulgado recentemente pelo próprio Ministério do Planejamento, sob a coordenação do economista Marcelo Almeida de Britto. Nele, há a avaliação sobre a dimensão do Estado no Brasil sob o ponto de vista do emprego público, fazendo comparações com outros países. Verificou-se que há grande diferença entre o peso relativo do emprego público no Brasil (11% do total de ocupados) e o dos países desenvolvidos (que varia desde 15%, na Alemanha, até 35% na Suécia, por exemplo). Diferença que se explica, fundamentalmente, pelo fato de que, nos países desenvolvidos, existe uma estrutura de serviços públicos ampla, abrangente e universal, que se convencionou chamar de Estados de Bem-estar Social (Welfare State). No Brasil não foram criadas as condições históricas e sociais para que pudéssemos ter, aqui, a consolidação de algo parecido. Este processo, que vinha se desenvolvendo no governo Vargas, foi progressivamente abortado, principalmente dos Anos 90 para cá. Mesmo nos EUA, que têm um Estado de acentuada vocação e tradição liberal/individualista, o peso relativo do emprego público no seu mercado de trabalho (15%) é maior do que no Brasil. Dados recentes da Cepal mostram que o peso relativo do emprego público brasileiro é um dos menores, mesmo quando comparado a países de renda per capita inferior à nossa. Ao contrário do que têm apregoado amplos setores da mídia brasileira, não está havendo, nos últimos anos, um "inchaço" do Estado. Os dados da pesquisa do IPEA revelam que houve, nos anos mais recentes, pequeno aumento da relação entre empregados do setor público e população residente. Entenda-se “Empregados do serviço público” no sentido mais amplo, ou seja, considerando a administração direta e a administração indireta, e incluindo nesta última também as empresas estatais e as de economia mista. Mas, o que houve não foi expansão, mas reposição de estoque relativo de empregados públicos que existia no início dos anos 1990, ou seja, o período em que se iniciaram as chamadas reformas neoliberais e a dita reforma do Estado, que nada mais foi do que “desmonte do Estado”. As causas geopolíticas e econômicas disso tudo não cabe analisar agora. Para isso, basta dar uma olhada nas diversas outras postagens que há neste Blog. Mas, o que interessa é que os empregos públicos realmente cresceram 4,4% ao ano, em média, no período 2003-2007, ou seja, no período Lula. Isto ocorreu justamente para que fosse reposto, repito, o que foi desativado durante a estagnação deliberada do período 1995-2002. O aumento dos cargos públicos – é bom que se diga – reflete o que ocorre no setor privado. Se a economia como um todo cresce, empregos são gerados tanto no setor privado quanto no público. A economia do período Lula, na verdade, não cresceu como deveria. O que houve foi apenas uma retomada de uma estagnação crônica gerada pelo período dos dois desastrados governos de FHC. No período Lula, houve o crescimento de postos de trabalho de 6,9% ao ano, em média (entre 2003 e 2007). Na fase anterior, no período 1995-2002, FHC havia conseguido a façanha de obter o pior desempenho em toda a História, com apenas 3,9% ao ano. Segundo ainda o IPEA, está havendo mudança positiva no perfil do emprego público segundo os vínculos contratuais. Vem aumentando o regime estatutário em comparação com os contratos de trabalho regidos pela CLT (celetistas). Isso seria por causa do aumento recente dos concursos públicos, em todas as esferas de governo. O que é bom. A verdade é que, para o IPEA, sob qualquer ponto de vista, há espaço para o crescimento do emprego público no Brasil. O estudo mostra que é necessário que o estoque de empregos públicos cresça, de modo a ampliar e melhorar os serviços fornecidos pelo Estado à população, em suas diversas áreas. Mais emprego público de qualidade e com mão-de-obra bem treinada significa mais Democracia e mais Cidadania. E menos dependência de instituições multilaterais e da pilantragem das ONGs.
Creio que não. Lula não é "farinha do mesmo saco" de FHCatástrofe. A verdade é que o presidente Lula está muito mal assessorado. Encontra-se distante demais de quem precisa: o cidadão. Seus auxiliares mais próximos têm demonstrado verdadeiro desprezo por reivindicações importantes e justas, como a dos pedevistas. Luis Dulci não respondeu as cartas de Sarney pedindo para que recebesse os pedevistas, Paulo Bernardo manda qualquer idiota de segundo estalão para representá-lo numa comissão da Câmara que queira discutir a questão. Dilma Roussef diz que quer ser presidente, mas, até agora, não se manifestou. A verdade é que o estudo do IPEA mostra a necessidade de recomposição do funcionalismo público brasileiro, mutilado por FHC. A imprensa acusa Lula de estar fazendo concursos apenas para arranjar emprego para os “companheiros”. O que é uma imbecilidade se for considerado o estudo do IPEA. Mas, Lula dará força a estas especulações se não se livras de malas sem alças, como Dulci. Tem que mandar gente assim para a rua e ter mais respeito para com movimentos como a dos pedevistas. Os anistiados do governo Collor já estão sendo reintegrados. Lentamente, mas estão. Por que não os pedevistas? Não seria mais econômico e eficiente reintegrar este pessoal, ao invés de ficar gastando fortunas com novos concursos públicos. Os pedevistas já mostraram seu mérito quanto passaram em seleções anteriores. Os concursados de hoje ainda terão um tempo para assimilarem suas funções. Os pedevistas, não. Já conhecem como a máquina funciona. Por outro lado, depois que caíram no canto da sereia de FHC, têm todos os motivos para serem excelentes funcionários, pois sabem o que perderam. É isso...

Contatos com MURP:
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RIO: DIA 16/MARÇO NO SINDSPREV/RJ - 18 HORAS

Responsáveis pelo estudo do IPEA/RJ sobre o funcionalismo:
Eneuton Pessoa
Pesquisador-visitante do Ipea (RJ), é mestre e doutor em Economia pelo Instituto de Economia da Unicamp. eneuton.pessoa@ipea.gov.br
Fernando Augusto Mansor de Mattos
Professor/pesquisador licenciado na PUC-Campinas, pesquisador-visitante do Ipea (RJ), é mestre e doutor em Economia pelo Instituto de Economia da Unicamp. fermatt@uol.com.br
Marcelo Almeida de Britto
Pesquisador do Ipea (RJ) e coordenador da pesquisa "Emprego público no Brasil". marcelo.britto@ipea.gov.br