Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado

Projeto que prevê o aproveitamento hidrelétrico do Rio Madeira será analisado na quarta (07/05)

Entre as 11 propostas a serem analisadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na quarta-feira (7), está o projeto de decreto legislativo que autoriza o Executivo federal a implantar o aproveitamento hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, com as usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio e a hidrovia do Rio Madeira (PDS 389/05). A matéria será examinada em caráter não-terminativo. A reunião está marcada para às 11h. De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a proposta tem como relatora a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que apresentou voto favorável com uma emenda à matéria, já instruída pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), onde obteve parecer favorável. O projeto autoriza o Executivo a implantar a construção e a operação das duas usinas após a realização de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório; avaliação ambiental integrada da bacia do Rio Madeira; e estudo de natureza antropológica referente às comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais localizadas na área do empreendimento. A proposta pressupõe que essas comunidades sejam ouvidas pelo Congresso Nacional. Kátia Abreu também é relatora de outra matéria que deverá ser analisada em caráter não-terminativo pela CRA. Trata-se do projeto que altera o artigo 4º da Lei 6.019/74 - que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas - como forma de permitir a utilização do trabalho temporário na área rural (PLS 171/04). A senadora apresentou voto favorável e uma emenda ao projeto, de autoria do senador Ramez Tebet, já falecido. Na reunião anterior da comissão, foi concedida vista do projeto ao senador Sibá Machado (PT-AC). Ainda deverá ser examinado pela comissão, em caráter não-terminativo, o projeto (PLS 475/03) que prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos estados em faixas de fronteiras, conforme proposta de autoria do senador Jonas Pinheiro, que faleceu neste ano. Como o prazo previsto pela proposta original era dezembro de 2006, a relatora da matéria, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), apresentou substitutivo que estabelece o prazo de dois para a ratificação das concessões e alienações, a partir da publicação da lei. Em reunião anterior da comissão, foi lido o relatório pelo senador João Durval Carneiro (PDT-BA), relator ad hoc, e concedida vista da matéria ao senador Gilberto Goellner (DEM-MT).

Alimentos

Na mesma reunião, deverá ser votado requerimento do senador José Nery (PSOL-PA) para a realização de audiência pública, no dia 28, sobre o aumento do preço dos alimentos em todo o mundo e as conseqüências para o Brasil. De acordo com o requerimento, devem ser convidados para a audiência o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes; o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; o relator para o Direito à Alimentação da Organização das Nações Unidas, Jean Ziegler; e o presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio Meirelles, entre outros.

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado

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