DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Terça-feira, 31 de agosto de 2010
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terça-feira, 31 de agosto de 2010
José Carlos Werneck
A confiabilidade das urnas eletrônicas
Ultimamente estão sendo feitas inúmeras enquetes perguntando aos eleitores se eles confiam na urna eletrônica. O fato é curioso e intrigante, Realmente a urna eletrônica foi um avanço significativo implantado pela Justiça Eleitoral e facilitou muito o andamento das eleições. Mas pairam inúmeras dúvidas quando a confiabilidade e a segurança das chamadas urnas eletrônicas. A principal delas é que no caso de uma recontagem de votos, necessária por suspeita de fraude ou outro motivo relevante, quais seriam as provas materiais para sanar as dúvidas suscitadas? O governador Leonel Brizola, vítima de uma vergonhosa tentativa de fraude em sua primeira eleição para governador do Estado do Rio de Janeiro, ainda no tempo do voto escrito,quando se tentou contra ele uma gigantesca armação nas apurações, tinha sérias dúvidas em relação à urna eletrônica. Leonel Brizola insistia que o eleitor deveria ter direito ao “papelzinho”, como ele chamava o comprovante escrito do voto exercido. Realmente não se compreende porque a Justiça Eleitoral insiste em negar ao eleitor brasileiro um direito tão elementar. Será que para as autoridades responsáveis por zelar pela lisura do pleito, a infalibilidade da urna eletrônica é um dogma inquestionável? Até os caixas eletrônicos das instituições bancárias dão aos usuários comprovantes impressos das transações efetuadas. Por que o mesmo singelo procedimento não pode ser adotado pela Justiça Eleitoral?Seria uma segurança a mais e mostraria respeito ao eleitor. Hoje se sabe que jovens “experts” em informática conseguem entrar em programas sofisticados como das Forças de Segurança de países do Primeiro Mundo. Por que confiar tanto na infalibilidade da urna eletrônica adotada no Brasil? Hoje o eleitor é induzido, pelas pesquisas eleitorais, a saber, de antemão, quem serão os vencedores, principalmente das eleições majoritárias. Daí para se maquiar os resultados é somente um pulo. Por tudo isso e em respeito à Democracia, tão duramente conquistada e à vontade soberana do eleitor brasileiro todo cuidado e pouco e a Justiça Eleitoral deve estar muito atenta, rigorosa e vigilante, para que de maneira alguma possam ser suscitadas dúvidas sobre a lisura das próximas eleições de 3 de outubro!
José Carlos Werneck é advogado e jornalista
Veja também:
Sobre o assunto suscitado pelo Dr. Werneck, vale a pena conhecer o Relatório do Comitê Multidisciplinar Independente sobre a confiabilidade do voto eletrônico. Em março de 2010, o Comitê Multidisciplinar Independente (CMind), grupo de 10 pessoas com experiência no acompanhamento e fiscalização no sistema eleitoral brasileiro, apresentou este relatório denunciando a total falta de controle da sociedade brasileira sobre o resultado da apuração eletrônica de votos desde 1996.
Notícias Relevantes sobre Voto Eletrônico e Urna Eletrônica
29 de setembro de 2009 - Lei da Independência do Software nas urnas-e
22 de junho de 2009 - New York Times - Voto eletrônico não merece confiança
03 de março de 2009 - Alemanha - Urnas Eletrônicas são inconstitucionais
30 de agosto de 2008 - Desdobramentos do Caso Alagoas 2006
21 de agosto de 2008 - Diebold reconhece erros em suas urnas-e - em inglês
08 de agosto de 2008 - Ohio Processa Diebold - fabricante de urnas-e - em inglês
01 de julho de 2008 - Urnas com Biometria - Fraudes Continuam
16 de maio de 2008 - Holanda Proibe Urnas Eletrônicas - em inglês
20 de abril de 2008 - Paraguai Rejeita Urnas Brasileiras
Se a Urna Eletrônica
Não Imprimir,
Seu Voto Pode Sumir!
Para conferir os argumentos contrários, ou seja, em defesa da lisura das urnas eletrônicas, confira:
Urna Eletrônica: Site esclarece as dúvidas mais freqüentes dos eleitores sobre o sistema eletrônico de votação adotado no Brasil.
Notícias diárias comentadas sobre a famigerada "Dívida" Pública, que até agora nenhum candidato viável à Presidência ousou contestar...
O Jornal Estado de São Paulo noticia, em matéria intitulada “Novo governo terá de definir mínimo e aposentadorias”, que a proposta de orçamento para 2011 (que será encaminhada hoje pelo governo ao Congresso) não prevê nenhum aumento real para o salário mínimo nem para as aposentadorias, sob a justificativa de que não haveria recursos. Qualquer aumento dependerá de negociação do próximo governo com as Centrais Sindicais. Enquanto isso, o superávit primário de R$ 125 bilhões já está garantido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011.
