“Parques de papel”, a quem interessa?
(Alerta em Rede) – Segundo Rômulo Mello, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), apenas 16 das 299 reservas ambientais (unidades de conservação) criadas no País têm gestão considerada satisfatória. Demorou, mas o órgão governamental responsável pela administração das reservas ambientais acabou por reconhecer que 95% delas não passam de “parques de papel”. O mais notável é que na Amazônia, que abriga as maiores áreas ‘reservadas’, só existe uma delas considerada com gestão satisfatória – a Flona de Tapajós.
Cálculos do ICMBio revelam que é necessário investir R$ 3 milhões, em média, para a consolidação de cada unidade de conservação ("Isso sem contar os custos da regularização fundiária"), o que leva a uma estimativa de mais de R$ 700 milhões para consolidar todas elas. Nem assim o ministro de Meio Ambiente Carlos Minc sentiu pejo em anunciar, esfuziante, a criação da reserva ambiental de no. 300: a Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca (CE). O problema é que, mesmo sendo parques de papel, tais reservas têm atravancado a viabilidade de inúmeros projetos de infra-estrutura e outros empreendimentos produtivos, mormente na cobiçada Amazônia.O quadro se torna dantesco quando, aos parques de papel, criados ou em gestação, somam-se as reservas indígenas. Considerando-se o universo dessas áreas, uma pergunta se impõe: Qual a disponibilidade de terras para ampliar a produção de alimentos e energia, para a reforma agrária, para o crescimento das cidades e a instalação de obras de infra-estrutura no Brasil? Quem perguntou e responde é a Embrapa Monitoramento por Satélite: em termos legais, apenas 29% do país seria passível de ocupação agrícola uma vez que cerca de 71% do território está legalmente destinado a minorias e a proteção e preservação ambiental. Como na realidade, mais de 50% do território já está ocupado, configura-se um enorme divórcio entre a legitimidade e a legalidade do uso das terras e muitos conflitos. [2]Diz ainda a Embrapa:
Nos último anos, um número significativo de áreas foram destinadas à proteção ambiental e ao uso exclusivo de algumas populações, enquanto uma série de medidas legais restringiu severamente a possibilidade de remoção da vegetação natural, exigindo sua recomposição e o fim das atividades agrícolas nessas áreas. A pesquisa da Embrapa mapeou, mediu e avaliou, pela primeira vez, diversos cenários de alcance territorial dessa legislação no Brasil, com base em imagens de satélite, cartografia digital e dados secundários.
Cálculos do ICMBio revelam que é necessário investir R$ 3 milhões, em média, para a consolidação de cada unidade de conservação ("Isso sem contar os custos da regularização fundiária"), o que leva a uma estimativa de mais de R$ 700 milhões para consolidar todas elas. Nem assim o ministro de Meio Ambiente Carlos Minc sentiu pejo em anunciar, esfuziante, a criação da reserva ambiental de no. 300: a Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca (CE). O problema é que, mesmo sendo parques de papel, tais reservas têm atravancado a viabilidade de inúmeros projetos de infra-estrutura e outros empreendimentos produtivos, mormente na cobiçada Amazônia.O quadro se torna dantesco quando, aos parques de papel, criados ou em gestação, somam-se as reservas indígenas. Considerando-se o universo dessas áreas, uma pergunta se impõe: Qual a disponibilidade de terras para ampliar a produção de alimentos e energia, para a reforma agrária, para o crescimento das cidades e a instalação de obras de infra-estrutura no Brasil? Quem perguntou e responde é a Embrapa Monitoramento por Satélite: em termos legais, apenas 29% do país seria passível de ocupação agrícola uma vez que cerca de 71% do território está legalmente destinado a minorias e a proteção e preservação ambiental. Como na realidade, mais de 50% do território já está ocupado, configura-se um enorme divórcio entre a legitimidade e a legalidade do uso das terras e muitos conflitos. [2]Diz ainda a Embrapa:
Nos último anos, um número significativo de áreas foram destinadas à proteção ambiental e ao uso exclusivo de algumas populações, enquanto uma série de medidas legais restringiu severamente a possibilidade de remoção da vegetação natural, exigindo sua recomposição e o fim das atividades agrícolas nessas áreas. A pesquisa da Embrapa mapeou, mediu e avaliou, pela primeira vez, diversos cenários de alcance territorial dessa legislação no Brasil, com base em imagens de satélite, cartografia digital e dados secundários.
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