Helio Fernandes

O Supremo (PLENÁRIO) terá que decidir

O PSDB protege Jereissati ou o senador se esconde atrás do PSDB?

Ontem, domingo, terminou o recesso do Supremo. Hoje, segunda-feira, começam a trabalhar. E duramente. Pois esses 11 ministros, que constituem o PLENÁRIO, terão que examinar o que o relator Joaquim Barbosa decidiu na ADIN (processo nº 3908) proposta ao Supremo. Isso aconteceu em 2007. (21 de junho.)
Na época, o advogado Jorge Folena de Oliveira me escreveu carta que publiquei com o título que era dele mesmo e achei excelente: “Os tucanos desprezam o povo”. O relator, ministro Joaquim Barbosa, examinou o assunto. E mandou arquivar a ADIN. O PSDB simplesmente questionava a utilização de REFERENDO (está na moda) para cassar “atos administrativos praticados pela administração”. (SIC ou textual.)
O advogado do PSDB nessa ADIN é Luiz Roberto Barroso, importante. Tanto que já teve há tempo o nome citado ou avaliado para ministro do próprio Supremo.
Joaquim Barbosa votou como relator, mandou arquivar a ADIN, o advogado pretende recorrer ao PLENÁRIO. Para que revogue a decisão do relator. Por isso falei que voltaram a trabalhar. Não apenas fisicamente, mas também intelectualmente, embora o PSDB deva perder por 11 a 0.
A tese do PSDB é absurda. E começado o processo, foi revelado um fato gravíssimo, segundo manifestação da Prefeitura de Fortaleza. E consta da decisão proferida por Joaquim Barbosa.
Se o fato se confirmar, não há defesa possível. E o ministro não incluiria o fato no seu relatório, sem investigação e confirmação. Acusação da Prefeitura de Fortaleza: “O PSDB estava tentando por meio dessa ADIN, na verdade, beneficiar a empresa JEREISSATI CENTROS COMERCIAIS S/A”.
Na época coloquei a questão em termos simples. Irrefutáveis e rigorosamente verdadeiros. O PSDB fingia que defendia INTERESSE PÚBLICO, quando o que representava era defesa do INTERESSE PESSOAL do seu senador. (Seria por causa do fato de que Jereissati foi preterido quando pretendeu liderar o PSDB no Senado, em 2008?)
Agora, tudo o que eu escrevi (então no jornal impresso e repito na TRIBUNA on-line) está totalmente ultrapassado pelo relator. Basta citar apenas dois pontos do seu relatório, para desvendar ou desnudar tudo o que o PSDB procurava esconder.
1 – “O que o PSDB deseja, mediante a presente ADIN, é precisamente, sob o manto de defender a integridade da ordem jurídica concreta, com titular e beneficiários definidos: a empresa Jereissati Centros Comerciais S/A.” (O texto não é bom, mas o conteúdo compensa.)
2 – “O PSDB se utiliza, na prática, no Tribunal de Justiça do Ceará e no Supremo Tribunal Federal, de dois processos objetivos, porém os fantasia, cada um deles, com as vestes da ADIN. Essa questão deveria ser tratada por processo subjetivo específico e não por ADIN.” (Mesmo comentário sobre um texto, que fala em MANTOS, FANTASIA, VESTES, mas chega a resultados inquestionáveis.)
PS – O relator, lógico, mandou arquivar a ADIN, o que o PSDB não deseja. Sabe que não terá sucesso, mas precisa se defender, pelo menos politicamente.
PS 2 – Quanto ao senador Jereissati, já responde a processo no Supremo. Como governador do Ceará foi acusado, em 2001, pela falência do Banco do Estado. Em 2002, eleito senador, misturou impunidade, imunidade, eternidade. E a credibilidade?
Evandro Lins