O Jornal Estado de São Paulo noticia a paralisação dos trabalhadores da Petrobrás (Petroleiros vão parar na sexta-feira por oito horas”) , por reajuste de salários e melhoria nas condições de segurança do trabalho. Sobre este tema, cabe ressaltar que a falta de segurança nas plataformas de petróleo decorre de uma política de geração de altos lucros, para satisfazer os investidores privados (que já detêm a maior parte das ações da empresa) e pagar dividendos ao governo federal. Tais dividendos são destinados, por lei, ao pagamento da dívida pública.
O Jornal O Globo mostra que o “Banco Central deve manter juros inalterados em 10,75% ao ano” na reunião do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central) de hoje, pois a instituição e analistas de mercado dizem que a inflação está menor do que se esperava nos meses anteriores. Portanto, ficou claro que o Banco Central e os analistas erraram em suas previsões anteriores de inflação e crescimento, que, conforme comentado anteriormente por esta seção, implicou no aumento da taxa de juros, que remunera os detentores de títulos da dívida pública. A única discussão que existe hoje na grande imprensa e no "mercado" é se as taxas de juros, que já são as maiores do mundo, devem ou não subir ainda mais!
Saiba mais sobre esses assuntos. Leia com bastante atenção algumas postagens que já fizemos neste blog a respeito. Vale a pena conferir:
Sair da crise?
Escravização: as cifras espantosas da dívida pública
Brincando à beira do Abismo
Panorama do Brasil
Os tentáculos da corrupção
Perdas com o serviço da Dívida
EUA arrastam mundo para a recessão à 29 para economista
Blog do Saïd Dïb: CRISE DO DÓLAR
Não se pode abstrair a ciência da política. É necessário dar nomes aos bois...e ..
A RESSACA DA GLOBALIZAÇÃOO COLAPSO FINANCEIRO GLOBAL
SITUAÇÃO DAS RESERVAS RAPOSA E SERRA DO SOL
CORTINA DE FUMAÇA NA RAPOSA/SERRA DO SOL
Será que Dilma trará uma solução para o que acontece com a Previdência? Com a palavra a candidata...
Patriotismo
Confira os impactos da dívida sobre todos os aspectos da nossa vida
Sarney sugere 74 itens para lideranças definirem pauta de votação
Voto em trânsito e identificação biométrica do eleitor constam da pauta do segundo esforço concentrado do SenadoO presidente do Senado, José Sarney, enviou ofício a todos os líderes partidários com uma convocação urgente para reunião nesta terça-feira (31), às 15h, em seu gabinete, destinada a definir a pauta de votações para o esforço concentrado desta semana. Anexado ao ofício, Sarney enviou uma sugestão de 74 itens para serem votados. Na reunião de amanhã, os líderes devem analisar a lista de proposições sugeridas por Sarney e definir a agenda de votações para as sessões deliberativas do Plenário de terça, quarta e quinta-feira. Em entrevista por telefone à Agência Senado, o líder da bancada do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que chegará amanhã cedo a Brasília, com o propósito de definir, junto às outras lideranças partidárias, uma pauta de consenso para essas votações. A lista enviada por Sarney abre com o PLC 89/06, que revoga dois decretos referentes à reabilitação, nas Forças Armadas, de pessoas com deficiências. Enviado pelo governo federal ao Congresso, o projeto se justifica pelo fato de os decretos, datados de 1945, estarem obsoletos, uma vez que invalidez e incapacitação nas Forças Armadas passaram a ser normatizadas pela Lei 6.880/80 - Estatuto dos Militares. De acordo com o projeto em exame, serão revogados o Decreto-Lei 7.270/45 e o Decreto-Lei 7776/45. Outro projeto constante dessa pauta altera a Lei 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Entre outras mudanças, o projeto (PLC 53/04) inclui o peso entre as informações que devem ser prestadas ao consumidor quando da oferta e apresentação de um produto. A pauta traz também o PLC 156/08, que altera o Estatuto do Idoso para garantir prioridade para pessoas com mais de 60 anos na aquisição de unidades residenciais térreas, em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. A mesma pauta traz o PLC 184/08, que dispõe sobre a criação de áreas específicas e assentos adequados para obesos e pessoas com deficiência.
