Comissão da OAB diz que solução para RSS deve ser urgente
A Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (Ordem dos advogados do Brasil), que esteve em Roraima nos dias 8 e 9 de maio para discutir sobre a questão que envolve a demarcação da área indígena Raposa/Serra do Sol, concluiu que a questão é complexa e multidisciplinar. De acordo com o relatório emitido pela Comissão, não se trata apenas de uma mera questão de direito, mas envolve também interesses conflitantes, de grande repercussão e em todos os níveis, entre não-índios e índios, não-índios e não-índios e até mesmo entre índios.
E a questão sobre a preservação de vidas e direitos humanos de índios e não-índios é urgente e fundamental, sendo necessário e indispensável que seja requisitado junto às autoridades competentes, um reforço da força policial existente, que hoje é composta somente de Policiais Federais e da Força de Segurança Nacional, com o objetivo de evitar uma situação dramática e incontrolável. Os advogados sugeriram que seja requisitado um parecer da Comissão de estudos constitucionais do CF/OAB, sobre o prisma constitucional envolvendo a demarcação da área de forma continua ou não, direitos adquiridos alegados pelos produtores que possuem títulos definitivos de propriedades, demarcação envolvendo faixa de fronteira e sobre a soberania nacional, para que possa ter um fundamento jurídico-constitucional sobre essa questão.
A Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (Ordem dos advogados do Brasil), que esteve em Roraima nos dias 8 e 9 de maio para discutir sobre a questão que envolve a demarcação da área indígena Raposa/Serra do Sol, concluiu que a questão é complexa e multidisciplinar. De acordo com o relatório emitido pela Comissão, não se trata apenas de uma mera questão de direito, mas envolve também interesses conflitantes, de grande repercussão e em todos os níveis, entre não-índios e índios, não-índios e não-índios e até mesmo entre índios.
E a questão sobre a preservação de vidas e direitos humanos de índios e não-índios é urgente e fundamental, sendo necessário e indispensável que seja requisitado junto às autoridades competentes, um reforço da força policial existente, que hoje é composta somente de Policiais Federais e da Força de Segurança Nacional, com o objetivo de evitar uma situação dramática e incontrolável. Os advogados sugeriram que seja requisitado um parecer da Comissão de estudos constitucionais do CF/OAB, sobre o prisma constitucional envolvendo a demarcação da área de forma continua ou não, direitos adquiridos alegados pelos produtores que possuem títulos definitivos de propriedades, demarcação envolvendo faixa de fronteira e sobre a soberania nacional, para que possa ter um fundamento jurídico-constitucional sobre essa questão.
Envolvidos
Durante os dias em que estiveram no Estado, os conselheiros visitaram a região no início do mês de maio, para avaliar a situação e ouvir as partes envolvidas sobre a grave situação de tensão gerada pelos conflitos entre indígenas e produtores rurais na reserva Raposa/Serra do Sol. O relatório foi elaborado pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Agesandro da Costa Pereira, e o coordenador do Grupo de Trabalho de Assuntos Indígenas, Lúcio Flávio Sunakozawa, que também veio a Roraima para avaliar a situação e ouvir as partes envolvidas no conflito. Os conselheiros se reuniram com lideranças religiosas, políticos estaduais, e ouviram representantes dos índios e produtores rurais situados na região. Eles visitaram a Vila Surumu, onde foram recebidos pelas lideranças indígenas ligadas ao CIR (Conselho Indígena de Roraima), funcionários da Funai (Fundação Nacional do Índio), representantes da Polícia Federal e da Força Nacional que os escoltaram até uma comunidade local, onde foram recebidos por dezenas de indígenas.
Lideranças
A Comissão ouviu as manifestações de líderes e tuxauas, todas favoráveis a demarcação da área de forma contínua que, emocionados, mostraram o que representava a “Mãe-Terra” para os povos indígenas. Na comunidade do Contão, dezenas de indígenas fizeram uma breve reunião e apontaram que, naquela comunidade não havia qualquer conflito. Eles reafirmaram sua posição contra a demarcação contínua da Raposa/Serra do Sol, pois, desejam a presença dos arrozeiros na região, cujos habitantes buscam empregos naquelas lavouras. Em reunião com o governador Anchieta Junior (PSDB), os conselheiros foram informados que a demarcação de forma contínua atenta contra a soberania, pois, os índios não possuem estrutura ou poder para guardar áreas de fronteiras com outros países e ocultam interesses escusos de uma grande área de dezenas de riquezas minerais, além de outras informações consideradas cruciais para a elaboração do relatório.
General
Segundo matéria divulgada na imprensa, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu convidar o comandante militar da Amazônia, General Augusto Heleno, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para participar da próxima sessão plenária da entidade e contribuir com os debates acerca dos conflitos entre indígenas e não-índios na reserva Raposa/Serra do Sol. Em sua próxima sessão, a OAB deve focar o debate em torno da demarcação das áreas da reserva sob a ótica da soberania nacional. A próxima reunião plenária da entidade está marcada para os dias 9 e 10 de junho, em Brasília.
Igeane Marques
Igeane Marques
Esta matéria está em http://www.roraimaemfoco.com
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