"Congresso em Foco"

"CPI da dívida pública é protocolada na Câmara"

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou, sexta-feira, dia 22, na Mesa Diretora da Câmara, o pedido de CPI da dívida pública. Ao todo, foram coletadas 185 assinaturas, sendo que o necessário era de 171. Segundo Ivan Valente, na próxima terça-feira (26), ele irá se reunir com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e líderes partidários para pedir prioridade na instalação da Comissão.
A iniciativa de Ivan Valente tem como base reportagem publicada pelo Congresso em Foco, no final do mês de janeiro, em que apontou a destinação de mais de R$ 851 bilhões apenas para o pagamento de juros nominais da dívida pública consolidada, nos últimos cinco anos. (leia a íntegra da reportagem e o requerimento de instalação da CPI).
Para se ter uma idéia desse valor, é como se cada um dos 186 milhões de brasileiros tivesse desembolsado R$ 4,57 mil, nos últimos cinco anos, apenas para o pagamento de juros da dívida, contraída pelos governos federal, estaduais e municipais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as estatais brasileiras.
O montante equivale a 22 vezes o que o governo federal previa arrecadar só em 2008 com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no último dia 31 após ser rejeitada pelos senadores. Os dados se referem ao período de janeiro de 2003 a novembro de 2007. A Secretaria do Tesouro Nacional ainda não divulgou os números referentes a dezembro do ano passado.

Paraíso fiscal

“Temos informação de que US$ 18 bilhões foram investidos em paraísos fiscais”. De acordo com o parlamentar, o dinheiro sai do país e retorna como capital estrangeiro para serem investidos na compra títulos da dívida pública que rende grande retorno financeiro em razão da taxa de juros do mercado. “Além disso, pela lei, esse dinheiro não precisa ser declarado no imposto de renda. É um negócio da China”, criticou Valente. Segundo ele, todos os envolvidos no “mercado especulativo” deverão ser ouvidos na Comissão. Entre os citados pelo parlamentar estão os dirigentes dos bancos e ministros da Fazenda dos governos FHC e Lula.

(Erich Decat)

E quem não paga imposto?

O maior economista brasileiro, Adriano Benayon, da UnB, destaca um absurdo: “Bancos e grandes empresas acusam lucro oficial muito inferior ao lucro efetivo, o qual, obviamente está livre de qualquer tributo. Na realidade, das 300 maiores empresas em atividade no Brasil, nem a metade paga IRPF ou CSSL, impostos decorrentes do lucro oficial”.O economista lamenta que as grandes empresas, especialmente as transnacionais, reduzem o lucro contábil de suas subsidiárias, por meio de despesas que estas fazem no exterior, em favor das matrizes, além do clássico subfaturamento de exportações e superfaturamento de importações (de bens e de "serviços").“Nos mandatos de FHC, este fez aprovar no Congresso (que aprova tudo nesse sentido) emenda ao ADCT da Constituição, a qual isenta de CPMF as operações especulativas do mercado financeiro. Ou seja, até mesmo a lavagem de dinheiro, pretexto para a imposição da CPMF, não é, desde então, ameaçada pelos levantamentos que a cobrança da CPMF poderia suscitar”. Benayon lembra que, no governo de Lula da Silva, como havia expirado o prazo de validade da emenda iniciada por FHC, tudo foi aprovado novamente, no bojo da famigerada "reforma tributária" do primeiro mandato de Lula.

Para mais informações sobre a CPI da "Dívida Pública", acesse:

http://saiddib.blogspot.com/2008/02/no-acreditofinalmente-algum-fala-da.html
http://saiddib.blogspot.com/2008/02/fao-at-questo-de-postar-o-requerimento.html
http://saiddib.blogspot.com/2008/02/investimentos.html

Dívida: Governo FHC foi um desastre

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