Teresa Cardoso / Agência Senado
Senado em Pauta
NAS COMISSÕES
Terça-feira, 31 de agosto
10h
Constituição, Justiça e Cidadania: Audiência Pública
Assuntos Econômicos: Reunião Ordinária
11h
Constituição, Justiça e Cidadania: Audiência Pública
11h30
Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle: Reunião Extraordinária
14h
Relações Exteriores e Defesa Nacional: Reunião Extraordinária
Quarta-feira, 1º de setembro
8h30
Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática: Reunião Extraordinária
9h
Assuntos Sociais: Reunião Extraordinária
10h
Constituição, Justiça e Cidadania: Reunião Ordinária
Direitos Humanos e Legislação Participativa: Reunião Extraordinária
Educação, Cultura e Esporte: Audiência Pública
Veja a pauta completa da Secretaria das Comissões.
Veja também:
Presidente do Senado sugere pauta com 74 itens para ser examinada até quinta.
Sarney sugere 74 itens para lideranças definirem pauta de votação
segunda-feira, 30 de agosto de 2010
William Waack manda Dilma calar a boca e Globo faz mea culpa
A direção da TV Globo pediu desculpas aos telespectadores pelo vazamento do áudio do jornalista William Waack durante a edição de quinta-feira (26/08) do "Jornal da Globo". Durante uma reportagem em que a candidata à presidência Dilma Rousseff (PT) comentava o caso dos dados do Imposto de Renda de pessoas ligadas à campanha de José Serra (PSDB), o apresentador disse "manda calar a boca"... A emissora informa que "infelizmente, por falha técnica" o microfone do jornalista estava ligado. "Aos telespectadores, a TV Globo pede desculpas pela falha", diz a nota enviada pela assessoria da TV Globo. Após a apresentação do telejornal na quinta-feira, a fala de Waack repercutiu no Twitter, com insinuações de que ele estava mandando Dilma se calar. A hastag #CalaBocaDilma chegou a ficar entre os Trending Topics do microblog...Enviado por Stanley - Informação do Comunique-se
Do blog “Os Amigos do Presidente Lula”...
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Pelo site “Auditoria Cidadã da Dívida Pública” 
O Portal G1 mostra que o “país nunca gastou tanto com os juros da dívida”. Segundo o Banco Central, nos últimos 12 meses (encerrados em julho) os governos federal, estaduais e municipais gastaram R$ 182 bilhões com juros da dívida, valor este equivalente a mais do triplo de todos os gastos federais com a saúde durante 2009. É importante ressaltar que este dado, calculado pelo Banco Central, possui uma metodologia de cálculo diferente da utilizada pelo Tesouro Nacional, e não inclui as amortizações da dívida, por isso é diferente do dado de gastos com a dívida comumente divulgado pela Auditoria Cidadã da Dívida. Outra notícia do Portal G1 divulga que a “Dívida líquida do setor público vai a 41,7% do PIB em julho”, ou seja, 41,7% do PIB. Porém, para se chegar a este dado (Quadros 5, 5-A e 5-B), o Banco Central descontou, por exemplo, R$ 165 bilhões de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador, que pertence aos trabalhadores, e não ao Tesouro Nacional), R$ 211 bilhões de empréstimos ao BNDES (pelos quais o governo recebe taxas de juros mais baixas que as pagas pela dívida interna), e R$ 444 bilhões das reservas internacionais, que não rendem quase nada ao país e ainda causam imenso prejuízo ao Banco Central, uma vez que o dólar está se desvalorizando nos últimos anos. Sobre este tema, o jornal O Globo traz notícia equivocada, segundo a qual “O lucro do Banco Central no primeiro semestre foi o dobro do registrado em todo o ano de 2009: R$ 10,8 bilhões”. Na verdade, em 2009, o Banco Central registrou um mega-prejuízo de R$ 147 bilhões devido à desvalorização do dólar, mas que não foi divulgado, pois a Medida Provisória 435/2008 permitiu que estas perdas (decorrentes da desvalorização das reservas cambiais) fossem excluídas do resultado do BC. Mas foram emitidos títulos da dívida interna para cobrir este prejuízo. Cabe ressaltar também que, quando o BC tem lucro, este deve ser obrigatoriamente destinado para o pagamento da dívida pública.
Saiba mais sobre esses assuntos. Leia com bastante atenção algumas postagens que já fizemos neste blog a respeito. Vale a pena conferir:
Escravização: as cifras espantosas da dívida pública
Perdas com o serviço da dívida.
Perdas com o serviço da Dívida
EUA arrastam mundo para a recessão à 29 para economista
Blog do Saïd Dïb: CRISE DO DÓLAR
Não se pode abstrair a ciência da política. É necessário dar nomes aos bois...e ..
A RESSACA DA GLOBALIZAÇÃOO COLAPSO FINANCEIRO GLOBAL
SITUAÇÃO DAS RESERVAS RAPOSA E SERRA DO SOL
CORTINA DE FUMAÇA NA RAPOSA/SERRA DO SOL
Será que Dilma trará uma solução para o que acontece com a Previdência? Com a palavra a candidata...
