Decisão histórica, interpretação nem tanto
Células-tronco-embrionárias: vitória de 7 a 4 e não 6 a 5
O que o Brasil todo esperava do Supremo, aconteceu: foi declarada a constitucionalidade da pesquisa e da utilização das células-tronco-embrionárias. Isso vinha sendo contestado pela igreja, numa campanha de grande repercussão. Mas como no Brasil o Estado é laico (Igreja e governo inteiramente separados por determinação da própria Constituição), não poderia haver outro resultado.
Milhões de pessoas serão beneficiadas, não imediatamente, é claro, mas serão. (Basta verificar a alegria e satisfação de todos que estavam em cadeiras de rodas, quando eram mostrados pela televisão. Não importa que a ministra Carmem Lucia, que votou a favor, tenha quebrado um pouco o clima de euforia, ao dizer que estavam dando esperanças exageradas. Textual: "Só estamos votando pela constitucionalidade das células-tronco").
Essa ação vem de 2005, entrou em pauta em março, com o voto de Ayres Brito, que chamei logo de GENIAL e que Celso de Mello, muito justamente, trocou para LUMINOSO. Mas nesse mesmo dia o processo foi "trancado" pelo pedido de vista de Carlos Alberto Direito. A então presidente Ellen Gracie, quebrando a regra e a tradição, antes de imediatamente conceder "a vista", ainda votou integralmente com o relator Ayres Brito.
Depois de mais de 2 meses recomeçou, com o ministro Carlos Alberto Direito exibindo seu voto de mais de 3 horas e trazendo controvérsia, que não é inédita nem destruidora. Mas estebelecendo a I-M-P-O-S-S-I-B-I-L-I-D-A-D-E de proclamar um resultado que representasse o que foi efetivamente decidido.
Na quinta-feira, comentando o que aconteceu na quarta, já adiantei: "Será quase impossível determinar os números da vitória, embora os 7 a 4 estejam garantidos. Pois muitos ministros fizeram questão de se alongarem no tempo".
7 a 4 foi o resultado exato. Mas pelo pressão veemente (e já desnecessária, estava garantida a vitória da constitucionalidade) do combativo e indomável Celso de Mello, o voto de Cezar Peluso foi desqualificado. Ele mesmo protestou com veemência, considerou que votou pela constitucionalidade. E VOTOU MESMO.
Estou voltando à questão porque muita gente me escreve, me fala, quase todos dizendo: "Você quer se colocar acima do presidente Gilmar Mendes e contestar os 6 a 5 anunciados e colocar no lugar OS SEUS 7 a 4?"
Eu não quero CONTESTAR, DIVERGIR ou DUVIDAR do resultado anunciado pelo ministro-presidente do Supremo. Vou muito mais longe: NÃO ACEITO ESSES 6 a 5 definidos. O resultado é 7 a 4, e a ordem, a seguinte. Pela CONSTITUCIONALIDADE:
Ayres BritoEllen GracieCarmem LuciaCezar PelusoJoaquim BarbosaMarco Aurelio MelloCelso de Mello.
Pela INCONSTITUCIONALIDADE:
Carlos Alberto DireitoRicardo LewandowskiEros GrauGilmar Mendes
Basta somar e diminuir de 11, e se 7 votaram a favor sobram, como sobraram, 4 e não 5. Querem ELUCIDAR, DEFINIR, INTERPRETAR o voto de 1 ministro, quando ele mesmo diz que VOTOU A FAVOR? É muita arrogância, é praticamente uma espécie de AUTORITARISMO CONSTITUCIONAL OU ARITMÉTICO.
PS - Cezar Peluso pediu apenas mais fiscalização. Isso é um absurdo no dia mesmo em que 2 ex-chefes de polícia são presos e encarcerados? E um ex-governador é acusado de FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA?
PS 2 - O resultado do julgamento foi 7 a 4, e espero que alguém me convença, sabiamente, de que estou errado.
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