CEI apresenta balanço trimestral de anistias de servidores demitidos no Governo CollorO presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI), Idel Profeta Ribeiro, anunciou hoje que os processos de retorno dos servidores demitidos no Governo Collor, e anistiados pela Lei 8.878/94, deverão ser todos concluídos até outubro deste ano.
O anúncio foi feito durante a apresentação do balanço de três meses dos trabalhos da CEI, nesta quinta-feira, na sede do Ministério do Planejamento, em Brasília. Profeta assumiu a presidência da Comissão em fevereiro, e desde então, a CEI já analisou mais de 2 mil processos de anistiados.
Segundo ele, a meta é que sejam analisados pelo menos mil a cada mês. “Estamos trabalhando muito e vamos concluir nossos trabalhos até outubro”, assegurou. “Foram exatos 2.204 processos analisados até agora. Além de aumentarmos o número, passamos a promover reuniões mensais de balanço, para que o anistiado que aguarda o retorno possa estar sempre em contato com a comissão”, acrescentou o presidente.
Neste segundo encontro com parte dos servidores demitidos, Profeta apresentou, também, o cronograma das análises previstas para este ano, que engloba os meses de maio a outubro.
BALANÇO – Dos 2.204 processos analisados pela CEI nos meses de fevereiro, março e abril, 1.527 foram deferidos e 677 indeferidos. Em todo o ano de 2008, foram 5.951 análises, com 5.283 deferimentos. Os indeferidos foram 668. Já retornaram aos quadros do governo 2.602 anistiados, dos quais 1.790 em 2008 e 812 até o final de abril de 2009. Outros 568 processos concluídos já estão com as portarias elaboradas, aguardando publicação no Diário Oficial da União.
As perguntas que ficam:
- Por que não se faz também Comissão Especial Interministerial para analisar a grave situação dos milhares de PDVistas do FHC?
- Por que, repito pala milésima vez, não se aproveita os PDVistas nos quadros federais, como corretamente estão fazendo com os anistiados do Collor?
- Por que, nesses tempos em que há um acordo entre o Planejamento e a Procuradoria do Trabalho - no sentido de que se faça até o fim do ano a substituição definitiva dos terceirizados -, não se aproveita os PDVistas, mão-de-obra já experiente no serviço público?
- Por que o senhor Luiz Dulci insiste em não receber os PDVistas?
- Por que o ministro Bernardo também não recebe os PDVistas?
“Não” também é resposta, senhores ministros. Só que tem que haver respeito por esta sofrida gente. Por que não recebê-los, se o próprio presidente Lula disse aos líderes do movimento: “É uma injustiça. Procurem o Dulci, que ele resolve...”. Clique aqui para ouvir a entrevista completa com o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT)
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