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domingo, 29 de agosto de 2010
José Carlos Werneck
Ficha limpa só nas próximas eleições
Não se trata de gostar ou não. De querer ou não querer. Mas do ponto de vista estritamente legal, as sanções previstas no projeto “Ficha Limpa “só poderão ser aplicadas a partir das próximas eleições. Todos os especialistas entendem que não se pode sacrificar princípios basilares do Direito como a Reserva Legal e a Irretroatividade da lei, mesmo levando-se em conta os excelentes propósitos do projeto Ficha Limpa.” Uma lei nova jamais poderá retroagir para prejudicar quem incorreu nos crimes nela tipificados. Pode até não ser direito, mas é perfeitamente legal e encontra amparo na Constituição brasileira e de todos os países democráticos do mundo. A irretroatividade da lei é fundamental ao Estado de Direito e é a maior garantia com que podem contar os cidadãos de uma nação civilizada. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que também é membro do Tribunal Superior Eleitoral, mostrou seu profundo conhecimento do Direito, ao afirmar magnificamente: ”A primeira condição da segurança jurídica é a irretroatividade da lei. Sem a irretroatividade da lei a segurança jurídica passa a ser uma balela, algo simplesmente jurídico, simplesmente formal”. No mesmo sentido, manifestou-se outro ministro do STF, Gilmar Mendes,quando disse que,”qualquer mudança legislativa causa um sentimento de indefinição jurídica”. Isto não quer dizer que os juristas que assim se manifestam, sejam contrários ao projeto “Ficha Limpa”, mas antes de tudo são a favor da ordem legal e do Estado de Direito. Gilmar Mendes lembrou que os julgadores terão que estudar claramente o assunto, pois “quando se optou por fazer essa lei em um período próximo a eleição, sabia-se que teríamos esse quadro de insegurança.” E conclui afirmando que “certamente haverá prudência, por parte do Tribunal. A jurisprudência está associada à prudência, para não haver prejuízos”. Realmente, se as cominações previstas no “Ficha Limpa” forem aplicadas nestas eleições, estaremos violentando garantias legais previstas na Constituição Federal e abrindo um gravíssimo precedente em nossa ordem jurídica. Por tudo isso, creio firmemente, que nossa mais Alta Corte de Justiça, o Supremo Tribunal Federal,quando for examinar a questão,decidirá de acordo com o que prevê a Constituição Federal e os princípios consagrados no Direito. O que fazer então para punir já, nestas eleições, os políticos fichas sujas e impedir que sejam eleitos? A resposta está ao alcance de todo e qualquer eleitor: não votando neles. Dessa forma simples e direta, votando só em candidatos que têm ficha limpa, nós eleitores resolveremos o assunto de maneira rápida, sem ferir os princípios do Direito e sem esperar pelas decisões da Justiça.
Não se trata de gostar ou não. De querer ou não querer. Mas do ponto de vista estritamente legal, as sanções previstas no projeto “Ficha Limpa “só poderão ser aplicadas a partir das próximas eleições. Todos os especialistas entendem que não se pode sacrificar princípios basilares do Direito como a Reserva Legal e a Irretroatividade da lei, mesmo levando-se em conta os excelentes propósitos do projeto Ficha Limpa.” Uma lei nova jamais poderá retroagir para prejudicar quem incorreu nos crimes nela tipificados. Pode até não ser direito, mas é perfeitamente legal e encontra amparo na Constituição brasileira e de todos os países democráticos do mundo. A irretroatividade da lei é fundamental ao Estado de Direito e é a maior garantia com que podem contar os cidadãos de uma nação civilizada. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que também é membro do Tribunal Superior Eleitoral, mostrou seu profundo conhecimento do Direito, ao afirmar magnificamente: ”A primeira condição da segurança jurídica é a irretroatividade da lei. Sem a irretroatividade da lei a segurança jurídica passa a ser uma balela, algo simplesmente jurídico, simplesmente formal”. No mesmo sentido, manifestou-se outro ministro do STF, Gilmar Mendes,quando disse que,”qualquer mudança legislativa causa um sentimento de indefinição jurídica”. Isto não quer dizer que os juristas que assim se manifestam, sejam contrários ao projeto “Ficha Limpa”, mas antes de tudo são a favor da ordem legal e do Estado de Direito. Gilmar Mendes lembrou que os julgadores terão que estudar claramente o assunto, pois “quando se optou por fazer essa lei em um período próximo a eleição, sabia-se que teríamos esse quadro de insegurança.” E conclui afirmando que “certamente haverá prudência, por parte do Tribunal. A jurisprudência está associada à prudência, para não haver prejuízos”. Realmente, se as cominações previstas no “Ficha Limpa” forem aplicadas nestas eleições, estaremos violentando garantias legais previstas na Constituição Federal e abrindo um gravíssimo precedente em nossa ordem jurídica. Por tudo isso, creio firmemente, que nossa mais Alta Corte de Justiça, o Supremo Tribunal Federal,quando for examinar a questão,decidirá de acordo com o que prevê a Constituição Federal e os princípios consagrados no Direito. O que fazer então para punir já, nestas eleições, os políticos fichas sujas e impedir que sejam eleitos? A resposta está ao alcance de todo e qualquer eleitor: não votando neles. Dessa forma simples e direta, votando só em candidatos que têm ficha limpa, nós eleitores resolveremos o assunto de maneira rápida, sem ferir os princípios do Direito e sem esperar pelas decisões da Justiça.
