Por que, repito, não aproveitar os "PDVistas", dona Dilma?

4.858 vagas: governo tem prazo para substituir terceirizados

Vagas estão garantidas

A Detalhes crise econômica e a queda na arrecadação da União não serão suficientes para impedir a contratação de servidores efetivos para substituir terceirizados. Isso porque o não-cumprimento de um acordo assinado com o Ministério Público do Trabalho pode render aos cofres do Tesouro Nacional, em multas, um valor que supera a casa de milhões de reais. Assim, a expectativa é que o Ministério do Planejamento deva abrir ainda este ano 4.858 mil vagas por meio de concurso público para substituir terceirizados. Desse total, 1.599 vagas já foram autorizadas (veja quadro ao lado). Outras 3.259 vagas que substituirão terceirizados deverão ser preenchidas este ano, mas os nomes dos ministérios para os quais serão abertos concursos não foram informados pelo Ministério do Planejamento. A substituição dos terceirizados por funcionários efetivos está sendo feita após compromisso firmado em 2007 entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Planejamento. Segundo o Ministério do Planejamento, foi firmado o compromisso de substituir, até 2010, 12.633 trabalhadores terceirizados – 60% deles até 31 de dezembro deste ano (7.580 vagas). As primeiras substituições já foram realizadas com os concursos para 1.822 vagas no Ministério do Trabalho e 900 vagas no Ministério da Saúde. Portanto, restam ser preenchidas 4.858 vagas em 2009 com as substituições. Os 40% restantes das vagas deverão ser preenchidos até dezembro de 2010 – 5.053 vagas. Segundo o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, "o terceirizado irregular é uma força de trabalho que viceja na sombra, fora da folha de pessoal.". Ele lembrou que a substituição deles por servidores concursados “é fruto de acordo com o Ministério Público do Trabalho e que explicita na folha uma despesa já existente, só que à conta de outras rubricas orçamentárias”. Segundo o secretário de Gestão, não é expansão da máquina pública, mas simples regularização. Na última portaria com a autorização para a abertura de concurso com o objetivo de substituir terceirizados por servidores efetivos foi publicada segunda- feira, com 287 vagas para o próprio Ministério do Planejamento.
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