Orçamento Federal

Para manter superávit fiscal, Lula contigencia investimentos importantes. Erradicação do Trabalho Infantil, por exemplo, tem R$ 54 milhões a menos este ano

Cantigas de roda, cirandas e brincadeiras. Cerca de 4,8 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos não sabem muito bem o que isto significa. Ao invés de cantarolarem O cravo e a Rosa, Marcha Soldado ou Ciranda Cirandinha, estão em carvoarias, canaviais, pedreiras, semáforos e centros urbanos ajudando a completar a renda familiar. A Constituição Federal, por meio do artigo 227, assegura à criança e ao adolescente o acesso a programas assistenciais e os coloca a salvos de toda e qualquer forma de exploração, violência e opressão. Contudo, o programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), tocado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), teve sua verba reduzida em R$ 54,5 milhões este ano.Em 2008, o Orçamento Geral da União apontava R$ 335,8 milhões para o desenvolvimento de ações de combate e prevenção a qualquer forma de trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, exclusive na condição de aprendiz para aqueles entre 14 e 15 anos. Já no orçamento 2009 aprovado no Congresso Nacional no final do ano passado, a dotação é de R$ 281,3 milhões, isto é, um decréscimo de 16% sobre o montante de recursos previstos ao programa em 2008.A diretora do Departamento de Proteção Social Especial do MDS, Valéria Gonelli, justifica que não só o PETI, mas vários programas federais foram atingidos com cortes no orçamento. “Nós já estamos tratando com o Ministério do Planejamento para tentar recompor o orçamento que apresentamos no plano orçamentário anual, que era de R$ 346,8 milhões”, pondera.Mas para o coordenador do programa da Save the Cildren Reino Unido no Brasil, organização não-governamental internacional que promove os direitos da infância, Guilhermo Navas, é preciso constatar a prioridade da criança no orçamento. “Se tem diminuído verba é preciso que estejamos atentos para verificarmos se o direito à proteção as crianças está sendo afetado”, alerta. Navas ressalta que todo o ciclo orçamentário deve ser analisado. “A execução do programa não está em um nível satisfatório, por isso, é preciso o monitoramento final, além da atenção para os recursos que foram aprovados ao programa”, justifica.Todavia, a diretora Valéria Gonelli lembra que o desenvolvimento das ações do programa, bem como a aplicação da verba, muitas vezes é comprometido pela falta de empenho dos estados e municípios. “Por isso, trabalhamos com estimativas e, como se pode observar, ao fim dos anos tem havido uma sobra de recursos”, lamenta. “Mas este ano vamos trabalhar com recursos mais factíveis, só que continuaremos com as tentativas [de ampliar a verba] no Ministério do Planejamento”, atesta.
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