CENSURA

Requião continua proibido de fazer críticas na TVE

Governador do Paraná está sendo perseguido pelo Ministério Público Estadual desde o ano passado

Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), com sede em Porto Alegre, mantiveram, em decisão unânime, na tarde de ontem, o impedimento para o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), fazer "promoção pessoal e críticas a autoridades, adversários políticos e imprensa por meio da Rádio e Televisão Paraná Educativa". Eles também determinaram que o governador pague multa de R$ 200 mil, pois teria descumprido a decisão anterior.
A decisão dos desembargadores responde à ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em que se pedia também a suspensão da exibição do programa "Escola de Governo", uma reunião entre o governador, secretários e funcionários de primeiro escalão realizada todas as terças-feiras, quando normalmente são proferidas as críticas. Os desembargadores não acataram esse pedido. No entanto, determinaram o envio de peças do processo ao procurador-geral da República para análise de possíveis práticas de crimes de desobediência e responsabilidade.

O "Conversa Afiada", do Paulo Henrique Amorin, já havia comentado o caso com muita propriedade. Confiram:

Requião mandou cortar a verba de R$ 70 milhões, que seu antecessor, Jaime Lerner, investia na Globo para difundir atos de seu Governo.. Jaime Lerner pode.. Roberto Requião, que economizou R$ 70 milhões para investir em Saúde e Educação, não pode.. O Conversa Afiada recolheu junto a assessoria de Requião algumas manifestações da Globo em defesa intransigente do interesse público.. É o que se segue:“Na campanha eleitoral de 2006, todas as pesquisas apontavam a vitória de Requião no primeiro turno. Mas uma reportagem da Globo local, que mostrou uma montanha de armas de um policial preso mudou o rumo da eleição, que só foi decidida no segundo turno. A Globo tentou de todas as formas ligar o policial preso a Requião e dizer que ele era assessor do governador. A imagem com a montanha de armas desgastou tanto Requião que as eleições que se decidiriam no primeiro turno foram decidida no segundo turno.Também na campanha de 2006, Pedro Bial fez uma série de reportagens sobre infra-estrutura no Brasil. Quando passou pelo Paraná, a edição usou imagens antigas, de Governos anteriores para cobrir o off da reportagem. Ou seja, a reportagem criticava a política de infra-estrutura do Governo Requião, mas com imagens de Governos anteriores.A Globo também mostrou uma fila de caminhões no porto de Paranaguá e disse que ali havia problemas de logística e infra-estrutura. Acontece que é impossível um pátio que recebe mil caminhões por dia não ter filas. Isso é algo normal e a Globo divulgou como um problema.Miriam Leitão disse no Bom Dia Brasil, ao criticar a determinação do Governo Requião de impedir a exportação de soja transgênica pelo porto de Paranaguá, que o Paraná estava deixando de exportar 600 milhões de toneladas de soja. Isso é mais do que a produção mundial de soja.Quando era senador, Requião foi o relator da CPI dos precatórios. Como relator ele nunca foi entrevistado pela Globo sobre a CPI dos precatórios.Durante os oito anos de mandato de senador, Requião nunca deu uma entrevista à Globo local do Paraná. No início da campanha de 2002, ele precisou se apresentar aos eleitores: ‘meu nome é Roberto Requião, sou senador pelo Paraná e candidato a governador’.”. A OAB do Paraná e a OAB de Brasília, aparentemente concordam com o fato de o Judiciário ganhar MUITO mais do que o Executivo e o Legislativo – este é o centro da polêmica de Requião com a Justiça.. Para a OAB do Paraná a TV Globo pode.. Requião não pode.
Por Paulo Henrique Amorim (jornalista) - http://conversa-afiada.ig.com.br/

O procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, afirmou, por meio da Agência Estadual de Notícias (AEN), que vai recorrer da decisão. "E faremos isso imediatamente", disse. Ele estuda recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em relação à multa, dois desembargadores votaram favoravelmente - Edgard Lippmann Júnior e Valdemar Capeletti -, enquanto Márcio Antônio Rocha votou contra. "Não ficou claro o que os dois desembargadores consideraram reincidência. Só saberemos disso quando o acórdão for publicado", ponderou Marés.

Disputa - A disputa judicial começou no ano passado, quando o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação para cobrar a demissão de parentes do governador e de outros integrantes do primeiro escalão do governo estadual, que ganharam cargos em comissão. Em resposta, Requião passou a criticar, nas reuniões da "Escola de Governo", os salários e aposentadorias de promotores e procuradores.
As críticas à imprensa e adversários políticos, que eram uma característica desde o início da administração em 2003, foram reforçadas. O MPF também se sentiu atingido pelas críticas e entrou com ação civil pública, alegando que o governador fazia uso político e não cumpria a finalidade da TV Paraná Educativa.
No início de janeiro, o desembargador Lippmann Júnior, em decisão liminar, proibiu Requião de continuar a usá-la para "promoção pessoal e ataques a desafetos". Ele estabeleceu multa de R$ 50 mil, caso houvesse desobediência. Na "Escola de Governo" do dia 15 de janeiro, o governador reclamou de "censura" e ironizou os procuradores. Acabou recebendo a multa, da qual recorreu. Uma semana depois, ele suspendeu a transmissão da reunião pela estatal e mandou tirar a emissora do ar durante o dia. Foi exibida apenas uma nota de desagravo da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e um texto defendendo o governador.
No retorno de sua viagem a Cuba, há duas semanas, Requião retomou o comando da "Escola de Governo", mas tem resistido a fazer qualquer crítica a adversários, sem deixar de registrar que sua atitude se deve ao fato de se sentir sob censura.

Leia a matéria na "Tribuna da Imprensa" de hoje:

http://www.tribunadaimprensa.com.br/

Leia também:

http://saiddib.blogspot.com/2008/01/requio-no-pode-globo-pode.html