José Carlos Werneck é advogado e jornalista
Fonte: Tribuna da Imprensa
sábado, 28 de agosto de 2010
Dilma passa dos 50% das intenções de voto pelo Ibope. São 24 pontos de vantagem sobre o tucanóde
A candidatura de Dilma Rousseff segue a marcha de crescimento sustentado nas pesquisas de intenção de votos e agora alcançou 51% (oito pontos a mais do que no levantamento anterior). Por outro lado, José Serra (PSDB) continua em queda, passando de 32% para 27%. Marina Silva (PV) oscilou de 8% para 7%. A pesquisa foi encomendada pelo jornal Estado de S. Paulo e pela TV Globo. Dilma abriu uma vantagem de 24 pontos percentuais sobre Serra. Na pesquisa anterior, eram 11 pontos. Contando os votos válidos, ela está com 59% das intenções. "A performance de Dilma já se equipara à de Luiz Inácio Lula da Silva na campanha de 2006. Na época, no primeiro turno, o então candidato petista teve 59% dos votos válidos como teto nas pesquisas", diz a reportagem do Estadão. 
Ultrapassagem em SPAssim como mostrou o Datafolha, Dilma já superou Serra no estado de São Paulo (42% a 35%) e atingiu o dobro das intenções de voto em Minas Gerais (51% a 25%). Estes são os dois estados com maior número de eleitores. Se surpreende o desempenho em redutos tucanos, a liderença de Dilma no Rio de Janeiro é impressionante: 41 pontos de frente em relação ao tucano (57% a 16%). Todas as cinco regiões do país estão com Dilma na liderança da pesquisa Ibope. O destaque é o Nordeste com o triplo de votos do tucano (66% a 20%%). No Sudeste, ela vence por 44% a 30%, e no Norte/Centro-Oeste, por 56% a 24%. O cenário no Sul é o mais apertado: 40% a 35%. "Mas também entre os sulistas se verifica a tendência de crescimento da petista: ela subiu cinco pontos porcentuais na região, e o tucano caiu nove", afirma o Estadão.
Preferida entre as mulheres
Segundo o jornal, "com boa parte de sua propaganda direcionada à conquista do eleitorado feminino - dando destaque à possibilidade de uma mulher assumir pela primeira vez a Presidência -, Dilma cresceu mais entre as mulheres (nove pontos) que entre os homens (cinco pontos)". A taxa de rejeição à candidata petista oscilou dois pontos para baixo, mas se mantem praticamente a mesma desde junho, próxima dos 17%. No caso do candidato tucano, 27% afirmam que não votariam nele em nenhuma hipótese.
Fonte: com informaçõs do jornal O Estado de S. Paulo.
