Blog do Saïd Dïb

Agenda da Câmara

Plenário

Semana de 19 a 21 de maio

Com a pauta destrancada, os deputados devem analisar uma série de projetos nesta semana. Entre as propostas, a Câmara deve votar o Projeto de Lei 73/99, que cria cotas para negros, índios e alunos de escolas públicas em universidades federais.Outro tema que pode ser analisado pelos deputados é a PEC dos Vereadores, que define a composição das câmaras municipais. Além desses, deve entrar em pauta o Projeto de Lei 5974/05, que trata da concessão de incentivos fiscais para projetos ambientais.O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve convocar na quarta-feira (201) uma sessão extraordinária pela manhã, para que os parlamentares consigam votar mais projetos.No entanto, a regulamentação da Emenda 29, que define os financiamentos para a área da saúde; e a mudança no trâmite das medidas provisórias serão analisados na semana seguinte ao feriado de Corpus Christi.Na semana passada, a Câmara aprovou um pacote com diversas medidas na área de segurança pública. Entre elas, estão as que alteram o Código Penal, aumentando a pena para crimes de assédio sexual contra menores e tipificando como crime específico o uso de celulares em cadeias.

Agenda do Senado

Plenário

Semana de 19 a 21 de maio

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), espera votar ao menos cinco medidas provisórias nesta semana. A pauta do Senado está trancada por 13 MPs. O peemedebista ressalta que as votações foram acertadas durante a reunião de líderes partidários.As medidas provisórias que devem ser apreciadas nesta semana em plenário são: 410/07, que estabelece normas para a aposentadoria do trabalhador rural; 411/07, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem); 416/08, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci); 415/08, que trata da proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de trecho rural de rodovia federal.Também está na pauta a MP 414/08, que concede crédito de R$ 12,5 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), para ampliação de limites operacionais do banco. No entanto, essa MP deve encontrar forte resistência por parte da oposição.Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a MP 405/07, que abre crédito extraordinário de R$ 5,455 bilhões para 20 ministérios e para a Presidência da República, além da Justiça Eleitoral.Apesar de a decisão do Supremo tratar especificamente da MP 405, o senador Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB, destaca que a decisão “cria jurisprudência” para outras medidas provisórias de crédito extraordinário.

Agenda do Congresso

Plenário

Semana de 19 a 21 de maio

Não há previsão de atividades.

Comissões

Semana de 19 a 21 de maio

Segunda-feira (19)

Comissão Mista de Orçamento

Reunião dos coordenadores de bancadas estaduais com o presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS); e com a relatora do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2009, senadora Serys Slhessarenko, sobre o relatório preliminar apresentado com emendas ao projeto. Na sala de reuniões da presidência da comissão, às 18h.Terça-feira (20)

CPI dos Cartões Corporativos

Depoimentos do ex-secretário de controle interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires (acusado de envolvimento no vazamento de informações sigilosas); e do consultor legislativo André Eduardo da Silva, assessor do senador Álvaro Dias. (Segundo investigações da PF, André Eduardo da Silva teria recebido por e-mail, de José Aparecido, as informações sigilosas.) Na sala 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado, às 9h30.

Comissão Mista de Orçamento

Reunião dos representantes de lideranças partidárias com o presidente da Comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS); e com a relatora do projeto de LDO para 2009, senadora Serys Slhessarenko, sobre o relatório preliminar apresentado com emendas ao projeto. Na sala de reuniões da presidência da Comissão, às 10h.

Comissão MPs

Instalação das comissões mistas destinadas a examinar as medidas provisórias (MPs) 426, 427 e 429, de 2008. Nas reuniões deverão ser eleitos o presidente e o vice-presidente de cada colegiado e indicado os relatores das matérias.Na sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 14h, 14h30 e 15h.

Quarta-feira (21)

Comissão/MP

Instalação da comissão mista destinada a examinar a medida provisória (MP) 428/08, que altera a Legislação Tributária Federal. Na reunião deverão ser eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão e indicado o relator da matéria.Na sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 14h30.

Veja a agenda semanal completa da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional, acessando: Agenda Política da Semana no Congresso Nacional

Fontes:
Rádio Câmara
Rádio Senado
TV Câmara
TV Senado
Taquigrafia das sessões plenárias da Câmara
Taquigrafia das sessões plenárias do Senado
Portal do Senado Federal
Portal da Câmara Federal