Nilder Costa
Vez por outra, a CPI das ONGs, em curso no Senado, produz alguns resultados interessantes. Nessa semana, ganhou destaque a identificação de pelo menos uma centena de nomes de pessoas que trabalham no governo e são ou foram notórios dirigentes de ONGs, elo importante para facilitar a captação de recursos públicos para instituições que, na prática, funcionam como órgãos paraestatais financiados com dinheiro dos impostos dos contribuintes.O jornal O Estado de São Paulo efetuou uma pesquisa própria sobre o tema e descobriu, por exemplo, o caso da Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste (Assocene), cujo ex-dirigente por mais de dez anos, Humberto Oliveira, ocupa um posto-chave do governo federal, a secretaria do programa Territórios da Cidadania, lançado dois meses atrás com o objetivo de levar ações de apoio social e infra-estrutura aos grotões do País. Investimento previsto para 2008: R$ 11,3 bilhões. Na era Lula já recebeu R$ 3,7 milhões, dos quais pelo menos R$ 2,3 milhões saíram da secretaria sob comando de Oliveira. [1]Via de regra, os contratos firmados são para tarefas de difícil aferição: capacitação de agricultores familiares, promoção, apoio e fomento ao cooperativismo no Nordeste, segundo termos registrados pelo Siafi.Ainda mais gritante são alguns contratos milionários mantidos com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Dados levantados no Siafi mostram que nos últimos cinco anos o Incra liberou R$ 1 bilhão para ONGs, sendo R$ 444 milhões repassados para 60 delas somente em 2007.Em média, os 60 convênios são superiores a R$ 3 milhões e pelo menos 90% deles são de ONGs ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) - conforme outro levantamento, desta vez feito pela assessoria técnica do PSDB na Câmara de Deputados. Diante das inúmeras irregularidades encontradas na nova fiscalização em ONGs, auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) reiteraram a recomendação para que a escolha das entidades seja precedida por chamamento e seleção públicos obrigatórios. "Muitas irregularidades constatadas, algumas graves, são conseqüência da escolha indevida de ONG. Muitas não têm condições técnicas para o desenvolvimento das ações", alegam os auditores. [2]Entre 2003 e 2007, a administração Lula repassou R$ 12,6 bilhões a 7.700 ONGs por meio de 20 mil convênios e outras modalidades de vinculação. O TCU analisou uma amostra de 167 contratos com ONGs e encontrou irregularidades em todas as etapas das parcerias. Resume o presidente da CPI: 'Não há critério para seleção, não há fiscalização, não há cobrança de resultados’. Contudo, o viés nitidamente partidarista que orienta a CPI das ONGs leva a que fique de fora a necessária e urgente investigação sobre a farra dos ecodólares, que entram aos borbotões no país sem que sua origem - e muito menos sua aplicação – sejam minimamente controladas. Se o fossem, provavelmente revelariam um quadro estarrecedor onde, sob o manto da proteção de inflados direitos ‘socioambientais’, alimentam intensas campanhas tanto contra obras de infra-estrutura essenciais quanto ao setor produtivo do País.
Notas:
[1] CPI investiga mais de 100 membros do governo ligados a ONGs, O Estado de São Paulo, 13/-4/2008
[2] Tribunal quer seleção pública obrigatória para contratar ONG, Folha de São Paulo, 14/04/2008
Veja esta e outras matérias sobre o assunto em: http://www.alerta.inf.br/
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