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
Na Mira do Belmiro
Pirataria e burocracia
Aproveito a pauta da jornalista Margarida Galvão – que está investigando o assunto - para recolocar ao debate o grave problema da pirataria industrial e a rede de contravenções que a partir daí tem crescido como praga no tecido social e em diversos setores da economia. Apesar dos investimentos na fiscalização, com incremento da repressão federal nas fronteiras e acessos portuários, pesquisa do Ibope, encomendada pela Câmara de Comércio Brasil Estados Unidos, revela que 65% das pessoas entrevistadas no Sudeste do país consomem produtos piratas. E é isso que alimenta a rede de contravenção industr ial e suas ramificações no crime organizado, que inclui o contrabando de armas e drogas. Já há iniciativas no mundo jurídico para descriminalizar a prática da pirataria alegando sua banalização crescente, acredite se puder! E manchetes policiais recentes sugerem a comunhão espúria entre promotores desse comércio ilegal e autoridades graduadas nos setores da repressão. Aí, nessa seara da ambigüidade institucional, a dramaticidade do problema passa a habitar a casa do sem jeito. Os dados são alarmantes e indicam que o comércio de produtos piratas - na área de eletrônica, informática, médica, cultural... - já movimenta uma economia duas vezes superior ao narcotráfico, mais de meio trilhão de dólares por ano. É a indústria sombria do desemprego e da evasão fiscal. São dois milhões de postos de trabalho e R$ 50 bilhões de impostos não recolhidos. Essa indústria ilegal vem quase toda de Ciudad del Leste, no Paraguai, e é resultante de um descuido policial e fiscal inaceitável. Ela assumiu o lugar dos produtos importados legalmente pela Zona Franca de Manaus até o início dos anos 90. E como se tratam de produto s sem lastro legal ou fiscal, a pirataria chega ao consumidor pelas mãos da informalidade, do comércio ambulante que tomou de assalto o espaço urbano e cívico de Manaus e calçadas piratas pelo país afora. Com o fim da Zona Franca Comercial, bombardeada pela burocracia fiscal do país, apesar de seu respaldo constitucional, o comércio de Manaus perdeu espaço pra camelotagem e o consumidor brasileiro – além da experiência amazônica – ficou privado da oportunidade de comprar internamente produtos de qualidade, certificados e garantidos, como em vários países no comércio global. Em julho último, os gastos dos brasileiros com viagens e compras no exterior subiram 47% em comparação a 2009 e o déficit nos negócios do turismo ultrapassou a marca de US$ 1,1 bilhão. Tanto a pirataria no lugar dos produtos certificados como o déficit no turismo de compras são problemas policiais e fisca is, subprodutos da burocracia colonial e asfixiante em vigor, que foca nos acessórios em detrimento do essencial, a saber, geração de emprego, renda e oportunidades de negócios transparentes e atraentes na ótica do interesse geral. Até quando?
Zoom-zoom
Aproveito a pauta da jornalista Margarida Galvão – que está investigando o assunto - para recolocar ao debate o grave problema da pirataria industrial e a rede de contravenções que a partir daí tem crescido como praga no tecido social e em diversos setores da economia. Apesar dos investimentos na fiscalização, com incremento da repressão federal nas fronteiras e acessos portuários, pesquisa do Ibope, encomendada pela Câmara de Comércio Brasil Estados Unidos, revela que 65% das pessoas entrevistadas no Sudeste do país consomem produtos piratas. E é isso que alimenta a rede de contravenção industr ial e suas ramificações no crime organizado, que inclui o contrabando de armas e drogas. Já há iniciativas no mundo jurídico para descriminalizar a prática da pirataria alegando sua banalização crescente, acredite se puder! E manchetes policiais recentes sugerem a comunhão espúria entre promotores desse comércio ilegal e autoridades graduadas nos setores da repressão. Aí, nessa seara da ambigüidade institucional, a dramaticidade do problema passa a habitar a casa do sem jeito. Os dados são alarmantes e indicam que o comércio de produtos piratas - na área de eletrônica, informática, médica, cultural... - já movimenta uma economia duas vezes superior ao narcotráfico, mais de meio trilhão de dólares por ano. É a indústria sombria do desemprego e da evasão fiscal. São dois milhões de postos de trabalho e R$ 50 bilhões de impostos não recolhidos. Essa indústria ilegal vem quase toda de Ciudad del Leste, no Paraguai, e é resultante de um descuido policial e fiscal inaceitável. Ela assumiu o lugar dos produtos importados legalmente pela Zona Franca de Manaus até o início dos anos 90. E como se tratam de produto s sem lastro legal ou fiscal, a pirataria chega ao consumidor pelas mãos da informalidade, do comércio ambulante que tomou de assalto o espaço urbano e cívico de Manaus e calçadas piratas pelo país afora. Com o fim da Zona Franca Comercial, bombardeada pela burocracia fiscal do país, apesar de seu respaldo constitucional, o comércio de Manaus perdeu espaço pra camelotagem e o consumidor brasileiro – além da experiência amazônica – ficou privado da oportunidade de comprar internamente produtos de qualidade, certificados e garantidos, como em vários países no comércio global. Em julho último, os gastos dos brasileiros com viagens e compras no exterior subiram 47% em comparação a 2009 e o déficit nos negócios do turismo ultrapassou a marca de US$ 1,1 bilhão. Tanto a pirataria no lugar dos produtos certificados como o déficit no turismo de compras são problemas policiais e fisca is, subprodutos da burocracia colonial e asfixiante em vigor, que foca nos acessórios em detrimento do essencial, a saber, geração de emprego, renda e oportunidades de negócios transparentes e atraentes na ótica do interesse geral. Até quando?
Zoom-zoom
Camelódromo – E a Justiça Federal determinou a derrubada das edificações do shopping popular, em avançado processo de construção por encomenda da prefeitura de Manaus. A empresa responsável ensaia resistir ao cumprimento da sentença e indícios de confronto sugerem mais uma vez a inabilidade dos entes públicos para o entendimento. Por que não chamar para conversar os atores objetivamente comprometidos ccom o interesse geral?
Comunicação ou hierarquia? – No teor da sentença, o magistrado alega que faltou aos promotores da iniciativa pedir licença dos órgãos federais para levar adiante a iniciativa como se a prefeitura não estivesse atenta às restritas e complicadas alternativas de enfrentamento das mazelas urbanas que se associaram ao comércio informal. A quem compete dar a última palavra?
Privatização aeroportuária – Empurrado pelas evidências da incompetência do poder público em administrar a estrutura aeroportuária do país, a Infraero convoca audiência pública para a primeira concessão de aeroporto no país, no Estado do Rio Grande do Norte. Enquanto isso, o aeroporto de Manaus já não atende nem suporta a demanda crescente de passageiros e cargas no estado e virou palco de insatisfação e revolta...
Cargos políticos – Há setores da vida pública que não suportam o viés eleitoreiro das indicações administrativas. Para gerenciar serviços essenciais não é prudente nem decente priorizar o fator político em detrimento do perfil técnico—operacional. Insistir nessa tecla é priorizar o amadorismo e assegurar o prejuízo do interesse coletivo... Com a palavra, a Infraero!
Belmiro Vianez Filho é empresário e membro do Conselho Superior da Associação Comercial do Amazonas.
belmirofilho@belmiros.com.br
Hiram Reis e Silva
Ode à Engenharia Militar Brasileira
“Os serviços maiores e missões mais importantes
São na guerra confiadas a nossa grande energia
Que também mede emoções vibrantes
Em que Porfia a nobre Engenharia”
(Canção Do Engenheiro)
Origens da Engenharia Militar
A primeira civilização a contar com elementos totalmente dedicados à Engenharia Militar foi, provavelmente, a Romana, cujas Legiões contavam com um corpo de engenheiros conhecidos como ‘architecti’. O advento da pólvora e a invenção do canhão deram um grande impulso à Engenharia, que teve de adequar suas fortificações para fazer frente ao poder das novas armas.
Engenharia Militar no Brasil
Desde o Brasil Colônia os Engenheiros Militares absorveram e aprimoraram a arte portuguesa de planejar e construir fortificações, edificações e acessos. Os testemunhos das obras realizadas, pela Engenharia Militar Lusobrasileira, solidamente construídos e estrategicamente localizados ainda fazem parte de nossa paisagem como bastiões de nossas fronteiras marítimas e terrestres.
Naqueles tempos ser engenheiro pressupunha ser, obrigatoriamente, oficial do exército, já que o ensino regular de Engenharia estava ligado à vertente militar. Em 1792, foi criada a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, uma das primeiras escolas de Engenharia do mundo, embrião do Instituto Militar de Engenharia (IME) e da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Na Real Academia é que se começou a estender o acesso de civis aos conhecimentos técnicos de Engenharia resultando, em 1874, na separação do ensino civil do militar, só então surgindo a Engenharia Civil.
Na primeira metade do século XX, o Brasil experimentou acelerado processo de desenvolvimento que concorreu para a implantação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN); o primeiro curso de Engenharia Aeronáutica do País, a construção do Tronco Principal Sul (TPS) e nas décadas seguintes se implantou um dos mais modernos Sistemas de Telecomunicações do mundo com o concurso efetivo e fundamental dos engenheiros egressos do IME.
O IME foi pioneiro, ainda, nos cursos de Energia Nuclear e da Computação. Os governos militares, numa visão estratégica voltada para o futuro, dedicaram uma atenção, muito especial, à integração da Amazônia, transferindo para aqueles longínquos rincões o grosso da Engenharia de Construção. Rodovias foram projetadas e implantadas com determinação e heroísmo pelos soldados engenheiros. Nos dias de hoje, como nos de ontem, a Engenharia Militar responde com oportunidade e alta qualidade aos desafios que se lhe são propostos para atender aos reclames do desenvolvimento nacional. Aqueles que condenam o emprego da Engenharia Militar Brasileira em obras viárias ignoram sua história e sua missão que é, em tempo de paz, colaborar com o desenvolvimento Nacional, construindo estradas de rodagem, ferrovias, pontes, açudes, barragens, poços artesianos e inúmeras outras obras que se fizerem necessárias.
Missão
A Engenharia Militar é empregada, no Brasil, em obras de infraestrutura desde a vinda do imperador Dom João VI, no início do século XIX. Atuando, mormente, em regiões distantes e inóspitas, onde a iniciativa privada não considera o empreendimento economicamente interessante.
A Lei Complementar n° 97, de 09 de junho de 1999, regulamenta a cooperação das Forças Armadas com o desenvolvimento nacional e defesa civil.
“II - cooperar com órgãos públicos federais, estaduais e municipais e, excepcionalmente, com empresas privadas, na execução de obras e serviços de engenharia, sendo os recursos advindos do órgão solicitante;”
Em 06 de janeiro de 2003, o então Ministro da Defesa, José Viegas Filho, firmou com o Ministério dos Transportes um acordo para o Exército construir, recuperar e duplicar rodovias federais, além de fiscalizar as obras executadas por empreiteiras privadas. Essas atividades além de serem vitais para o desenvolvimento nacional são, também, fundamentais para o adestramento dos militares de Engenharia do Exército Brasileiro.
PAC do Exército
Por Guilherme Queiroz - ISTO É DINHEIRO, nº: 669 - 30 julho 2010
“A corporação se transforma na maior construtora do País ao deslocar 11 mil militares para tocar 80 obras, num valor de R$ 2 bilhões”.
“Uma sofisticada pavimentadora de concreto trabalha na restauração da BR-101, na divisa entre a Paraíba e Pernambuco. Importada da Alemanha por R$ 4 milhões, chama a atenção pela lataria camuflada. Ela pertence ao Exército, a ‘construtora’ encarregada da obra e, nos últimos anos, um dos mais importantes braços executores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O governo tem delegado à farda verde-oliva uma parcela expressiva das obras federais, num portfólio que se destaca não só pelo valor, mas por sua relevância para a infraestrutura nacional.
São canteiros distribuídos em rodovias, portos e aeroportos, com orçamento superior a R$ 2 bilhões. Muitas não saíam do papel, em grande parte, devido a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para evitar atrasos, o Exército emprega todos os 11 mil homens de sua Diretoria de Obras e Construção em cerca de 80 projetos. ‘O Exército é hoje a maior empreiteira do País’, reclama João Alberto Ribeiro, presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias.
A bronca é natural. Poucas construtoras no País têm hoje uma carteira de projetos como a executada – sem licitação – pelos batalhões do Exército. No PAC, há 2.989 quilômetros de rodovias federais sob reparos, em construção ou restauração, com gastos previstos em R$ 2 bilhões. Destes, 745 quilômetros – ou R$ 1,8 bilhão – estão a cargo da corporação. Isso equivale a 16% do orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes neste ano.
Os militares refutam as críticas de concorrência desleal. ‘Não estamos aqui para competir com a iniciativa privada. Apenas participamos do esforço do governo para diminuir as diferenças regionais e, ao mesmo tempo, ser instrumento do Estado para regular um mercado em conflito’, disse a DINHEIRO o general de divisão Jorge Ernesto Pinto Fraxe, diretor de obras e cooperação do Exército.
A primeira missão nessa estratégia foi a reforma de três trechos da BR-101, principal rodovia costeira do País. É um bolo de R$ 1 bilhão que as empreiteiras disputaram, mas não saborearam, por conta das sucessivas disputas judiciais.
O governo repetiu a dose em estradas paralisadas havia anos sob acusação de irregularidades ou problemas ambientais. Casos da BR-163, conhecida como Cuiabá-Santarém e da BR-319, entre Porto Velho e Manaus, construída em 1974, mas que, abandonada pelas autoridades, foi absorvida pela Floresta Amazônica. ‘Faremos da BR-319 a primeira rodovia verde’, disse a DINHEIRO o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Para as empresas de transporte, a recuperação da deteriorada malha rodoviária brasileira é motivo de comemoração. ‘Vemos com entusiasmo o fim dos imbróglios que retardavam a recuperação de importantes trechos rodoviários’, afirma Clésio Andrade, presidente da Confederação Nacional do Transporte.
Estima-se que, ao serem concluídas, as obras entregues ao Exército terão um custo até 20% menor para os cofres públicos. A corporação não pode lucrar com os serviços que presta. Como emprega os próprios oficiais e soldados, já remunerados pelo soldo, o custo da mão de obra deixa de ser um componente do preço final da empreitada. Por tudo isso, o Exército está desempenhando um papel fundamental na infraestrutura necessária para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.
O esforço é maior nos aeroportos. A Infraero entregou aos militares as obras de restauração de uma das pistas de pouso e do pátio de aeronaves do Aeroporto Internacional de Guarulhos, avaliadas em R$ 43 milhões, depois de dois anos de paralisação por determinação do TCU. Suspensos por desvio de recursos, os projetos dos aeroportos de Vitória e Goiânia também podem ser concluídos pelo Exército. ‘A transferência era absolutamente indispensável para retomarmos o nosso cronograma operacional’, explica Jaime Parreira, diretor de obras da Infraero”.
Hiram Reis e Silva é Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva, Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS), Acadêmico da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB), Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS) e Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional
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